Ministério da Saúde publica nova lista de medicamentos para o SUS


O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que estabelece a nova Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2017. A Rename é a lista que define os medicamentos que devem atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira no Sistema Único de Saúde (SUS). A lista de 2017 conta com 869 itens, contra 842 da edição de 2014.

A composição dos fármacos foi obtida após consolidação das inclusões, exclusões, alterações dos medicamentos recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A organização da Rename segue orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelece o material como uma das estratégias para promover o acesso e uso seguro e racional de medicamentos. A lista divide os medicamentos em cinco anexos: básico; estratégico; especializado; insumos e hospitalar. Também define a responsabilidade de aquisição e distribuição de cada ente do SUS (estado, município e União). “Os medicamentos e insumos farmacêuticos constantes da Rename são financiados pelos três entes federativos (União, Estados e municípios), de acordo com as pactuações nas respectivas Comissões Intergestores e as normas vigentes para o financiamento do SUS”, explica o Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumo Estratégicos, do Ministério da Saúde, Renato Lima Teixeira.

Para melhorar o entendimento e dar mais transparência aos medicamentos que devem ser ofertados ao cidadão, na edição 2017, foi realizado um intenso trabalho de revisão da descrição de itens para evitar conflitos de interpretação. A publicação levou em consideração referências como a Denominação Comum Brasileira (DCB), o Vocabulário Controlado de Formas Farmacêuticas, Vias de Administração e Embalagens de Medicamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os registros sanitários de medicamentos no país.

Dentre os novos medicamentos, destacam-se a inclusão do Dolutegravir que representa uma nova alternativa para o tratamento da infecção pelo HIV. Para essa mesma condição clínica, foram excluídas apresentações de Fosamprenavir e Didanosina, baseadas na substituição dessas por outros medicamentos com melhor perfil de eficácia, segurança e comodidade posológica. Também foi excluída a apresentação termolábil do medicamento Ritonavir, dado o fornecimento de uma apresentação termoestável do mesmo fármaco, que não exige o acondicionamento em geladeira.

Nesta edição, ocorreu também à inclusão da Rivastigmina como adesivo transdérmico para o tratamento de pacientes com demência leve e moderadamente grave no Alzheimer, uma opção terapêutica que poderá aumentar a adesão ao tratamento. Ressalta-se, ainda, a incorporação do Cloridrato de Cinacalcete e Paricalcitol para pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, oferecendo opções terapêuticas ao grupo de pacientes mais graves. Além da Ceftriaxona para tratamento de sífilis e gonorreia resistentes a Ciprofloxacina.

No intuito de solucionar episódios de desabastecimento no país e após pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrerá também a centralização do tratamento básico da toxoplasmose. O Ministério da Saúde iniciará aquisição dos medicamentos Pirimetamina, Sulfadiazina e Espiramicina, que atualmente são ofertados pelos municípios no âmbito da Atenção Básica.

A Rename 2017 pode ser acessada aqui.
Por Gabriela Rocha da Agência Saúde, publicado pelo Portal da Saúde

Ministério da Saúde se pronuncia sobre a falta de antirretrovirais


O Ministério da Saúde adquire e distribui regularmente, para mais de 500 mil pessoas, 37 apresentações de medicamentos antirretrovirais que compõem o tratamento e a prevenção do HIV/aids. O orçamento destinado a manter os estoques é assegurado por lei. Atualmente, 87 insumos estratégicos são gerenciados pelo Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV).

No decorrer do mês de julho, ocorreram algumas restrições na cadeia logística de cinco dos 37 medicamentos distribuídos no país. Mesmo assim, os envios asseguraram o abastecimento nos estados por até trinta dias. Nesse contexto, o DIAHV enviou, de forma transparente e periódica, aos coordenadores estaduais e aos responsáveis pela logística dos antirretrovirais lista com a data de chegada dos cinco medicamentos. Sendo eles: Zidovudina solução oral; Zidovudina 300mg + Lamivudina 150mg; Ritonavir solução oral; Tenofovir 300mg + Lamivudina 300mg + Efavirenz 600mg (3 em 1); Abacavir solução oral. A equipe do DIAHV trabalhou arduamente em parceria com outras áreas do Ministério da Saúde e coordenações estaduais e municipais, e não poupou esforços, para assegurar o abastecimento e a regularização desses medicamentos.

O Ministério da Saúde receberá 12,1 milhões de comprimidos antirretrovirais na composição “três em um” (Efavirenz + Tenofovir + Lamivudina), com previsão de entrega aos estados até 15 de agosto. Esse quantitativo, somado às 6,7 milhões de unidades do medicamento já distribuídas no mês de julho, completará o estoque para três meses, retomando assim o fluxo de distribuição. Nesse sentido, o DIAHV busca sanar e evitar quaisquer restrições relacionadas ao abastecimento ou suprimento dos medicamentos no país.

Já foi finalizada também pelo Ministério da Saúde a aquisição de uma nova compra de exames de carga viral para o HIV. O volume total do primeiro lote está previsto para chegar até o final da primeira quinzena de agosto e deve ser distribuído a todos os laboratórios até dia 18/08. O quantitativo vai atender a demanda nos estados. Até final do mês de agosto será recebida a segunda remessa, que, somada à primeira, completará quatro meses de abastecimento, normalizando assim o fluxo de distribuição. Por uma medida preventiva, o DIAHV emitiu nota em maio deste ano solicitando aos estados que priorizassem as gestantes e os recém-nascidos. Os testes de carga viral são realizados a cada seis meses em pessoas vivendo com o HIV, para monitorar a infecção. Em 2016, já foram realizados mais de 550 mil exames em todo o país.


