Ryan White Care Act faz 26 anos


box turtle bulletin

Desde os primeiros dias da epidemia de aids, a resposta americana contra a doença mortal era cronicamente lenta e lamentavelmente subfinanciada. Grande parte da resistência ao aumento do financiamento vinha de uma hostilidade declarada a dois principais grupos de risco: homens homossexuais e usuários de drogas injetáveis. Se havia qualquer simpatia em relação aos doentes, esta era reservada quase exclusivamente aos hemofílicos, infectados por produtos derivados de sangue contaminado. Eles eram considerados as únicas vítimas “inocentes” da doença, sendo o adolescente Ryan White, do estado de Indiana, seu símbolo mais proeminente. Em 1990, o primeiro tratamentos mais significativo, o AZT, se tornou disponível (em 19 de março), mas seu custo de US$ 10.000 por ano (mais de US$ 21.000 em valores atuais) mantinham-no fora do alcance de quase todos, a não ser dos pacientes mais ricos.

Terry Beirn, da amfAR, exortando ao presidente Bush que apoiasse o Ryan White Care Act.
Terry Beirn, da amfAR, exortando ao presidente Bush que apoiasse o Ryan White Care Act.

Em audiências realizadas no início de 1990, o Comitê de Orçamento da Câmara ouviu depoimentos em Los Angeles e São Francisco a respeito dos desafios diante da epidemia. Mervyn Silverman, da American Foundation for Aids Research (amfAR), advertiu que até um milhão de americanos soropositivos estavam em risco de adoecer com aids avançada. Outros diziam que era altura de tratar a aids como qualquer outro desastre natural. Na primavera, membros da Câmara e do Senado estavam se preparando para criar uma importante legislação que ajudaria a financiar o tratamento. A lei iria levar subsídios aos estados, para fornecer testes, aconselhamento e tratamento de baixo custo e iniciado cedo para as pessoas com HIV que não tinham outros meios para pagar por eles. Também forneceria subsídios adicionais para centros urbanos, onde os sistemas de saúde já estavam sobrecarregados pela epidemia, incluindo cuidados médicos para mulheres soropositivas grávidas.

Ryan White e sua mãe, Jeanne, em 1985.
O jovem Ryan White e sua mãe, Jeanne, em 1985.

Diferentes versões da legislação passaram pela Câmara e Senado, cada uma muito diferente em suas especificidades. Quando a versão final foi definida, seguiu para aprovação. Durante o debate, a Casa Branca de Bush sinalizou sua oposição à lei, dizendo que “a abordagem deste projeto de lei, lidando com uma doença de maneira específica, estabelece um precedente perigoso, convidando o tratamento de outras doenças a ter um regime semelhante”. O projeto tinha sido intitulado Ryan White Care Act, em homenagem ao adolescente que morrera no mês anterior. Sua mãe, Jeanne Branco, testemunhou no Capitólio, em favor do projeto de lei.

O intolerante Jesse Helms, da Carolina do Norte, liderou a oposição no Senado, mas seu obstrucionismo foi frustrado quando o projeto de lei chegou no plenário do Senado com 66 apoiadores, um número mais do que suficiente para encerrar o debate. Ambas as casas votaram esmagadoramente pela aprovação final do projeto de lei, entre 31 de julho e 4 de agosto. Pressentindo que qualquer veto da Casa Branca seria rapidamente derrubado, o então presidente George H.W. Bush assinou a lei silenciosamente, no sábado, 18 de agosto.

Por Jim Burroway em 18 de agosto de 2016 para Box Turtle Bulletin

Criminalização do HIV na Rússia é usada contra mulheres


hivjustice

No começo de 2016, em de um exame de rotina, um oficial militar de Moscou descobriu ser soropositivo. Mais tarde, sua esposa, Natalia, que já havia sido diagnosticada há vários anos, admitiu que tinha medo de revelar sua própria condição sorológica para o HIV, por medo de represálias violentas de seu marido. O oficial foi então à polícia e iniciou um processo penal contra Natalia — e a investigação continua. A mídia — assim como em muitos países, nossa única fonte de informação em casos como esse — ainda não divulgou muitas informações a respeito do caso. Portanto, não sabemos há quanto tempo Natalia teve de esconder seu status sorológico do marido, por medo de violência.

Esse não é o único caso de processo contra uma mulher por uma transmissão do HIV, em 2016. Em janeiro, Nadezhda, de 24 anos, que vive em Amur Oblast, no extremo leste russo, foi considerada culpada das alegações de ter transmitido o HIV a três homens, sob 1ª parte do artigo 122, e a 3ª parte do artigo 122 do Código Penal Russo: “infectar outros com HIV, sabendo da presença dessa doença.” Ela foi sentenciada a quatro anos em uma colônia penal. Nadezhda recorreu do veredito, mas a bancada de juízes manteve sua sentença.

O nome de Nadezhda foi divulgado no comunicado publicado pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria.

Mais recentemente, no verão de 2016, uma mulher de 33 anos que vive em Bryansk, a 379 quilômetros de Moscou, foi processada pela alegação de haver infectado seu parceiro com HIV. Contra ela, a corte aceitou a evidência de que ela estava registrada em um centro de tratamento de aids desde 2007, uma vez que que ela conheceu o homem em 2014. Contudo, a corte foi relativamente branda em sua sentença, com uma pena suspensa de três anos, seguida de três anos de liberdade condicional. Além disso, coerente com as melhores práticas, o nome dela não foi divulgado na mídia, diferente do nome de Nadezhda, o qual foi divulgado no comunicado publicado pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria.

No mês passado, na Aids 2016, em Durban, o HIV Justice Network revelou novos dados, mostrando que a Rússia lidera o índice de criminalização do HIV. Encontramos relatos de pelo menos 115 detenções, processos e/ou condenações na Rússia durante um período de 30 meses – de abril de 2013 a outubro de 2015.

Coletamos onze histórias da mídia russa sobre mulheres condenadas sob o artigo 122. Desde 2007, ao menos três mulheres foram sentenciadas a mais de quatro anos na prisão por alegada transmissão do HIV a um ou mais parceiros. Outra mulher recebeu uma sentença de um ano e sete meses em uma prisão e mais duas mulheres tiveram suas penas suspensas de um e três anos. Em um caso, a corte deu a uma mulher de 20 anos 6 meses de liberdade condicional. Os vereditos finais dos três casos são desconhecidos.

Uma mulher foi condenada a um ano e três meses por potencial exposição ao HIV: o parceiro dela não foi infectado.

Não são só as alegações de transmissão do HIV que estão sendo criminalizadas. Também soubemos de um caso, em 2013, de uma mulher da cidade de Kungur, em Perm Oblast, que foi condenada a um ano e três meses em uma colônia penal por conta de potencial exposição ao HIV: o parceiro dela não foi infectado.

mulher

A maior preocupação é que, em todos os casos acima, as evidências de conhecimento prévio da condição de soropositivo para o HIV vieram de relatórios médicos. Na Rússia, toda pessoa recém diagnosticada precisa assinar um termo indicando que está ciente de sua possível responsabilidade penal sob o artigo 122, que diz respeito à exposição e transmissão do HIV. Esse termo é anexado ao prontuário do paciente, pronto para qualquer requisição legal.

A promotoria pública não investigou adequadamente a ligação causal entre acusados e acusadores.

