Todos os posts com a tag: legislação

As leis contra (quem vive com) HIV nos Estados Unidos

Em 43 estados americanos há leis específicas que punem as pessoas que vivem com HIV em caso de transmissão do vírus. Em 11 destes estados, é crime um soropositivo morder, cuspir ou compartilhar fluídos corporais com outra pessoa, mesmo que seja considerado impossível infectar alguém sob estas condições. A maioria destas leis surgiu a mais de trinta anos atrás, no começo da epidemia de aids, quando ainda não se sabia muito a respeito da transmissão do HIV. Muita gente acreditava que a doença estava se espalhando por culpa dos soropositivos, que estariam colocando outros em risco de infecção. Segundo um artigo publicado pelo San Francisco Chronicle, foi neste clima que a Califórnia promulgou suas leis criminalizantes específicas contra o HIV — ou, talvez, contra as pessoas que vivem com HIV. Na Califórnia, um dos primeiros projetos de lei contra o HIV foi a “Proposta 64”, de 1986, concebida por um grupo autodenominado “Pânico” para o Comitê de Iniciativa para Prevenção da Aids Now. A Proposta 64 sugeria que as pessoas com HIV/aids não fossem elegíveis a trabalhos em escolas ou cozinhas. Um dos partidários da Proposta 64, o …

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Será que Trump vai acabar com a FDA?

O presidente eleito Donald Trump está de olho na Food and Drug Administration. Faz menos de um ano que o Dr. Robert Califf assumiu o cargo de chefe da FDA e a agência já está enfrentando uma reviravolta pós-eleitoral. Os defensores da saúde pública estão se preparando para uma mudança brusca: a renúncia às regras da agência para o desenvolvimento de medicamentos, importação de remédios de outros países e menos requisitos para estudos clínicos — o que há muito tempo é o padrão para determinar se os medicamentos são seguros e eficazes. “A FDA é como uma guarda de trânsito impedindo mais velocidade em avanços na saúde” “Com uma presidência Trump e um Congresso radicalmente pró-negócios, nos próximos anos poderemos ver a remoção de inúmeras proteções ao consumidor”, disse Michael Jacobson, cofundador e presidente do Centro para a Ciência do Interesse Público. Para Trump e seus conselheiros, incluindo Newt Gingrich, a FDA tem agido como uma barreira para a inovação médica há bastante tempo. Gingrich, ex-presidente da Câmara, já descreveu a FDA como a principal “assassina de empregos” da nação e pediu sua …

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Ryan White Care Act faz 26 anos

Desde os primeiros dias da epidemia de aids, a resposta americana contra a doença mortal era cronicamente lenta e lamentavelmente subfinanciada. Grande parte da resistência ao aumento do financiamento vinha de uma hostilidade declarada a dois principais grupos de risco: homens homossexuais e usuários de drogas injetáveis. Se havia qualquer simpatia em relação aos doentes, esta era reservada quase exclusivamente aos hemofílicos, infectados por produtos derivados de sangue contaminado. Eles eram considerados as únicas vítimas “inocentes” da doença, sendo o adolescente Ryan White, do estado de Indiana, seu símbolo mais proeminente. Em 1990, o primeiro tratamentos mais significativo, o AZT, se tornou disponível (em 19 de março), mas seu custo de US$ 10.000 por ano (mais de US$ 21.000 em valores atuais) mantinham-no fora do alcance de quase todos, a não ser dos pacientes mais ricos. Em audiências realizadas no início de 1990, o Comitê de Orçamento da Câmara ouviu depoimentos em Los Angeles e São Francisco a respeito dos desafios diante da epidemia. Mervyn Silverman, da American Foundation for Aids Research (amfAR), advertiu que até um milhão de americanos soropositivos estavam em risco de adoecer com aids avançada. Outros diziam que era altura de tratar a …

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Criminalização do HIV na Rússia é usada contra mulheres

No começo de 2016, em de um exame de rotina, um oficial militar de Moscou descobriu ser soropositivo. Mais tarde, sua esposa, Natalia, que já havia sido diagnosticada há vários anos, admitiu que tinha medo de revelar sua própria condição sorológica para o HIV, por medo de represálias violentas de seu marido. O oficial foi então à polícia e iniciou um processo penal contra Natalia — e a investigação continua. A mídia — assim como em muitos países, nossa única fonte de informação em casos como esse — ainda não divulgou muitas informações a respeito do caso. Portanto, não sabemos há quanto tempo Natalia teve de esconder seu status sorológico do marido, por medo de violência. Esse não é o único caso de processo contra uma mulher por uma transmissão do HIV, em 2016. Em janeiro, Nadezhda, de 24 anos, que vive em Amur Oblast, no extremo leste russo, foi considerada culpada das alegações de ter transmitido o HIV a três homens, sob 1ª parte do artigo 122, e a 3ª parte do artigo 122 do Código Penal Russo: “infectar outros com HIV, sabendo da presença dessa doença.” Ela foi sentenciada a quatro anos em …

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A Declaração Suíça, oito anos depois