Fonte: Assessoria de Comunicação do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais

Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Política Brasileira de Aids


Na semana em que são lembrados os 20 anos da morte de Herbert de Souza, o Betinho (1935-1997), ativistas de todo o Brasil estarão nas ruas denunciando o descaso com que gestores dos três níveis (União, Estados e Municípios) têm tratado a epidemia de aids. A criação de uma falsa ideia de controle levou a um recrudescimento no número de mortes por aids no Brasil, hoje são duas a cada hora. Além de manifestações de rua, estão previstas ações nas redes sociais e atividades nas sedes das ONGs.

Assistimos ao crescimento da aids, principalmente entre jovens e nas populações vulneráveis, com o aumento de mortes e de casos, na contramão dos dados globais. Reconhecemos as conquistas obtidas nas últimas três décadas, fruto da mobilização social e da pressão política, mas não podemos fugir à atual realidade, em que estas mesmas conquistas estão, a cada dia, ameaçadas em função do retrocesso e da falta de comprometimento que se abate sobre as políticas de saúde em geral e do enfrentamento à epidemia de aids em específico.

As organizações comunitárias que trabalham com o tema sentem de perto esta realidade, recebendo cotidianamente em suas sedes pessoas que escapam muito dos perfis mostrados nas reportagens. São jovens, negros, pobres, muitos com coinfecções e outras doenças oportunistas e que aguardam nas filas dos serviços públicos pela oportunidade de tratamento, às vezes sem recursos mínimos para se deslocar até a unidade de saúde. Soma-se a isto a falta de financiamento de todas estas ações e a ameaça de final da destinação específica para aids, jogando os recursos num caixa único, sem definição de prioridades e ao gosto do gestor.

Em todo o Brasil a população vivendo com HIV passou de 700 mil para 830 mil entre 2010 e 2015, com 15 mil mortes de aids por ano, quase duas mortes por hora.

Em todo o Brasil a população vivendo com HIV passou de 700 mil para 830 mil entre 2010 e 2015, com 15 mil mortes de aids por ano, quase duas mortes por hora. Por outro lado, os recentes episódios em todo o país de falta dos medicamentos antirretrovirais, cujo acesso universal é garantido por lei e sinônimo dos bons resultados alcançados pela resposta à aids no Brasil, exigem uma reação da sociedade.

Preocupados com este quadro, ativistas ligados às ONG e a redes de pessoas vivendo com HIV/aids se mobilizam em todos os estados dia 09 de agosto para chamar a atenção da sociedade brasileira para o problema. É preciso combater o preconceito e a aidsfobia que ganham cada vez mais vulto no Brasil. Caso contrário, teremos um quadro extremamente negativo da atual realidade de quem vive com HIV e aids em nosso país.

O momento é de luta e mobilização e não de ufanismos. Não vivemos em nenhum “País das Maravilhas”

O momento é de luta e mobilização e não de ufanismos. Não vivemos em nenhum “País das Maravilhas”. Há muito o Brasil não se configura como exemplo de combate à epidemia e muito ainda precisa ser feito para garantir um mínimo de qualidade de vida e de respeito à legislação que assegura o acesso à saúde como “um direito de todos e um dever do Estado”.

(Movimentos do Ceará, Pernambuco, Maranhão e São Paulo já confirmaram atividades para a semana da mobilização. No Ceará, o Fórum de ONGs Aids do Estado fará uma manifestação em frente ao Hospital São José, nesta terça-feira, dia 8, às 9h. Em São Paulo, o ato será realizado na quinta-feira, dia 10, às 18h, em frente à sede da prefeitura. Do dia 10 ao dia 12, delegações de ONG dos Estados da região sudeste estarão reunidas no Encontro Regional Sudeste de ONG/Aids.)


Fonte: Articulação Nacional de Aids — Anaids. Texto elaborado a partir do Manifesto preparado pelo Fórum de ONGs Aids do Estado de São Paulo (Foaesp) e Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+).

O C.E.O. do H.I.V.

“Algum de vocês ganha dinheiro da indústria farmacêutica?”

“Deixe-me ser franco: algum de vocês ganha dinheiro da indústria farmacêutica?”, perguntou Bernie Sanders, então candidato à presidência dos Estados Unidos, a um grupo de ativistas da luta contra a aids, em maio do ano passado, no auge da campanha para as primárias dos democratas americanos. A pergunta foi sucedida por um silêncio constrangedor.

Bernie estava na Califórnia diante de 19 ativistas, em um encontro agendado por Peter Staley, ativista e fundador do Treatment Action Group, que na década de 1990 ajudou a acelerar o desenvolvimento dos medicamentos antirretrovirais. O objetivo do encontro organizado por Staley era firmar o apoio da campanha de Sanders ao combate da aids, caso fosse eleito. Foi neste encontro, diante dos principais ativistas, que Bernie teria disparado sua pergunta. Segundo uma reportagem publicada pelo New York Times, a maioria das organizações de luta contra a aids aceita subsídios de empresas farmacêuticas — em alguns casos, grandes subsídios. É como se fosse uma relação simbiótica: as organizações sem fins lucrativos dependem do financiamento de empresas farmacêuticas, enquanto as empresas farmacêuticas dependem destas organizações para informar os pacientes sobre os seus produtos.