Além disso, nos casos de alegação da transmissão do HIV, a promotoria pública não investigou adequadamente a ligação causal entre acusados e acusadores, uma vez que não existe um teste capaz de precisar o momento e a direção da transmissão com certeza absoluta. É possível, por exemplo, que alguns dos acusadores do sexo masculino tenham sido infectados antes de ter relações com suas parceiras e, depois, foram diagnosticados soropositivos para o HIV.

O artigo 122 foi introduzido no Código Penal, em particular, com o intuito de proteger as mulheres da infecção por HIV. Todavia, está claro em nossa pesquisa que, na Rússia, a lei está sendo aplicada contra as mulheres. Há muitas razões pelas quais as mulheres se tornam vulneráveis quando a criminalização do HIV se junta à desigualdade de gêneros e à violência. Estas incluem, mas não estão limitadas ao seguinte:

  • Muitas vezes, as mulheres não tomam decisões sobre quando ter relações sexuais, com quem e se usam ou não camisinha.
  • Muitas mulheres são financeiramente dependentes de seus parceiros, o que aumenta a desigualdade em seus relacionamentos.
  • Infelizmente, há muitas evidências de agressão por parte do parceiro quando uma mulher revela seu status soropositivo para o HIV.
  • O medo da repressão impede as mulheres de fazerem o teste, de saber seu status e obter tratamento, uma vez que muitas leis são usadas precisamente contra aquelas que sabem de seus diagnósticos.

Há esperança de que a luz lançada sobre o que está acontecendo na Rússia ajude a mobilizar pessoas em torno desses processos legais injustos. Enquanto novos casos continuarem a emergir, nós continuaremos a reporta-­los no website HIV Justice Network.

Por Evgenia Maron em 4 de agosto de 2016 para HIV Justice Network

A Declaração Suíça, oito anos depois


Swiss Medical Weekly

Oito anos atrás, em 30 de janeiro de 2008, a Comissão Federal Suíça para Questões Relacionadas à Aids (atual Comissão Federal Suíça de Saúde Sexual) publicou uma declaração que, no campo dos assuntos envolvendo o vírus da imunodeficiência humana (HIV), rapidamente recebeu o nome de “A Declaração Suíça”. Essa declaração falava sobre a infecciosidade de uma pessoa soropositiva uma vez que o vírus foi suprimido de forma estável por pelo menos 6 meses sob terapia antirretroviral. Apesar da falta de resultados de grandes estudos randomizados, a Comissão considerou, com base em uma avaliação feita por especialistas, que o risco de transmissão do HIV sob tratamento e com carga viral indetectável é negligenciável.

A publicação era primordialmente destinada a médicos suíços, informando-os de que já era hora de discutir sobre os novos dados a respeito da infecciosidade com seus pacientes. Diferenças problemáticas nas mensagens de prevenção já estavam sendo observadas pela Comissão: alguns médicos falavam abertamente com seus pacientes e reafirmavam sobre o baixíssimo risco de transmissão do HIV sob antirretrovirais e carga viral indetectável, quando estes pacientes diziam ter tido relações sexuais sem preservativo com seu parceiro fixo, enquanto outros diziam aos seus pacientes soropositivos sob terapia antirretroviral que qualquer prática sexual sem preservativo — mesmo com um outro parceiro soropositivo — era arriscada.

Naquela época, já estava claro que a terapia antirretroviral de fato reduzia a probabilidade de transmissão, mas a estimativa da Comissão sobre a magnitude deste risco não era discutida com os pacientes e nem comunicada amplamente. A Comissão resumiu o conhecimento epidemiológico e biológico conhecido na época e concluiu que o risco de transmissão do HIV entra casais sorodiscordantes, onde o parceiro positivo estava em tratamento antirretroviral e com carga viral indetectável, pode ser considerado negligenciável. O foco da Comissão era sobre como divulgar esta informação para um casal em que um dos parceiros era soropositivo.

 

As primeiras reações à Declaração Suíça

Reações à Declaração Suíça vieram de muito mais longe e com muito mais agressividade do que jamais antecipado. Embora a publicação tenha sido apenas em alemão e francês, e formulada como fonte de informação para os médicos suíços sobre a maneira de informar seus pacientes e seus parceiros, foi imediatamente republicada em inglês e, em seguida, atraiu atenção da mídia internacional.

“A terapia antirretroviral tem o potencial de aliviar as pessoas que vivem com HIV do ônus da culpa.”

As reações positivas vieram principalmente de grupos de soropositivos, que observaram que a Declaração “favorece a qualidade de vida e — acima de tudo — a integração social das pessoas com HIV”. Outra reação destacou que a Declaração trazia a primeira informação clara de que “a terapia antirretroviral tem o potencial de aliviar as pessoas que vivem com o HIV do ônus da culpa, ansiedade e medo de responsabilidade criminal diante da possibilidade de transmitir o HIV para outras pessoas”.

No entanto, no início, houve também muitas reações negativas, que vieram principalmente dos campos médicos e de saúde pública. Curiosamente, havia dois tipos principais de crítica que, aparentemente, contradiziam uma à outra: um grupo alegava que, embora a afirmação fosse verdadeira, não deveria ser tornada pública, por causa do medo da compensação de risco e/ou desinibição comportamental, que acabaria por aumentar a epidemia de HIV e os riscos de transmissão de outras doenças sexualmente transmissíveis (DST). Outro grupo argumentava que o risco de transmissão do HIV através relações sexuais com um parceiro com carga viral suprimida não era negligenciável (especialmente no sexo anal).

Basear mensagens de prevenção ao HIV dentro de informações falsas ou desatualizadas pode ter consequências graves.

É ético reter informações dos pacientes por causa de (injustificado) temor de que a epidemia possa piorar como resultado de informá-los? A Comissão acreditou que a informação sobre a prevenção do HIV precisava ser bem ponderada e individualizada. Por um lado, é importante considerar as consequências indesejáveis, tais como a compensação do risco e/ou desinibição comportamental. Por outro lado, basear mensagens de prevenção ao HIV dentro de informações falsas ou desatualizadas também pode ter consequências graves para a credibilidade daqueles que as divulgam, prejudicando a confiança entre os órgãos públicos de saúde e o público, médicos e pacientes.

Antes da Declaração ser publicada, a Comissão tentou encontrar provas de consequências negativas causadas pela compensação do risco e/ou desinibição comportamental. Ficou claro que a desinibição comportamental já estava acontecendo, como demonstrado por pesquisas de uso do preservativo e do rápido aumento da incidência de sífilis entre homens que fazem sexo com homens (HSH) na década anterior. Enquanto isso, em São Francisco, onde havia bons dados sobre a epidemiologia do HIV e outras DSTs, não havia sido observado qualquer aumento paralelo da incidência de HIV, apesar de um aumento de outras DSTs.

No entanto, os críticos da Declaração raramente consideravam o vasto potencial de uma série de efeitos positivos decorrentes da informação de que o tratamento do HIV também é prevenção. Um desses efeitos foi na adesão ao tratamento. A adesão altruísta — tomar os antirretrovirais regularmente para que meu parceiro não seja infectado — é resultado do conhecimento da não-infecciosidade perante o tratamento antirretroviral totalmente supressivo. Isso foi relatado por muitos pacientes e, recentemente, foi proposto como uma base relevante para o aumento da adesão.

A adesão individual e o número de pessoas fazendo tratamento aumentaram após a publicação do comunicado na Suíça.