Oito anos atrás, em 30 de janeiro de 2008, a Comissão Federal Suíça para Questões Relacionadas à Aids (atual Comissão Federal Suíça de Saúde Sexual) publicou uma declaração que, no campo dos assuntos envolvendo o vírus da imunodeficiência humana (HIV), rapidamente recebeu o nome de “A Declaração Suíça”. Essa declaração falava sobre a infecciosidade de uma pessoa soropositiva uma vez que o vírus foi suprimido de forma estável por pelo menos 6 meses sob terapia antirretroviral. Apesar da falta de resultados de grandes estudos randomizados, a Comissão considerou, com base em uma avaliação feita por especialistas, que o risco de transmissão do HIV sob tratamento e com carga viral indetectável é negligenciável. A publicação era primordialmente destinada a médicos suíços, informando-os de que já era hora de discutir sobre os novos dados a respeito da infecciosidade com seus pacientes. Diferenças problemáticas nas mensagens de prevenção já estavam sendo observadas pela Comissão: alguns médicos falavam abertamente com seus pacientes e reafirmavam sobre o baixíssimo risco de transmissão do HIV sob antirretrovirais e carga viral indetectável, quando estes pacientes diziam ter tido relações sexuais sem preservativo com seu parceiro fixo, enquanto outros diziam aos …

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Seminário de HIV e Direito(s)

Data: 29 de fevereiro de 2016 Local: Faculdade de Direito da USP — Largo São Francisco, 95, São Paulo/SP Objetivo: Promover o diálogo sobre o impacto da desigualdade, da discriminação e da criminalização do HIV no enfrentamento à epidemia de aids, assim como discutir o papel do sistema de justiça na promoção e defesa de direitos humanos e na busca da Zero Discriminação. Horário Programação 9:00h Abertura Conrado Hübner Mendes (USP) Georgiana Braga-Orillard (Diretora do UNAIDS no Brasil) 9:15h Mesa 1 – Discriminação e criminalização do HIV Moderador: Conrado Hübner Mendes (USP) 1) Georgiana Braga-Orillard (UNAIDS): Criminalização do HIV no Brasil e no mundo 2) Nara Santos (UNODC): Drogas, sistema judiciário e vulnerabilidade ao HIV 3) Rodrigo Augusto T. da Silva (Defensoria SP): Discriminação contra pessoas com HIV/aids e desafios da legislação (Lei Federal 12984/14 e Lei Estadual 11.999/02) 10:45h Intervalo 11:00h Mesa 2 – Populações vulneráveis, discriminação e direitos Moderadora: Sheila Neder (USP) 1) Rafaelly Wiest (ABGLT): Transfobia e direitos da população trans no Brasil 2) Pierre Freitaz (Rede de Adolescentes e Jovens Vivendo com …

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Participe da construção da nova Declaração Política sobre HIV/Aids

Durante o mês de junho de 2016, acontecerá em Nova Iorque a Reunião de Alto Nível sobre HIV/Aids, após a qual será emitida uma Declaração Política que delineará as linhas estratégicas da resposta ao HIV nos próximos anos. Trata-se de uma das maiores oportunidades de incidência política no futuro próximo. As Declarações Políticas sobre HIV/Aids são importantes (ver as Declarações de 2011 e 2006), pois têm sido historicamente a base para programas mundiais que têm feito a diferença na epidemia do HIV, como a já alcançada meta 15 por 15 (colocar em 15 milhões de pessoas até 2015). A incidência política tem sido chave para a inclusão de metas claras e ambiciosas sobre prevenção, tratamento, direitos humanos e financiamento. Faça ouvir a sua voz sobre o conteúdo da Declaração Política da Reunião de Alto Nível sobre HIV/aids e participe da pesquisa aqui. O prazo para preencher a pesquisa vai até 18 de fevereiro. Publicado pelo Unaids Brasil em 12 de fevereiro de 2016

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Johns Hopkins vai oferecer transplante de órgãos soropositivos

A cada ano, isso pode significar a diferença entre a vida e a morte para mais de 1.000 pessoas nos Estados Unidos. Médicos da Johns Hopkins University, em Baltimore, receberam autorização para se tornar o primeiro hospital do país a realizar transplantes de órgãos entre pessoas que vivem com HIV. “Este é um dia incrivelmente excitante para nosso hospital e nossa equipe, mas ainda mais importante para os pacientes que vivem com o HIV e que têm doenças de órgãos em fase terminal”, disse Dorry Segev, professor associado de cirurgia na Johns Hopkins School of Medicine. “Para essas pessoas, significa uma nova chance na vida.” Até a Lei HOPE — HIV Organ Policy Equity Act — aprovada em 2013, os médicos eram impedidos de usar órgãos de dadores soropositivos, mesmo se eles fossem destinados a um paciente soropositivo. Agora, isso não é mais um problema. Segev estima o número de soropositivos que pretendem ser doadores de órgãos nos Estados Unidos em 500 a 600 anualmente. Seus órgãos poderiam salvar mais de 1.000 pessoas. Um estudo realizado pela Universidade da Pensilvânia estima o número de potenciais doadores soropositivos em quase …

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O que aprendemos em 2015?

Foi nesse ano de 2015 que Kim Jong-un, o líder supremo da Coreia do Norte, afirmou ter descoberto a cura do HIV, ebola, diabetes, alguns tipos de câncer e uma série de outras condições médicas, com um único novo medicamento revolucionário que ele quer vender para o mundo todo. As instruções de dosagem são incrivelmente confusas e discorrem em mais de 2.500 palavras, mas, com muito esforço, é possível deduzir que, teoricamente, para prevenir o HIV seria preciso algo entre 40 a 56 injeções — ao custo de 50 dólares por injeção. Ainda bem, a comunidade científica não se convenceu e continuou a pesquisar! E, nesse ano, aprendemos muita coisa sobre o HIV. Aprendemos que, em geral, mulheres portadoras do HIV combatem naturalmente o vírus melhor do que os homens. Aprendemos que anticorpos amplamente neutralizantes podem vir a ser a solução para a prevenção do HIV no futuro. Outros estudos com vacinas preventivas também tiveram resultados promissores, incluindo uma vacina brasileira. E a Fiocruz deve em breve começar a testar seu próprio medicamento para prevenir …

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