“A indústria farmacêutica está se aproveitando do povo americano”

Bernie não gostava deste arranjo, por enxergar a indústria farmacêutica como uma ameaça pública. Um dos pontos em sua campanha foi apoiar a Proposição 61 na Califórnia, um referendo que propunha o controle dos preços dos medicamentos: as companhias de seguros de saúde não poderiam pagar mais do que valor cobrado à Veterans Health Administration, a qual em geral recebe medicamentos com grandes descontos. A Proposição 61 preocupava alguns ativistas da luta contra a aids, porque a consequência do controle do preço de medicamentos, segundo eles, poderia ser desastrosa. Alguns pensavam que poderia reduzir a receita da indústria farmacêutica e, com isso, reduzir sua capacidade de investimento em pesquisa e novos medicamentos. Outros pensavam que o preço dos medicamentos para os veteranos é que poderia acabar por ser inflacionado. Mas Bernie Sanders não concordava com nada disso. “A indústria farmacêutica está se aproveitando do povo americano”, disse ele.

O candidato Bernie Sanders. (Foto por Scott Olson)

“O Congresso não conseguiu vencer a ganância da indústria farmacêutica”

No dia seguinte ao encontro com ativistas, a campanha de Bernie divulgou um comunicado de imprensa que centrava-se no apoio do candidato à Proposição 61: “Enquanto o Congresso não conseguiu vencer a ganância da indústria farmacêutica, o povo da Califórnia pode fazê-lo, apoiando esta votação”. Diferentemente do Brasil, de outros países da União Europeia e do mundo, os Estados Unidos não oferecem um tratamento universal e gratuito de antirretrovirais — ou outros medicamentos fundamentais para tratar doenças potencialmente letais. Muitos pacientes contam com o apoio de programas estaduais ou de organizações não governamentais para receber seu tratamento, ou pagam por seus próprios remédios, diretamente ou através de seguros de saúde. “Os americanos que vivem com HIV/aids e câncer não devem viver com medo de ir à falência por causa do custo escandalosamente alto de seus medicamentos”, disse Bernie Sanders. Ainda segundo o comunicado de imprensa da campanha de Bernie, nos Estados Unidos, os preços dos medicamentos controlados subiram mais de 10% no ano anterior — o terceiro ano consecutivo de aumento de dois dígitos nos preços –, o que faz com que um em cada cinco americanos entre de 18 e 64 anos não possa pagar pelos medicamentos que seus médicos prescrevem. “No país mais rico do mundo”, disse Sanders, “isso é inaceitável”.

“Nós não apoiamos a iniciativa”

Ao ler a nota publicada pela campanha de Sanders, tão centrada na Proposição 61 e logo no dia seguinte do encontro com os ativistas, Peter Staley ficou surpreso e postou um pequeno texto para seus 12 mil seguidores no Facebook. “O senador Sanders nunca levantou este assunto durante nossa reunião. Nós é que levantamos o assunto próximo ao fim da reunião, apenas para dizer a ele que estávamos recebendo inúmeras mensagens das principais organizações de luta contra aids na Califórnia, que estavam muito preocupadas com a iniciativa da AHF — estavam preocupados que isto viesse a impactar negativamente o acesso ao tratamento antirretroviral. Sua campanha não deveria ter emitido um comunicado de imprensa sugerindo que este foi um dos principais tópicos de discussão na reunião e que havia um entendimento comum na posição do senador sobre isto”, dizia o texto. “Nós não apoiamos a iniciativa da AHF”. Para quem não sabe, AHF é o acrônimo para Aids Healthcare Foundation.

Segundo o New York Times, o que sucedeu à publicação de Staley foi um bate boca dos mais acirrados: o diretor da campanha de Sanders, Warren Gunnels, atacou-o pessoalmente no Twitter, insinuando que Staley, que já se acorrentara em frente de Wall Street para protestar contra os altos preços dos remédios, não merecia ser chamado de “ativista”. Gunnels ainda acusou Staley de ter feito “uma fortuna com as grandes empresas farmacêuticas” e anexou um link para um site onde estariam provas de que Staley de fato recebeu financiamento de empresas como DuPont Pharmaceuticals, GlaxoSmithKline e Gilead Sciences. “Em suma”, Gunnels concluiu, “o modo de vida de Staley desde o ano 2000 parece ter sido totalmente dependente ou financiado diretamente pela indústria farmacêutica”. Staley chamou a acusação de “mentira deslavada” e o tweet de Gunnels foi excluído mais tarde. O referido site onde estariam as provas contra Staley é o Yes on Prop 61 — entretanto eu não pude encontrar a publicação exata em que Staley teria sido citado.

Peter Staley preso em protesto em frente a Astra Pharmaceuticals, Massachusetts em 1989. (Foto por Joe Smiddy)

O principal financiador do site Yes on 61 é Michael Weinstein, fundador e diretor da Aids Healthcare Foundation, a maior e mais controversa organização de aids do mundo. Weinstein também foi o financiador da Proposição 61, que acabou por se tornar o referendo mais caro de 2016, com os US$ 120 milhões gastos pela indústria farmacêutica — que a derrotou, com 53% dos votos. Mais dinheiro foi gasto contra a Proposta 61 do que em nome de qualquer candidato a governador ou a senador em 2016.

Weinstein dirige sua organização como uma “empresa social”, o que significa que a maior parte de sua receita não vem doações e angariação de fundos. A principal fonte de recursos da AHF é uma rede de farmácias e clínicas que fornecem cuidados primários de saúde a mais de 41 mil pacientes nos Estados Unidos, a maioria dos quais tem seus seguros pagos por programas de governamentais como o Medicaid. Nos últimos seis anos, o orçamento da Aids Healthcare Foundation cresceu de US$ 300 milhões para mais de US$ 1,4 bilhão. A renda excedente, oriunda do tratamento dos pacientes nos Estados Unidos, ajuda a AHF a fornecer tratamento gratuito para mais de 700 mil soropositivos em todo o mundo — o maior alcance de qualquer organização de luta contra a aids. Este modelo prodigiosamente bem sucedido previne a organização de sofrer problemas de financiamento típicos. Se suas projeções se mantiverem, atingirá US$ 2 bilhões até 2020, dando a Aids Healthcare Foundation — uma entidade privada, efectivamente sob o controle de um único homem –, um orçamento de quase metade do tamanho da Organização Mundial de Saúde.