De fato, tanto a adesão individual quanto o número de pessoas fazendo tratamento aumentaram imediatamente após a publicação do comunicado na Suíça, em 2008. Embora não possa ser demonstrado que isso é resultado de discutir abertamente sobre o risco limitado de transmissão do HIV durante o uso dos antirretrovirais e com carga viral indetectável, é intuitivo conceber que o conhecimento dessas informações adicionais sobre a não-infecciosidade sob o uso de antirretrovirais ajudou pacientes a se motivarem para iniciar e/ou aderir ao tratamento. Notavelmente, na Suíça, a taxa de tratamento supressivo entre aqueles com diagnóstico de HIV foi de 85% em 2012. Esse percentual é um dos mais altos em todo o mundo, o que sugere um efeito benéfico potencial da Declaração Suíça sobre a adesão ao tratamento.

 

Por que a Declaração Suíça alega “risco negligenciável de transmissão”?

Um dos equívocos mais comuns sobre a Declaração se refere ao método utilizado para estimar o risco de transmissão do HIV sob antirretrovirais. A falta de dados de estudos randomizados levou alguns especialistas a afirmar que a Declaração foi baseada em absolutamente nenhum dado sequer. Embora a Declaração tenha sido baseada em uma análise clara de todos os dados disponíveis, ela partiu de um exemplo de conhecimento limitado. Em meados dos anos 80, o público foi informado de que o HIV não poderia ser transmitido por beijo ou através de contato domiciliar não-sexual, apesar de limitados dados prospectivos para apoiar esta afirmação — na verdade, apenas um estudo avaliou corretamente essa questão, com base em 100 contatos domiciliares.

Estamos todos de acordo de que a observação de que não há casos documentados é o argumento mais forte para nos fazer acreditar que o beijo é seguro.

A razão pela qual estávamos confiantes o suficiente naquele momento para dizer que não havia risco de beijar ou de viver com um parceiro soropositivo era simplesmente porque não foram observados tais casos de transmissão. Se esses dados fossem tratados tão rigorosamente como a questão da transmissão sexual sob antirretrovirais, teríamos que usar o nível de confiança de 95% para expressar a margem superior de risco. O fato de haver zero caso entre contatos domiciliares teria que ser expresso com um intervalo de confiança de 95% entre 0-30%. Curiosamente, não há estudos adicionais realizados para demonstrar o risco de beijar, apesar do limite superior de 95% de confiança (com taxa de transmissão de 30%) a partir deste pequeno estudo individual. Estamos todos de acordo de que a observação global de que não há casos documentados é o argumento mais forte para nos fazer acreditar que o beijo é seguro.

Não havia absolutamente nenhuma indicação de que uma única pessoa com uma carga viral indetectável tivesse transmitido o vírus.

No entanto, a mesma “evidência” da não-observação também estava disponível em 2008 para o caso da transmissão do HIV a partir de uma pessoa com carga viral totalmente suprimida sobantirretrovirais. Não havia absolutamente nenhuma indicação — nem de relatos individuais e nem dos poucos estudos observacionais — de que uma única pessoa com uma carga viral indetectável tivesse transmitido o vírus. Na verdade, se a transmissão tivesse ocorrido a uma taxa superior a 1:100.000 atos sexuais, teríamos esperado pelo menos um evento documentado na época. Essa estimativa foi baseada na frequência do sexo sem preservativo reportado entre casais de diferente sorologia para o HIV (25% em questionários anônimos) e do grande número de pacientes sob tratamento (>400.000 na Europa e EUA durante os últimos 5 anos) e uma média de frequência de três atos sexuais por mês com um parceiro fixo (aproximadamente 30% da população) e em uma probabilidade de apenas 1% de documentação do ocorrido. O fato de que nenhum caso foi relatado em todo o mundo era provavelmente o argumento mais forte a Comissão tinha.

É importante salientar que a Comissão resumiu também a evidência dos estudos publicados ou prospectivos apresentados, mas apenas alguns estudos prospectivos que avaliavam o risco de transmissão sob antirretrovirais estavam disponíveis na época. Embora esses estudos fossem resumidos a menos de 200 anos de observação sob antirretrovirais, eles demonstravam claramente que não havia qualquer transmissão neste cenário. No entanto, com o número limitado de parceiros, o intervalo superior de confiança de 95%  de zero transmissão foi apenas na faixa de 1 por 100 pacientes-ano. Contudo, todas as evidências desses estudos eram muito menos convincente do que o simples fato de que nenhum caso de transmissão no cenário descrito havia sido observado ou documentado.

Na época em que a Declaração Suíça foi publicada sabia-se que o importante estudo HPTN 052, que tem como objetivo abordar o efeito dos antirretrovirais sobre o risco de transmissão de uma forma randomizada controlada, estava em andamento. No entanto, com base nos planos originais do estudo, os resultados não eram esperados até 2016. Pelas razões descritas abaixo, a Comissão decidiu não esperar com sua Declaração até que os resultados HPTN 052 estivessem disponíveis. A partir do protocolo do HPTN 052 era também sabido que o estudo iria ser antecipado se uma certa diferença nas taxas de transmissão fosse observada, o que tornaria a continuação dos dois braços do estudo antiéticas. Assim, o HPTN 052 levou a concluir (no caso de não transmissão observada durante terapia antirretroviral supressora) que o intervalo de confiança de 95% para o risco de transmissão seria inferior a 0,3 a cada 100 parceiros-ano (menos do que 1 em 300 parceiros-ano). Já em 2008 estava claro que, no melhor dos casos de zero transmissão dentro do estudo HPTN 052, este só seria capaz de demonstrar um nível de confiança superior de 95%  para a transmissão (1 em 300 parceiros-ano), que era ainda menor do que a Comissão havia antecipado com “nenhum caso documentado”.

 

Alguns sinais de urgência para publicar a Declaração Suíça

Mas por que a Comissão não aguardou os resultados do estudo randomizado controlado? Ela foi confrontada com uma série de circunstâncias que considerava tão importante que seus membros sentiram que era impossível, talvez mesmo antiético, para aguardar os resultados do HPTN 052. Três questões foram de maior preocupação:

Primeiro e mais importante, na Suíça houve numerosos casos de condenações penais injustas de indivíduos que estavam em tratamento antirretroviral supressivo e que tiveram relações sexuais sem preservativo com um parceiro soronegativo. Algumas destas condenações ocorreram mesmo quando o parceiro soronegativo estava ciente do status positivo para o HIV de seu parceiro e tinham consentido em não usar o preservativo. Estes processos, que seguiam como “exposição ao HIV”, enquadravam-se nos termos do artigo §231 do Código Penal Suíço (sobre propagação de doenças perigosas), com penas de prisão que variam entre 18 meses e 4 anos, além de uma multa de até 80.000 francos suíços [o equivalente a R$ 284.344,00, de acordo com o UOL Economia em 10 de junho de 2016] — penas estas muito mais mais duras do que para outros “crimes” não-relacionados ao HIV. Consequentemente, os especialistas jurídicos da Comissão votaram por uma declaração clara, a fim de impedir que estes processos injustos prosseguissem.

Com base na percepção de risco excessivamente elevada, casais optaram por uma intervenção mais onerosa e que teve taxa de sucesso menor do que a concepção natural.