“Nós somos Robin Hood.”

Para que esse crescimento projetado se mantenha, em parte é preciso que os custos de medicamentos permançam altos. Enquanto a redução dos preços dos medicamentos é um objetivo ideológico para Weinstein, suas farmácias podem perder receita se ele tiver êxito nessa missão. “Na maioria das vezes, quando as pessoas se beneficiam de alguma coisa, elas não fazem lobby contra isso”, disse ele recentemente. “Mas nós somos Robin Hood. Se alguém estiver escrevendo um epitáfio para esta organização algum dia, será: ‘cuspa no prato que comeu’.”

“A ampla expansão da PrEP é um desastre em saúde pública”

Muitos ativistas não apreciam muito o jeito de Weinstein: deploram não só suas táticas, mas também suas posições pouco ortodoxas sobre questões de saúde pública. Ao contrário de quase todos os outros ativistas da aids e pesquisadores de saúde pública, Weinstein se opõe à PrEP, a profilaxia pré-exposição composta por uma única pílula por dia que é capaz de prevenir pessoas soronegativas de contraírem o HIV. Ele acredita que a PrEP causará uma “catástrofe de saúde pública”, provocando um aumento perigoso no sexo de risco. “A ampla expansão da PrEP, sancionada pelo governo, é um desastre em saúde pública”, disse ele. Weinstein também fez campanha para tornar o uso de camisinha obrigatório em filmes pornográficos, chegando inclusive a introduzir um referendo estadual na Califórnia sobre o tema.

Michael Weinstein em foto para o New York Times.

Para os seus muitos críticos no ativismo da aids, Weinstein tem um espírito dirigido por ideologia, com um bolso sem fundo e uma agenda marcada pelo oportunismo financeiro e por puritanismo extremo. Não ajuda o fato da AHF estar envolta em litígios quase constantes e queixas por práticas comerciais duvidosas, incluindo o desmembramento de sindicatos, pagamento de propinas a pacientes, excesso de cobrança das seguradoras do governo e pressão sobre seus apoiadores a não financiar organizações rivais — acusações que a Aids Healthcare Foundation nega. Para seus fiéis, Weinstein não é apenas um provedor de cuidados de saúde, mas também um exemplo de moral de extrema importância em um momento em a prevenção do HIV está se debatendo e os preços dos medicamentos estão subindo.

“Vou encontrar um caminho ou fazer um”

O escritório de Weinstein é uma sala arrumada com vista para as colinas de Hollywood. Em sua mesa, uma placa recebe os visitantes com uma advertência desafiadora atribuída a Aníbal Barca, general cartaginês, uma civilização da Antiguidade que se desenvolveu na Bacia do Mediterrâneo entre o fim do século IX a.C. e meados do século II a.C. e foi uma das maiores potências comerciais e militares do seu tempo: “Vou encontrar um caminho ou fazer um”. Em uma parede, uma homenagem do Estado da Califórnia a Weinstein por seu serviço comunitário, ao lado de uma folha de papel órfã com uma frase do ex-presidente americano Harry Truman: “É incrível o que você pode fazer quando não se importa quem recebe o crédito”. Acima da citação de Truman, uma foto de Weinstein na frente do Taj Mahal, sentado sozinho e vestindo uma camisa vermelha. Não há fotos do marido de Weinstein, um imigrante vietnamita dono de um salão de beleza. Um segundo pedaço de papel colado na parede traz outra citação, esta do próprio Weinstein: “Ajude a derrotar a impotência autoimposta.”

Weinstein tem uma longa história de militância. Nascido no Brooklyn, em uma família de judeus de esquerda, aos 13 anos ele protestava contra a guerra e ajudava a irmã cineasta, carregando baterias de câmeras de 40 quilos, enquanto ela filmava protestos no Central Park. No ano seguinte, ele se juntou a um grupo de ativistas que ocupava um novo arranha-céu na cidade, para protestar contra a gentrificação — um termo até então pouco conhecido, que diz respeito à mudança nas dinâmicas imobiliárias, que muitas vezes valorizam uma região e afetam a população de baixa renda local, com o aumento de custos de bens e serviços, dificultando a permanência de antigos moradores de renda insuficiente para arcar com os novos custos mais elevados. Embora Weinstein tenha percebido que era gay, ele reprimiu sua sexualidade por algum tempo. Aos 18 anos, teve seu primeiro encontro homossexual com um vizinho do andar cima, também oficialmente hetero, que bateu em sua porta certa noite, quando ambas suas namoradas estavam viajando.

Em 1972, quando Weinstein tinha 19 anos, viajou para a Califórnia e se juntou à cena de ativismo gay de Los Angeles. Por ser marxista, era um outsider entre os gays da corrente principal e, por ser gay, era um outsider entre os marxistas. Weinstein decidiu iniciar seu próprio grupo, que chamou de Lavender and Red Union. O grupo terminou por se fundir com uma organização gay trotskista em Nova York chamada Spartacist League, que ofereceu a Weinstein uma posição de liderança, exigindo que ele voltasse para a costa leste dos Estados Unidos.

“Não aos campos de concentração para soropositivos”

Em 1986, o político Lyndon LaRouche apresentou um referendo na Califórnia que permitiria aos empregadores demitir pessoas com aids e autorizava o governo a colocá-las em quarentena. As primeiras pesquisas sugeriram que a iniciativa de LaRouche teria grande apoio. Weinstein começou seu próprio grupo para lutar contra a proposta de LaRouche. Em uma campanha de marketing de choque, Weinstein distribuiu panfletos com a frase: “Não aos campos de concentração para soropositivos”, e organizou uma passeata até o escritório de LaRouche. Quando medida foi derrotada por 71%, o jornal L.A. Weekly nomeou Weinstein o “Melhor jovem ativista”.

À medida que a crise da aids aumentava, Weinstein observava cada vez mais seus amigos ficarem doentes e morrerem. Médicos e enfermeiros ainda recusavam-se a cuidar de pessoas com aids. Quando os pacientes não tratados morriam, empresas funerárias muitas vezes os rejeitavam também. Em algumas partes do país, os mortos acabavam em sacos de lixo, entregues diretamente a crematórios. Mas Weinstein queria garantir que os pacientes com aids pudessem morrer de maneira digna — foi por isso que, em 1989, ao lado de Chris Brownlie, que faleceu logo depois em decorrência da aids, fundou a AHF: a Aids Hospice Foundation. Em 1990, à medida que mais medicamentos contra a aids se tornavam disponíveis, Weinstein mudou o nome do grupo para seu nome atual: Aids Healthcare Foundation. No final dos anos 90, pouco a pouco, a organização expandiu-se do sul da Califórnia para a Flórida e Nova York. E então, em 2000, fez uma mudança crucial para seu modelo de negócios: abriu sua primeira farmácia.

Outdoor da AHF em Los Angeles. (Foro por Jeff Minton para o New York Times)

Nas palavras de Weinstein para Christopher Glazek, jornalista do New York Times, o serviço de farmácia é o “combustível” da AHF. Afinal, 70% dos gastos do cuidado de saúde de pessoas soropositivas consistem em custos de medicamentos. A receita da venda destes medicamentos pode ser uma mina de ouro, não apenas para as empresas farmacêuticas, mas também para algumas farmácias, como a Weinstein, que aproveitam um programa federal americano chamado 340B.

Aprovado em 1991, o 340B permite que as farmácias que servem populações desfavorecidas comprem medicamentos diretamente dos fabricantes, em média, com um desconto de 35%, mas ainda sendo reembolsadas pelas seguradoras de saúde por 100% do preço de atacado. Desse modo, o 340B permite que as farmácias mantenham cerca de 35% do valor da indústria farmacêutica — uma forma indireta de subsidiar os cuidados de saúde para as pessoas de baixa renda. À medida que o preço dos medicamentos contra a aids aumentou nos últimos anos, os cofres da AHF também aumentaram. O custo da primeira linha de tratamento para o HIV nos Estados Unidos, a pílula combinada Genvoya da Gilead (Elvitegravir + Tenofovir + Emtricitabina + Cobicistat), é de cerca de US$ 34.000 por paciente por ano. (Os custos aproximados do tratamento no Brasil você pode ver aqui.) Isso quer dizer que, para cada paciente que retira um medicamento em uma farmácia da AHF, US$ 22.000 vão para Gilead, e US$ 12.000 vão para AHF. As farmácias da fundação atendem a 50 mil pacientes nos Estados Unidos, gerando cerca de US$ 1 bilhão por ano em receita. Esse dinheiro subsidia a expansão e o ativismo da Aids Healthcare Foundation.

O “público consumidor” potencial para uma organização como a AHF é oceânico. Em 2014, 37 mil americanos foram infectados pelo HIV. Esse número diminuiu apenas ligeiramente na última década, à medida em que a epidemia americana se estabeleceu em um equilíbrio de crescimento lento e custos crescentes. Estima-se que apenas 40% dos soropositivos americanos estejam em tratamento — uma taxa inferior a da África do Sul. Weinstein acredita que as organizações sem fins lucrativos dos Estados Unidos, a que ele se refere de forma pejorativa como “Aids S/A”, foram inúteis em controlar a epidemia. Para ganhar, Weinstein acredita que a “Aids S/A” precisa ser posta de escanteio, para que AHF possa liderar o caminho.

Para cada novo soropositivo que entra para AHF, o representante de vendas recebe US$ 300.

No ano passado, Weinstein convocou uma reunião da equipe de vendas da AHF — uma divisão que não existe na maioria das organizações sem fins lucrativos, porque a maioria das organizações sem fins lucrativos não tem nada para vender. Mas a AHF vende cuidados de saúde a uma base de clientes majoritariamente composta de pacientes que recebem assistência do governo. Cada novo paciente representa mais dinheiro à organização. A equipe de vendas da AHF é responsável pelo recrutamento de novos pacientes, uma função que desempenham através da limpeza de abrigos de sem teto, hospedagem em clubes gays, caminhões que oferecem testes de HIV e muitos outros programas. Para cada novo soropositivo que entra para uma farmácia da AHF, o representante de vendas recebe US$ 300, e um adicional de US$ 300 quando os pacientes retornam à clínica uma segunda vez — o segundo preenchimento é um preditor mais confiável de retenção do paciente. Além de procurar os pacientes diretamente, os representantes de vendas também oferecem hospedagem e almoços para médicos de regiões com alta incidência de HIV. (Em 2015, dois ex-funcionários processaram a AHF argumentando que os incentivos oferecidos a cada por paciente eram como propinas ilegais. O processo ainda não chegou a uma resolução e AHF nega as alegações).