Em segundo lugar, a Comissão tinha observado um número crescente de casais sorodiscordantes (quando só um dos parceiros é positivo para o HIV) que queriam conceber um filho, mas não eram capazes de alcançar esse objetivo com sexo sem preservativo, devido ao medo sobrevalorizado de transmissão. Em 1996, em St. Gallen, começamos a colaborar com centros europeus, oferecendo assistência reprodutiva para casais sorodiscordantes. Tal como em outros lugares de todo o mundo, a inseminação intrauterina com sêmen processado era oferecida às parceiras soronegativas de homens soropositivos. Com aconselhamento contínuo nesta população, começamos a perceber, no início de 2000, que todos os parceiros do sexo masculino estavam sob tratamento antirretroviral totalmente supressivo e, em seguida, que o risco percebido (pelos parceiros) era de magnitude maior do que as nossas próprias estimativas. Com base na percepção de risco excessivamente elevada, esses casais optaram por uma intervenção mais onerosa e que teve uma taxa de sucesso significativamente menor do que a concepção natural.

Em outras partes do mundo, o debate público sobre os riscos de transmissão mais baixos do que eram percebidos não estava ocorrendo.

Em 2013, quando começamos a informar esses casais sobre o baixo risco de transmissão (1/100 parceiros-ano ou inferior), todos os parceiros (com exceção de um único casal) optaram pela concepção natural (com garantias adicionais, como a relação sexual cronometrada e profilaxia pré-exposição) como sua modalidade preferida para concepção. Essa experiência demonstrou que os indivíduos soropositivos (e seus parceiros) puderam, de fato, decidir de forma diferente depois de um aconselhamento abrangente e que abordou todos os fatos a respeito do risco de transmissão conhecidos naquela época. Nós ainda não tínhamos publicado a Declaração, a qual veio a ser a fonte de informações que acabou de fazer uma grande diferença na vida dos nossos pacientes. Infelizmente, em outras partes do mundo, o debate público sobre os riscos de transmissão mais baixos do que eram percebidos não estava ocorrendo. Algumas autoridades (e médicos) em todo o mundo ainda não estavam divulgando essa informação, apesar da obrigação ética de fazê-lo.

O terceiro argumento que motivou o grupo a publicar a Declaração Suíça e, assim, promover a tomada de decisão compartilhada (em vez de colocar a responsabilidade da prevenção do HIV unicamente na pessoa que vive com HIV), foi a consideração desequilibrada sobre os diferentes riscos que se dava no debate público. Já mencionamos a diferença marcante entre a percepção dos riscos de transmissão do HIV através do beijo em oposição à práticas sexuais sem preservativo sob tratamento antirretroviral, quando os dados disponíveis para comprová-los são comparados. Mas mais surpreendente é a diferença na comunicação a respeito do risco para a transmissão sexual vírus da hepatite C (HCV) a parceiros heterossexuais estáveis. Sabemos que a transmissão sexual do HCV é rara, embora a transmissão heterossexual já tenha sido claramente relatada. No entanto, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) afirmam: “pessoas positivas para o HCV com o parceiro sexual estável de longo prazo não precisam mudar suas práticas sexuais”.

 

Oito anos mais tarde, nenhuma evidência surpreendente

Agora, oito anos mais tarde, muito pouco mudou em nossas estimativas de risco de transmissão do HIV. É importante salientar que a evidência mais convincente — o fato de que não há qualquer transmissão documentada sob tratamento antirretroviral e carga viral indetectável — continua a ser o argumento mais forte a apoiar a Declaração Suíça. Na verdade, esse período acrescido de oito anos ainda sem qualquer caso documentado, aumenta significativamente a força da argumentação inicial, pelo menos, duplicando da evidência.

Mais importante ainda, a Declaração Suíça era provocante e alimentou a pesquisa científica para tais casos. Apesar da publicação do “Caso Frankfurt”, em que foi observada uma transmissão de HIV sob terapia antirretroviral, anos antes da Declaração Suíça, nenhum outro caso foi documentado desde então. Notavelmente, o Caso Frankfurt envolveu um casal com transmissão documentada, porém, a transmissão se deu durante o tempo anterior ou logo após o início do tratamento antirretroviral, o que impede de comprovar ou descartar o ocorrido.

Se apenas transmissões após os primeiros seis meses de tratamento forem consideradas, a eficácia seria de 100% com risco zero de transmissão.

Como mencionado acima, o estudo HPTN 052 só observou casos de transmissão durante a terapia antirretroviral que ocorreram pouco depois (dias) depois do início do tratamento. Se apenas transmissões após os primeiros seis meses de tratamento forem consideradas (conforme estipulado na Declaração Suíça), a eficácia seria de 100% com risco zero de transmissão. Neste caso, o tempo de observação teria de ser reduzido para o período de seis meses, o que também afeta a estimativa superior de risco de transmissão de 95% para “zero”. Esta modificação da avaliação de risco em um limite de confiança superior de 95% resulta num “risco zero” de 0,3/100 parceiros-ano. Este nível superior do intervalo de confiança é de 3 a 4 vezes menor do que a evidência disponível a partir dos estudos que a Comissão dispunha em 2008. Além disso, o estudo prospectivo e estudo em andamento PARTNER, o qual recrutou casais sorodiscordantes que têm relações sexuais sem preservativo, incluindo 40% de casais HSH, apoiou a evidência de zero transmissões com 894 parceiros anos adicionais de acompanhamento, aumentando ainda mais a nossa confiança de que o verdadeiro risco está perto — se não for mesmo zero.

No entanto, alguns autores ainda usam limites de confiança maiores e extrapolam os riscos de 10 anos e concluem estimativas implausíveis de alto risco cumulativo. Usando essa estratégia, Lasry et al. postularam riscos extremamente elevados de transmissão cumulativos para alguns tipos de exposições [24], como um risco de 2% após 10 anos de exposição entre parceiros heterossexuais sorodiscordantes — um risco que já deveria ter resultado em vários casos de transmissão observado no estudo Swiss HIV Cohort, o que ainda não ocorreu. A melhor interpretação de tais exercícios matemáticos é concluir que os esses limites de confiança maiores são demasiado elevados para refletir a vida real.

Vários grupos têm aceitado as informações de estudos como o HPTN 052 e PARTNER para dar confiança suficiente de que o sexo sem preservativo, sob terapia antirretroviral e carga viral indetectável é seguro entre casais heterossexuais, mas continuam a questionar a segurança dos antirretrovirais para prevenir a transmissão sexual entre HSH. No entanto, o argumento da não-documentação que foi usado na Declaração Suíço, e se tornou ainda mais forte depois de mais de oito anos de observação, também se aplica aos HSH — talvez mais ainda, uma vez que HSH ainda são o grupo mais afetado pelo HIV em todo o mundo e, portanto, contribuem substancialmente para o resultado de “não-documentação”. Além disso, nos dois anos de análise preliminar dos estudo Opposite Attracts, como esperado, também não foi observada qualquer transmissão do HIV.

Apesar do aumento de práticas sexuais sem preservativo, temos observado uma diminuição nas novas infecções por HIV na Suíça.