O encontro dos representantes de vendas incluía um exercício destinado a treinar conversação com os críticos da AHF. Neste treino, os participantes faziam uma espécie de teatro, assumindo papeis: poderiam representar a San Francisco Aids Foundation, cujos líderes são vocalmente críticos à AHF, ou um defensor da PrEP, alguém indignado por Weinstein se opor à pílula de prevenção do HIV. Uma mulher se dispôs a participar, dramatizando uma integrante da primeira.

“— Ok! Ótimo. Você sabia que inauguramos o primeiro centro contra aids em Los Angeles há cerca de 28 anos?”, perguntou Weinstein. “Desde então, crescemos rapidamente, principalmente no exterior.”

“— Eu sei que vocês cresceram rapidamente”, retrucou a mulher. “Você é o Walmart do HIV”, prosseguiu ela. “Eu trabalho com HIV há 30 anos! Eu vivi a epidemia. Eu vi todos os meus amigos morrerem. Vocês se anunciam como ‘sem fins lucrativos’, mas eu sei a verdade: vocês são uma fonte de lucro enorme! Não consigo nem encontrar suas informações financeiras em seu site — você as esconde.”

“O fato de termos tomado um modelo de negócios do setor privado e de utilizá-lo em uma organização sem fins lucrativos é algo positivo!”

Os representantes riram-se. Todos ali haviam ouvido uma versão dessa conversa por volta de mil vezes. Weinstein tomou a palavra e concluiu a sessão contando uma pequena história sobre uma freira que ele conheceu. Ela dirigia um hospital, o que exigia que ela tomasse decisões orçamentárias difíceis em nome de ajudar as pessoas. Sempre que as pessoas a criticavam por ser dura, ela tinha uma resposta pronta: “Sem receita, sem missão!” Isso, de acordo com Weinstein, é o que os críticos de AHF não conseguiram entender. “Não devemos pedir desculpas pelo nosso sucesso”, disse ele. “O fato de termos tomado um modelo de negócios do setor privado e de tê-lo utilizado em uma organização sem fins lucrativos é algo positivo!”

Weinstein com outros ativistas em 2012. (Foto por Ken Cedeno)

2016 foi o melhor ano de Weinstein. Ele abriu seis novas farmácias e uma clínica nos Estados Unidos e iniciou novos programas na Indonésia, Bolívia e Zimbábue. No lado da ativismo, porém, sofreu reveses significativos. Em novembro, sua iniciativa de preços de medicamentos falhou, com a maioria votação contra o referendo da Proposição 61. O mesmo aconteceu com sua iniciativa de preservativos em pornografia. Ao que parece, o público não está ao lado da agenda de Weinstein.

Se o referendo tivesse sido aprovado, Weinstein acredita que a Big Pharma começaria a quebrar.

Se o referendo tivesse sido aprovado, Weinstein acredita que a Big Pharma começaria a quebrar. O preço por medicamento seria um preço universal, pois até mesmo seguradoras privadas exigiriam pagar pela nova taxa pública. Bilhões de dólares seriam tirados da indústria farmacêutica, o que quer dizer que a indústria não teria mais a mesma força para intimidar congresso americano em apoiar seu regime de patentes internacionais. Os preços dos medicamentos despencariam no mundo todo. Os medicamentos contra a aids fluiriam livremente e a operação de lobby da indústria encolheria tanto que naufragaria.

Weinstein, muitas vezes, parece consolar-se da derrota reafirmando seu compromisso com sua luta. A percepção de Christopher Glazek, jornalista do New York Times, é que é isso é o que o torna um obstáculo para os seus críticos: é difícil, e às vezes impossível, distinguir seus estratagemas cínicos de seus compromissos ideológicos. A vontade de poder e a vontade de mudar o mundo parecem fundir-se em uma única pessoa. É difícil distinguir se ele se importa mais com a luta do que com a vitória. Weinstein parece acreditar que as as pessoas ainda vão chegar ao seu ponto de vista — e, se não o fizerem, tudo bem: a Aids Healthcare Foundation continuará a prosperar.

Será que Trump vai acabar com a FDA?


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O presidente eleito Donald Trump está de olho na Food and Drug Administration. Faz menos de um ano que o Dr. Robert Califf assumiu o cargo de chefe da FDA e a agência já está enfrentando uma reviravolta pós-eleitoral. Os defensores da saúde pública estão se preparando para uma mudança brusca: a renúncia às regras da agência para o desenvolvimento de medicamentos, importação de remédios de outros países e menos requisitos para estudos clínicos — o que há muito tempo é o padrão para determinar se os medicamentos são seguros e eficazes.

“A FDA é como uma guarda de trânsito impedindo mais velocidade em avanços na saúde”

“Com uma presidência Trump e um Congresso radicalmente pró-negócios, nos próximos anos poderemos ver a remoção de inúmeras proteções ao consumidor”, disse Michael Jacobson, cofundador e presidente do Centro para a Ciência do Interesse Público. Para Trump e seus conselheiros, incluindo Newt Gingrich, a FDA tem agido como uma barreira para a inovação médica há bastante tempo. Gingrich, ex-presidente da Câmara, já descreveu a FDA como a principal “assassina de empregos” da nação e pediu sua abolição. “A FDA é como uma guarda de trânsito impedindo mais velocidade em avanços na saúde”, escreveu ele na National Review, em 2013.