O receio do aumento nas infecções por HIV devido a um efeito desinibidor da Declaração Suíça se cumpriu? A partir do estudo Swiss HIV Cohort sabemos que o sexo sem preservativo tornou-se muito mais prevalente após a publicação da Declaração. Mas, apesar do aumento de práticas sexuais sem preservativo, temos observado uma diminuição constante nas novas infecções por HIV na Suíça desde 2008. A Declaração Suíça tentou identificar ainda a situação de maior confiança para a afirmação de “ausência de risco”, com base nas evidências disponíveis. Por conseguinte, verificou-se que um efeito negativo da interferência de outras DSTs não poderia ser excluída. No entanto, as evidências mais recentes sugerem que esta medida de segurança adicional é menos importante. O estudo randomizado HPTN 052 e o prospectivo PARTNER não viram tal efeito. Kelly et al. também documentaram a supressão estável da carga viral do HIV no reto na presença de DSTs bacteriana.

 

Apesar de evidência crescente, nenhuma aceitação global

Em resumo, nos últimos oito anos, um estudo randomizado e dois estudos observacionais em andamento continuam a apoiar a hipótese de “ausência de risco” da Declaração Suíça, Além disso, a base para a Declaração — a ausência de casos observados — aumentou ainda mais ao longo do tempo. Uma vez que este foi um tema quente desde sua publicação, pode-se esperar um grau ainda maior de escrutínio entre os médicos para investigar e publicar casos suspeitos, em comparação aos anos anteriores a 2008. Portanto, mais uma vez, a falta de casos documentados deve ser ainda mais convincente do que era em 2008.

Ainda assim, algumas autoridades, como o CDC, continuam relutantes em considerar o sexo sem preservativo com um parceiro sob tratamento antirretroviral totalmente supressivo como seguro o suficiente para recomendar que os médicos discutam abertamente essa opção com seus pacientes. Na verdade, o CDC chegou a propor que os indivíduos soronegativos com parceiros fixos soropositivos não só devessem usar preservativos, mas também fazer uso de profilaxia pré-exposição (PrEP), como uma salvaguarda adicional. A recomendação vem sem um cálculo do número e custo para prevenir um único caso de infecção pelo HIV.

 

Não há mais processos por exposição ao HIV na Suíça

Havia três questões fundamentais que motivaram a publicação da Declaração Suíça em 2008, ao invés de esperar a evidência do HPTN 052: criminalização, concepção e a convicção de que era ético envolver os pacientes na tomada de decisão compartilhada. Os efeitos positivos da Declaração excederam as expectativas da Comissão, tanto em termos de geografia e como de impacto.

Até 2008, a Suíça era um dos países com o maior número de condenações por exposição percebida ou potencial do HIV. O efeito da Declaração foi tão convincente que o procurador-adjunto de Genebra, Yves Bertossa, pediu uma revisão de uma acusação exposição ao HIV depois de ler a Declaração Suíça. O Tribunal de Justiça de Genebra posteriormente anulou a condenação e não houve mais relatos de processos por exposição ao HIV, uma vez a decisão.

Além disso, a Declaração Suíça influenciou outros grupos de especialistas a elaborar outras declarações, as quais têm impactado a política de direito penal em algumas jurisdições, incluindo Canadá, Inglaterra, Escócia e Suécia. Apesar disso, o número de jurisdições que reconhecem o benefício do tratamento como prevenção no contexto do direito penal ainda é frustrantemente baixo. Esperamos que outros especialistas em ciência do HIV, da saúde pública e de legislação em todo o mundo que cumpram responsabilidades profissionais e éticas para ajudar aqueles no sistema de justiça criminal a compreender e interpretar as evidências médicas e científicas atuais sobre o HIV e, assim, tomar medidas semelhantes.

 

Não há necessidade de inseminação artificial na Suíça

Inúmeros casais sorodiscordantes já conceberam filhos naturalmente.

A segunda consequência positiva na Suíça após a Declaração foi a “normalização” da concepção entre casais sorodiscordantes. Pacientes suíços e seus parceiros aprenderam rapidamente que não havia nenhum risco relevante de transmissão sob o abrigo tratamento antirretroviral com carga viral indetectável e, portanto, a necessidade de tecnologia de reprodução artificial para conceber uma criança não era mais um problema para os casais férteis. Como consequência, a assistência reprodutiva não foi mais utilizada na Suíça após a Declaração, o que foi bem apoiado por médicos e especialistas na prevenção do HIV na Suíça. Inúmeros casais sorodiscordantes já conceberam filhos naturalmente na Suíça. Em contraste, nos países vizinhos, onde ainda falta uma declaração oficial sobre o risco de transmissão, os centros reprodutivos ainda oferecem inseminação com sêmen processado, por vezes, a um custo elevado, o que significa que os direitos reprodutivos das pessoas que vivem com HIV, por vezes, não são alcançados.

 

Empoderamento de médicos e de pessoas vivendo com HIV

A Declaração Suíça também encoraja médicos e outros profissionais de saúde em todo o mundo a falar honesta e abertamente com seus pacientes sobre o benefício do tratamento antirretroviral como prevenção. Em 2013, as diretrizes consolidadas da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o tratamento como prevenção reconheceram pela primeira vez o efeito adicional de prevenção do HIV graças aos antirretrovirais. Posteriormente, a Sociedade Internacional de Aids produziu uma orientação influenciada pelo pragmatismo e honestidade da Declaração Suíça, a fim de ajudar os profissionais de saúde a aconselhar seus pacientes sobre uma melhor compreensão e uma maior clareza sobre os benefícios do tratamento como prevenção.

O legado mais importante da Declaração Suíça foi o empoderamento das pessoas que vivem com o HIV.

Muito provavelmente, o legado mais importante da Declaração Suíça foi o empoderamento das pessoas que vivem com o HIV. Em 2009, a uma consulta técnica internacional sobre “prevenção positiva” convocada pela Rede Global de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (GNP+) e Unaids, um programa baseado nos novos direitos novos foi concebido: “Saúde Positiva, Dignidade e Prevenção”. Antes disso, muitos programas de “prevenção positiva” vinham colocando um peso indevido da responsabilidade da transmissão do HIV sobre as pessoas soropositivas. O novo foco da prevenção da transmissão do HIV é de uma responsabilidade compartilhada de todos os indivíduos, independentemente da sua condição para o HIV.

Políticas e programas baseados em direitos humanos e sustentados em evidências suportam as pessoas que vivem com HIV a fazer escolhas que atendam suas necessidades e lhes permitam viver uma vida saudável, livre de estigma e discriminação, tal como aquelas implementadas na Suíça em sequência à Declaração Suíça. Estes benefícios positivos nunca devem ser subestimados como parte do esforço para acabar a duplas epidemia: de HIV e de estigma relacionado ao HIV.

Por Pietro L. Vernazza, Infektiologie/Spitalhygiene, Kantonspital St. Gallen, Suíça, e Edwin J. Bernard, HIV Justice Network, Brighton, Reino Unido, para o Swiss Medical Weekly em 29 de janeiro de 2016.

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Seminário de HIV e Direito(s)

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Data: 29 de fevereiro de 2016

Local: Faculdade de Direito da USP — Largo São Francisco, 95, São Paulo/SP

Objetivo: Promover o diálogo sobre o impacto da desigualdade, da discriminação e da criminalização do HIV no enfrentamento à epidemia de aids, assim como discutir o papel do sistema de justiça na promoção e defesa de direitos humanos e na busca da Zero Discriminação.

Horário Programação
9:00h

Abertura

Conrado Hübner Mendes (USP)

Georgiana Braga-Orillard (Diretora do UNAIDS no Brasil)

9:15h

Mesa 1 – Discriminação e criminalização do HIV

Moderador: Conrado Hübner Mendes (USP)

1) Georgiana Braga-Orillard (UNAIDS): Criminalização do HIV no Brasil e no mundo

2) Nara Santos (UNODC): Drogas, sistema judiciário e vulnerabilidade ao HIV

3) Rodrigo Augusto T. da Silva (Defensoria SP): Discriminação contra pessoas com HIV/aids e desafios da legislação (Lei Federal 12984/14 e Lei Estadual 11.999/02)

10:45h Intervalo
11:00h Mesa 2 – Populações vulneráveis, discriminação e direitos

Moderadora: Sheila Neder (USP)

1) Rafaelly Wiest (ABGLT): Transfobia e direitos da população trans no Brasil

2) Pierre Freitaz (Rede de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV): Juventude, Direitos e HIV

3) Maria Berenice Dias (OAB): O papel da OAB na proteção da diversidade sexual (A confirmar)

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Participe da construção da nova Declaração Política sobre HIV/Aids


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Durante o mês de junho de 2016, acontecerá em Nova Iorque a Reunião de Alto Nível sobre HIV/Aids, após a qual será emitida uma Declaração Política que delineará as linhas estratégicas da resposta ao HIV nos próximos anos.

Trata-se de uma das maiores oportunidades de incidência política no futuro próximo. As Declarações Políticas sobre HIV/Aids são importantes (ver as Declarações de 2011 2006), pois têm sido historicamente a base para programas mundiais que têm feito a diferença na epidemia do HIV, como a já alcançada meta 15 por 15 (colocar em 15 milhões de pessoas até 2015). A incidência política tem sido chave para a inclusão de metas claras e ambiciosas sobre prevenção, tratamento, direitos humanos e financiamento.

Faça ouvir a sua voz sobre o conteúdo da Declaração Política da Reunião de Alto Nível sobre HIV/aids e participe da pesquisa aqui. O prazo para preencher a pesquisa vai até 18 de fevereiro.

Publicado pelo Unaids Brasil em 12 de fevereiro de 2016

Johns Hopkins vai oferecer transplante de órgãos soropositivos


CNNA cada ano, isso pode significar a diferença entre a vida e a morte para mais de 1.000 pessoas nos Estados Unidos. Médicos da Johns Hopkins University, em Baltimore, receberam autorização para se tornar o primeiro hospital do país a realizar transplantes de órgãos entre pessoas que vivem com HIV.

“Este é um dia incrivelmente excitante para nosso hospital e nossa equipe, mas ainda mais importante para os pacientes que vivem com o HIV e que têm doenças de órgãos em fase terminal”, disse Dorry Segev, professor associado de cirurgia na Johns Hopkins School of Medicine. “Para essas pessoas, significa uma nova chance na vida.”

Dorry Segev, professor associado de cirurgia na Johns Hopkins University School of Medicine.
Dorry Segev, professor associado de cirurgia na Johns Hopkins University School of Medicine.

Até a Lei HOPE — HIV Organ Policy Equity Act — aprovada em 2013, os médicos eram impedidos de usar órgãos de dadores soropositivos, mesmo se eles fossem destinados a um paciente soropositivo. Agora, isso não é mais um problema.

Segev estima o número de soropositivos que pretendem ser doadores de órgãos nos Estados Unidos em 500 a 600 anualmente. Seus órgãos poderiam salvar mais de 1.000 pessoas. Um estudo realizado pela Universidade da Pensilvânia estima o número de potenciais doadores soropositivos em quase 400.

“Alguns dos pacientes com HIV morrem enquanto esperam pelo transplante.”

“As descobertas são significativas, porque não há doadores de órgãos suficientes nos Estados Unidos para atender as necessidades de todos os pacientes que podem se beneficiar de transplantes de órgãos para salvar vidas”, disse Emily Blumberg, professora do Centro Perelman de Medicina Avançada da Universidade da Pensilvânia. “Alguns dos pacientes com HIV à espera de órgãos nunca chegam a fazê-lo, seja porque morrem enquanto esperam pelo transplante ou acabam ficando muito doentes para serem transplantados.”

A aprovação da Lei HOPE e a autorização ao Johns Hopkins estava com mais de dois anos de atraso. O National Institutes of Health passou esse tempo desenvolvendo critérios e salvaguardas para esses transplantes, uma vez que pouco se sabe sobre eles.

A lista de espera

Em 2014, havia cerca de 121.000 pessoas nos Estados Unidos na lista de espera para um transplante de órgão, de acordo com o Departamento de Saúde dos Estados Unidos. Apenas um em cada quatro receberam transplante, o que indica que há uma verdadeira escassez de doadores de órgãos.

A Lei HOPE foi inspirada em um programa de transplante de órgãos na África do Sul, que mostrou bons resultados em transplantes de soronegativos para receptores soropositivos, e comprovou resultados de transplantes de rim entre soropositivos.

Com a sua recente aprovação pela United Network for Organ Sharing, o Johns Hopkins vai se tornar o primeiro hospital dos Estados Unidos a fazer um transplante de rim soropositivo e o primeiro no mundo a realizar um transplante de fígado soropositivo. O momento dependerá da disponibilidade de órgãos e da compatibilidade do paciente.

“Estamos muito gratos em poder usar órgãos soropositivos para salvar vidas.”

“O transplante de órgãos é, na verdade, ainda mais importante para pacientes com HIV, uma vez que eles morrem na lista de espera ainda mais rápido do que suas contrapartes, soronegativos”, disse Segev. “Estamos muito gratos em poder usar órgãos de pacientes soropositivos para salvar vidas, em vez de jogá-los fora, como tivemos que fazer por tantos anos.”

Por Ed Payne para a CNN em 9 de fevereiro de 2016

O que aprendemos em 2015?

HuffPost Brasil

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Foi nesse ano de 2015 que Kim Jong-un, o líder supremo da Coreia do Norte, afirmou ter descoberto a cura do HIV, ebola, diabetes, alguns tipos de câncer e uma série de outras condições médicas, com um único novo medicamento revolucionário que ele quer vender para o mundo todo. As instruções de dosagem são incrivelmente confusas e discorrem em mais de 2.500 palavras, mas, com muito esforço, é possível deduzir que, teoricamente, para prevenir o HIV seria preciso algo entre 40 a 56 injeções — ao custo de 50 dólares por injeção.

Ainda bem, a comunidade científica não se convenceu e continuou a pesquisar! E, nesse ano, aprendemos muita coisa sobre o HIV. Aprendemos que, em geral, mulheres portadoras do HIV combatem naturalmente o vírus melhor do que os homens. Aprendemos que anticorpos amplamente neutralizantes podem vir a ser a solução para a prevenção do HIV no futuro. Outros estudos com vacinas preventivas também tiveram resultados promissores, incluindo uma vacina brasileira. E a Fiocruz deve em breve começar a testar seu próprio medicamento para prevenir o HIV.

Na pesquisa pela cura do HIV, começamos a desenvolver uma técnica que pode vir a revelar exatamente onde o vírus se esconde dos potentes medicamentos atuais, que vem driblando os cientistas há anos. Aprendemos que um medicamento para tratar alcoolismo pode ser uma das chaves para a tão sonhada cura do HIV no futuro. Outros cientistas criaram uma proteína que, em laboratório, se mostrou capaz de despertar as células imunes dormentes infectadas pelo HIV e, por isso, também pode potencialmente vir a fazer parte da cura. Pesquisadores descobriram que um outro composto, chamado de PEP005 e que já está aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) americana, também é capaz de ativar este HIV latente.