“A FDA carece de evidências necessárias para apoiar determinações reguladoras de segurança”

O ponto de equilíbrio da FDA entre a proteção do paciente e os avanços da indústria de medicamentos nunca foi fácil. Contudo, Califf, que já tinha proximidade com a indústria farmacêutica mesmo antes de sua carreira na FDA, disse que há uma boa razão para isso. “Infelizmente, muitas decisões tomadas hoje a respeito da saúde não são apoiadas por evidências científicas de qualidade, porque há uma quantidade disponível limitada delas”, disse ele em um discurso feito em maio passado no Food and Drug Law Institute. “O atual déficit de evidências tornou-se especialmente prejudicial para a FDA, que em muitas áreas carece de evidências vitais necessárias para apoiar determinações definitivas reguladoras de segurança, eficácia e indicações apropriadas para produtos médicos comercializados”, disse Califf ao grupo.

Ao longo dos últimos anos, estimulados por grupos de defesa de pacientes e por grande parte da indústria farmacêutica, os legisladores têm lutado por um pacote de leis que iria abrir caminho para uma grande mudança na forma como o país regula medicamentos prescritos e dispositivos médicos. Independentemente dessa legislação avançar, a presidência de Trump provavelmente permitirá que a indústria obtenha muito do que quer em termos de desregulamentação.

“Eu conversei com muitas pessoas do meio médico e da indústria farmacêutica nos últimos dias. Eles são, certamente, os que mais estão respirando aliviados”, disse o ex-representante republicano Mike Ferguson, que é diretor da política federal do BakerHostetler e é próximo da equipe de transição de Trump. “Eles estavam se preparando para ter de lutar contra um governo Clinton, que seria bastante hostil a eles.”

“No mínimo, o presidente eleito Trump apoiará permitir o acesso a medicamentos não aprovados”

Em um relatório para seus clientes, a Holland & Knight, uma firma de advocacia especializada em saúde, observou que funcionários da FDA estavam particularmente preocupados com a possibilidade de que Trump iria expandir as controversas regras do “Direito de Tentar”, as quais permitem que doentes terminais tenham acesso à terapias não aprovadas que passaram pelos testes básicos de segurança. “No mínimo, o presidente eleito Trump apoiará as regras do Direito de Tentar, que visam permitir o acesso a medicamentos não aprovados”, escreveram os autores. “O vice-presidente eleito Mike Pence apoia a lei do Direito de Tentar no estado de Indiana e defendeu isso durante sua campanha como governador.”

A FDA tem um programa conhecido como “uso compassivo”, que concede acesso a tratamentos não comprovados fora de um estudo clínico randomizado. Mas, embora a agência conceda a quase todos esses pedidos, também tem sido cautelosa sobre o movimento do Direito de Tentar, o qual tem sido bem sucedido em 31 estados e levanta questões sobre a autoridade dos estados americanos perante a FDA — uma perspectiva que agência não gosta. Um ex-funcionário da FDA, que falou sob a condição de anonimato, disse que o apoio ao movimento do Direito de Tentar sinaliza uma desaprovação mais ampla da regulamentação. “As pessoas que acreditam nisso acreditam que deveria a FDA não deveria existir”, disse o ex-funcionário.

Trump também prometeu remover as barreiras que impedem uma entrada mais facilitada nos Estados Unidos de medicamentos feitos em outros países — algo que seria difícil, uma vez que a FDA já está tendo problemas em monitorar os remédios atuais.

(Ilustração por Mike Reddy)

Grande parte do trabalho da FDA, naturalmente, centra-se sobre os alimentos. Logo no início da campanha, Trump expressou desdém com os regulamentos de segurança alimentar da FDA. “A Polícia de Alimentos da FDA dita como o governo federal espera que os agricultores produzam frutas e legumes e até dita o valor nutricional dos alimentos para cães”, disse Trump em um discurso de setembro. “As regras ditam como os fazendeiros devem usar solo, a higiene da produção agrícola e dos alimentos, a embalagem dos alimentos, a temperatura dos alimentos e até mesmo o quando e quanto os animais podem se movimentar.”

“É difícil saber o quanto devemos levar Trump a sério”

Jacobson, do Centro para a Ciência do Interesse Público, disse que “é difícil saber o quanto devemos levar Trump a sério”. Mas ele também disse que o Congresso poderia facilmente cortar o orçamento da FDA e, com isso, “cortar também os programas que prevenem infecções transmitidas por alimentos, evitar rótulos de alimentos desonestos e manter aditivos inseguros fora do suprimento de alimentos”.

Outros afirmam que, mesmo que Trump pretenda acabar com a FDA, ele pode se surpreender ao descobrir que há limites para o que de fato ele pode fazer. “Você pode estar contra toda a regulamentação que quiser, mas a Lei de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos não é algo maleável dentro das ordens executivas”, disse o Dr. Sidney Wolfe, fundador e consultor sênior do Public Citizen’s Health Research Group, uma agência que visa uma melhor protecção dos pacientes. “Há leis, várias leis, e demoramos muito tempo para consegui-las.”

Por Sheila Kaplan em 22 de novembro de 2016 para Stat

Saúde não está protegida na PEC 241


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A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresentou, nesta quinta-feira (06/10), um estudo que comprova a perda de R$ 434 bilhões ao SUS, caso seja aprovada a PEC 241. A reunião ocorreu no Plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta que congela os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos está prevista para ser votada no Plenário da Casa na próxima segunda-feira (10).

Se aprovada a PEC 241, a partir de 2017 os recursos destinados à saúde terão como base de cálculo 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$ 758 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária. Isso representará o valor de R$ 113,74 bilhões, que ficará congelado até 2036. A partir de 2018, a correção será somente pela variação anual da inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As perdas deste valor congelado em 2018 até 2036 totalizam R$ 438 bilhões, de acordo com as projeções baseadas nos cálculos do Grupo Técnico Institucional de Discussão de Financiamento do SUS, que compõem o estudo apresentado pela COFIN.