Mas duas cientistas acham que, com base nos dados disponíveis hoje, é pouco provável que as terapias individuais representem uma promessa em alcançar a remissão de longo prazo do HIV. A Dra. Françoise Barre-Sinoussi, do Instituto Pasteur, em Paris, uma das descobridoras do HIV, e a Dra. Jintanat Ananworanich, do U.S. Military HIV Research Program (MHRP), acreditam que, nos próximos cinco anos, a pesquisa da cura do HIV precisa mudar seu modelo clássico de desenvolvimento e sugerem que a pesquisa deve partir de uma estratégia de combinação.

Os National Institutes of Health prometeram mais esforços em concentrar as pesquisas para acabar com a epidemia e a empresa farmacêutica britânica GlaxoSmithKline disse que vai colaborar com cientistas norte-americanos no desenvolvimento da cura da aids. Afinal, hoje sabemos que a cura é possível. Talvez só demore um pouco, mas é possível. E, enquanto isso — por que não? —, continuemos na contagem regressiva, junto com a amfAR.

A amfAR, aliás, fez uma doação de 96 mil dólares ao Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI), para continuar sua participação no estudo Opposites Attract, uma pesquisa internacional que explora mais a eficácia já demonstrada anteriormente do “tratamento como prevenção” em casais sorodiscordantes, quando só um dos parceiros é positivo para o HIV. Assim como em outros estudos que visam medir exatamente a redução do risco de transmissão do HIV pelo tratamento antirretroviral, são recrutados casais sorodiscordantes que, deliberada e consensualmente, optam por não fazer uso consistente do preservativo — e, talvez por isso, o Vaticano tenha abençoado o tratamento como prevenção!

A ideia de que soropositivos em tratamento e a com carga viral, que é a quantidade de vírus no sangue, tão baixa que é indetectável são parceiros sexuais que não apresentam risco consistente de transmissão do HIV pode ser difícil de engolir, mas começa a fazer mais sentido quando levamos em conta que esse mesmo coquetel de medicamentos é capaz de prevenir a transmissão dentro do próprio corpo, da mãe portadora do vírus para o próprio bebê.

“Nós descobrimos isso em 1996: chegamos à conclusão que, se a gente desse um medicamento para um ser, a gente protegia outro ser”, explicou Fábio Mesquita, diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, durante o X Curso Avançado de Patogênse do HIV, que aconteceu em abril deste ano, na Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo. “Só que, naquela época, a gente achava que isso só acontecia dentro do próprio corpo. Então, a gente dava o medicamento para a mãe, para proteger o bebê”, disse Fábio. “A lógica era exatamente esta: a gente derrubava a carga viral da mãe e o bebê não nascia contaminado. A gente nunca pensou que, se esse ser estivesse do lado de fora do corpo, a gente também estaria protegendo este outro ser. Anos depois — entre 1996 e 2011 — a ciência concluiu que, se esse ser estiver do lado de fora do corpo, é exatamente a mesma coisa: derrubou a carga viral, não tem como transmitir o HIV. Esse hoje é o mecanismo mais poderoso de prevenção que existe.” E conclui: “é mais poderoso que a camisinha.”

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O Dr. Drauzio Varella, que subiu ao palco logo depois, também comentou sobre a eficácia comprovada do tratamento como prevenção: “Nós tínhamos essa sensação exata, que foi demonstrada muito mais tarde e que todos que trabalhavam na área sabiam: se a gente ‘zerasse’ a carga viral, a chance de transmissão era muito menor. Isso já havia sido demonstrado nas mulheres grávidas. E, se valia para a transmissão materno-fetal, que é dentro de um corpo só, imagina a chance de funcionar para o outro? É muito maior!”

Aprendemos que, em geral, 44% das transmissões do HIV podem ser associadas à infecção recente, isto é, até um ano depois do contágio. Por isso, é importante fazer o teste de HIV e, em caso de diagnóstico positivo, quanto antes for iniciado o tratamento, melhor! Um outro estudo sobre esse mesmo assunto, o HPTN 052, concluiu este ano sua análise e continuou não encontrando qualquer evidência de transmissão do HIV a partir de pessoas com carga viral indetectável, aumentando ainda mais a segurança que temos diante da segurança oferecida pelo tratamento antirretroviral. Vale dizer que 78% das pessoas que vivem com o vírus e sob tratamento no Brasil têm carga viral indetectável.

Grafico CV indetectável no Brasil

A propósito, este ano no Brasil, recebemos a visita de importantes especialistas em HIV/aids estrangeiros. O professor Frank Kirchhoff, diretor do Instituto de Virologia Molecular da Universidade de Ulm, na Alemanha, ganhador do Prêmio Leibniz em 2009, esteve na Fapesp, em São Paulo, explicando sobre como o HIV causou a pandemia de aids. E Julio Montaner, o próprio criador do tratamento como prevenção, foi convidado de honra para a abertura do X Congresso de HIV/Aids, realizado agora, em 17 de novembro de 2015, onde falou sobre como reduzir os níveis epidêmicos do HIV/aids.

O País também atualizou seu protocolo para prevenção da transmissão vertical, isto é, da mãe para o bebê, bem como o protocolo de profilaxia pós-exposição (PEP), que é a medida emergencial de prevenção ao HIV que pode ser adotada em até 72 horas a contar de uma possível exposição ao vírus — e que está disponível em todo o Brasil. A Europa, por sua vez, atualizou os avisos nas bulas dos antirretrovirais sobre efeitos colaterais: advertências sobre lipodistrofia, uma alteração na gordura corporal que era mais comum nos primeiros remédios contra HIV, foram removidas dos atuais medicamentos, assim como avisos sobre acidose láctica, que é o acúmulo nocivo de ácido láctico no corpo — numa clara confirmação de que os antirretrovirais de hoje são muito menos tóxicos.

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Essa evolução toda, diga-se de passagem, está bem registrada no livro Histórias da Aids (Editora Autêntica), do infectologista Artur Timerman e da jornalista Naiara Magalhães, lançado em julho. Beto Volpe, diagnosticado positivo para o HIV em 1989, também deve publicar em breve seu livro: recentemente ele abriu a campanha de crowdfunding e pré-venda para o lançamento de sua autobiografia, o Morte e Vida Posithiva. Assim como Beto, Gabriel Estrëla, artista e ativista do HIV/aids, lançou a campanha de financiamento coletivo de seu projeto, o Boa Sorte — e você deve se lembrar dele, que fez um ótimo vídeo junto com a vlogueira Jout Jout.

Nesse ano, também assistimos ao programa Sportv Repórter falar sobre o papel fundamental da prática de esportes no tratamento de portadores do HIV e ao lançamento do documentário sobre o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, um dos protagonistas das primeiras campanhas pelos soropositivos.

Mas a mídia — e as pessoas — nem sempre foram bondosas. Ao contrário, foram cruéis, ao coagir Charlie Sheen a revelar publicamente sua condição sorológica para o HIV, quando todo portador do vírus tem direito ao sigilo sobre o seu diagnóstico. Freddie Mercury, por exemplo, optou por resguardar sua condição sorológica quase até o fim de sua vida.

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Pelo menos, alguns outros direitos começam a ser melhor respeitados. Singapura suavizou a restrição de viagem que mantém contra visitantes soropositivos, a Lituânia confirmou não ter mais qualquer restrição e a Ucrânia revogou suas leis restritivas, diminuindo ainda mais o número de países que ainda impõe algum tipo de segregação de viagem contra soropositivos. No Brasil, uma decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o Exército não pode mais discriminar seus candidatos, até então excluídos em processos seletivos em razão de limite de altura, saúde bucal ou diagnóstico positivo para o HIV.

Aprendemos mais sobre o que determina a possibilidade de interrupção no tratamento antirretroviral e porque, depois disso, algumas pessoas conseguem controlar o vírus naturalmente e outras não. Aliás, tivemos mais um caso documentado de “controle pós-tratamento”. Um estudo mostrou que um novo medicamento semanal pode vir, num futuro próximo, a substituir os comprimidos que tomamos diariamente. Aprendemos que bebês de mães portadoras do HIV ao redor do mundo podem vir a se beneficiar da profilaxia pré-exposição pediátrica, composta por uma fórmula líquida de medicamentos anti-HIV, e serem amamentados até 12 meses após o nascimento, virtualmente sem risco de contaminação.

Aprendemos mais sobre a interação de drogas, lícitas e ilícitas, com antirretrovirais. Aprendemos que a infecciosidade do HIV é regulada pelos movimentos de uma proteína chamada “ciclofilina A”, ou CypA, apontando para um novo caminho no desenvolvimento de possíveis estratégias para frustrar a replicação do vírus. Aprendemos que podemos estimular o sistema imunológico para agir contra o HIV e que há vasos, recém-descobertos, que podem ligar o cérebro ao sistema imune! “Descobrimos que as pessoas infectadas com o HIV possuem anticorpos naturais que têm o potencial de matar as células infectadas e nós só temos que lhes dar um pequeno empurrão”, explicou Andrés Finzi, pesquisador da Universidade de Montreal.

“Para quem é diagnosticado positivo para o HIV nos dias de hoje, explico que estão recebendo o diagnóstico num momento muito oportuno da história da epidemia”, diz Ricardo Vasconcelos, médico infectologista e coordenador médico do PrEP Brasil no centro da FMUSP, em São Paulo. “Se houver comprometimento por parte de ambos, paciente e profissional da saúde, hoje podemos assumir o controle da evolução da doença. Sempre digo aos meus pacientes que só escolhi trabalhar com HIV porque sou um cara otimista, que gosta das coisas que dão certo.”

Novo protocolo brasileiro para prevenção da transmissão vertical

O Diário Oficial da União tornou pública a decisão de aprovar o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para prevenção de transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatites virais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dentre as atualizações deste PCDT, destaca-se a inclusão da Estratégia B+ para todas as gestantes vivendo com HIV/aids . Trata-se da utilização de antirretrovirais em gestantes e lactantes independentemente de seu estado imunológico, medido pela contagem de linfócitos T CD4. Tal estratégia não distingue entre o esquema de profilaxia da transmissão vertical e o tratamento de gestantes com aids.

Além disso, o novo PCDT propõe como esquema antirretroviral de primeira linha de tratamento o Tenofovir (TDF), a Lamivudina (3TC) e o Efavirenz (EFV), em dose fixa combinada, facilitando a adesão e a uniformidade do tratamento em pessoas vivendo com HIV/aids. A recomendação de utilização do Efavirenz na gestação está baseada em estudos recentes que comprovaram a segurança do medicamento, apresentada em mais detalhes ao longo do texto.

Outra inovação é a recomendação de administração da Zidovudina (AZT) injetável no momento do parto apenas para gestantes que permanecem com carga viral detectável após 34 semanas de gestação. A recomendação anterior indicava a administração do AZT a todas as gestantes, independentemente da carga viral. As recomendações relativas à prevenção da transmissão vertical de sífilis e hepatites virais também estão consoantes com protocolos específicos, revisados recentemente pelo Ministério da Saúde .

Camisinha obrigatória na pornografia não ajuda a saúde pública


Por em 7 de novembro de 2015 para Medium

medium

Há poucos dias, um referendo estadual [na Califórnia, Estados Unidos] passou a exigir que os atores de cinema adulto usem preservativos a partir de 2016. Embora possivelmente superficialmente atraente, esta medida é terrível para a saúde pública, e temos de derrotá-la. É uma medida de artifício que não tem apoio na comunidade ativista do HIV/aids para além da organização patrocinadora, a Aids Healthcare Foundation, de Los Angeles, que também se opôs e defendeu contra a profilaxia pré-exposição (PrEP), talvez a mais poderosa ferramenta de prevenção ao HIV que existe atualmente.

Esta medida eleitoreira — que permite que os atores que não usem preservativos sejam processados — não resultará em um único preservativo adicional dentro dos filmes adultos. Ao invés disso, vai simplesmente levar a indústria de filmes adultos às ocultas ou para fora do estado, para regiões com menos infraestrutura de saúde pública que a Califórnia. Quando esta mesma organização patrocinou e aprovou uma medida eleitoreira similar no condado de Los Angeles há alguns anos, as licenças para a produção de filmes adultos caíram 90%. É claro, esses filmes continuam sendo produzidos, mas eles estão sendo produzidos sem autorização ou em outros estados.

Em outras palavras, esta medida vai custar empregos e receitas fiscais à Califórnia (dezenas de milhares de pessoas estão empregadas na indústria de filmes adultos), sem qualquer benefício para a saúde pública.

A indústria de filmes adultos tem tomado a iniciativa e intensificado agressivamente a testagem de HIV e outras DSTs, e não houve uma única infecção pelo HIV dentro de um set de filmagem em mais de uma década. Ainda assim, continuamos a ver este esforço como contraprodutivo. A mesma organização que está empurrando esta medida também está tentando aprovar normas de segurança no trabalho para filmes adultos que exigiriam não apenas preservativos, mas também óculos de proteção e proteções dentais para o sexo oral. Sim, você leu certo: óculos de proteção. A política de saúde pública não deveria estar ligada ao mundo real?

camisinha-monalisa

Precisamos parar de usar moralismo para orientar a política de saúde pública. Saúde pública diz respeito a entrar em contato com as pessoas onde quer que elas estejam, e não onde você quer que elas estejam. Há muito tempo nós aprendemos que negar que as mulheres tenham acesso a anticoncepcionais ou a vacinas contra o HPV não as impedem de ter relações sexuais, mas apenas as tornam menos saudáveis. Da mesma forma, obrigar o uso de preservativos em filmes adultos não vai mudar a forma como esses filmes são produzidos. Em vez disso, esse mandato vai simplesmente levar a indústria às ocultas ou para fora do estado, com atores que têm menos cuidado de saúde e apoio.

Esta medida eleitoreira, é claro, não é sobre a saúde pública, uma vez que não terá qualquer benefício para a saúde pública. Pelo contrário, trata-se de uma cruzada ideológica moralista que vai fazer um grande dano à indústria californiana e para a saúde de seus funcionários. Ela precisa ser derrotada.

Scott Wiener

Scott Wiener

Membro do Conselho de Supervisores de São Francisco. Urbanista. Ambientalista. Ativista para o trânsito, habitação, parques, árvores, saúde, educação, e animais. Democrata.