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“Todo ganho que houver quando a economia voltar a crescer não virá para a saúde.”

Para o CNS, o congelamento significa uma ameaça ao bem estar das famílias e dos trabalhadores. “Os níveis de necessidade da população em relação à saúde, atendidos em 2017, terão de ser mantidos até 2036, o que é impossível. A cada ano os habitantes terão menos recursos do que tinham antes, porque a população não vai parar de crescer e, com isso, os custos do setor da saúde também aumentarão, enquanto o investimento estará congelado por duas décadas”, avalia o consultor da COFIN, Francisco Funcia. “Sem falar que todo ganho que houver com o aumento da receita quando a economia voltar a crescer, não será nem proporcionalmente dividido com a saúde. Não virá nada para a saúde”, completa.

A PEC 241 estabelece um teto para as despesas primárias (que atendem as necessidades da população) e não inclui as despesas financeiras, como os juros, por exemplo, que continuarão sem nenhum limite. O CNS entende que existem outras alternativas para equacionar as contas públicas, que não prejudiquem a população, entre elas a tributação sobre grandes fortunas, a revisão da renúncia fiscal (que está projetada acima de R$ 300 bilhões para os próximos anos), aumentar a tributação sobre tabaco, álcool e motocicletas (que geram demandas de saúde e despesas no setor) e a correção da tabela do Imposto de Renda , de modo a tributar os que estão no topo da pirâmide social.

“50 mil pessoas recebem por ano R$ 4,2 milhões e tem 66% dessa renda não tributada, enquanto quem ganha até dez salários mínimos tem 20% da renda não tributada.”

“O Conselho não esta fechando os olhos para as contas públicas, já apresentamos em 2015 alternativas para isso. Atualmente, 50 mil pessoas declarantes de imposto que estão no topo da pirâmide recebem por ano R$ 4,2 milhões e tem 66% dessa renda não tributada, enquanto quem ganha até dez salários mínimos tem 20% da renda não tributada. Essa injustiça que alivia a tributação dos mais ricos também precisa ser enfrentada como solução, nem que seja provisória. Este é o princípio de uma sociedade e de bem estar que se pretende construir, ou então vamos para a barbárie”, afirma Funcia.

Por Viviane Claudino em 7 de outubro de 2016 para a Assessoria CNS

Saúde está protegida na PEC 241


planalto

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, explicou que a proposta que cria um limite para a expansão dos gastos públicos protege o orçamento da saúde e da educação. “Essas duas áreas terão tratamento prioritário”, observou.

Almeida reforçou que, com a atual redação da PEC, as duas áreas não perderão verbas. “Não existe teto para a saúde e para a educação, existe só um valor mínimo a ser aplicado. Espero que os deputados e senadores, no futuro, venham a aprovar orçamentos para a saúde e para a educação superiores a esse mínimo”, afirmou.

Mansueto Almeida demonstra, em vídeo, os impactos da medida e a importância dela para as contas públicas Reprodução/Portal Planalto
Mansueto Almeida demonstra, em vídeo, os impactos da medida e a importância dela para as contas públicas (Reprodução/Portal Planalto)

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 permite organizar as contas públicas. Com a aprovação dela, o Orçamento poderá crescer apenas o equivalente à inflação do ano anterior. Isso, na prática, significa um avanço real zero. Ou seja, em algum momento, o País deixará de ter déficit primário.

Mansueto ponderou que a nova regra não tem qualquer impacto na educação para 2017, o primeiro ano de vigência da PEC. “O gasto da educação vai seguir a regra constitucional que determina que 18% de tudo o que o governo arrecada tem de ser aplicado em educação. Nos anos seguintes, o valor mínimo a ser aplicado será corrigido pela inflação”, explicou.

No caso da saúde, informou o secretário, o orçamento da área aumentará. A regra atual determina que 13,7% da arrecadação deveria ser aplicada na área. Com a PEC, o percentual de 15%, que estava previsto anteriormente para ser atingido em 2020, vira realidade no próximo ano. Assim, o valor mínimo a ser investido em saúde vai crescer R$ 10 bilhões. O secretário ressaltou, porém, que, a partir de 2018, os pisos para educação e saúde passam a ser corrigidos pela inflação do ano anterior.

Em 10 de outubro de 2016 pelo Portal do Planalto

Antirretrovirais deixam categoria de controle especial no Brasil


DST Aids Hepatites Virais

Desde quinta-feira, 1º, os antirretrovirais deixam de ser categorizados como medicamentos de controle especial, conforme publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 103/2016, que atualiza o Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, excluindo a lista “C4”: Lista das Substâncias Antirretrovirais. A nova resolução terá implicações positivas tanto do ponto de vista logístico como assistencial.

Com a nova resolução, será facilitado, por exemplo, o transporte dos antirretrovirais, que até então era diferenciado e exigia transportadora autorizada especificamente para medicamentos controlados. Isso impedia que os antirretrovirais pudessem ser transportados juntamente com outros medicamentos distribuídos no Sistema Único de Saúde. Outro aspecto positivo é a possibilidade de prescrição de antirretrovirais por períodos maiores, o que levará a uma redução de formulários a serem preenchidos pelos profissionais e a uma maior comodidade aos pacientes.

Em breve, o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais/SVS/MS comunicará a melhor forma de operacionalização dos fluxos de prescrição e dispensa de antirretrovirais mediante essa alteração colocada pela RDC 103/2016.

Em 2 de setembro de 2016 pela Assessoria de Comunicação do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais