A Nota Informativa Nº 03/2018, do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e do Ministério da Saúde (MS), publicada nessa terça-feira (10), apresenta as recomendações de substituição de esquemas de terapia antirretroviral contendo inibidores da transcriptase reversa não-nucleosídeos ou inibidores de protease para esquemas com Dolutegravir para tratamento de pessoas vivendo com HIV, maiores de 12 anos de idade com supressão viral.

As recomendações para a substituição levam em consideração que as pessoas que estão com carga viral indetectável e bem, não precisam e não devem fazer a substituição do seu esquema atual. Entretanto, aquelas que estejam com carga viral indetectável, mas às custas de eventos adversos e toxidades indesejáveis com o seu esquema atual, podem se beneficiar da troca.

A substituição, portanto, somente deverá ocorrer nas situações em que há vantagens relativas na diminuição de eventos adversos, na melhoria da adesão da pessoa, menor interações medicamentosas ou possibilidade de uso em determinadas comorbidades em relação ao seu esquema atual de TARV.

As recomendações e os critérios necessários para a substituição de esquemas de TARV por esquemas com Dolutegravir são as seguintes:

  1. Pessoa vivendo com HIV maior de 12 anos de idade;
  2. Avaliação individualizada e criteriosa da necessidade e dos benefícios envolvidos na substituição, uma vez que pode expor a pessoa vivendo com HIV a eventos adversos desnecessários;
  3. Pessoa vivendo com HIV em tratamento antirretroviral com supressão viral (CV indetectável) nos últimos seis meses;
  4. Pessoa vivendo com HIV em uso de esquemas com Efavirenz ou Nevirapina, sem falha virológica prévia;
    • pessoa vivendo com HIV em uso de primeiro esquema (sem uso prévio) de tratamento antirretroviral contendo Efavirenz ou Nevirapina;
  5. Pessoa vivendo com HIV em uso de esquemas com Atazanavir/Ritonavir ou Darunavir/Ritonavir ou
    • Lopinavir/Ritonavir, sem falha virológica prévia;pessoa vivendo com HIV em uso de primeiro esquema (sem uso prévio) de TARV contendo IP/r; ou
    • pessoa vivendo com HIV em uso de esquema atual com IP/r, que tenham realizado a troca do efavirenz ou nevirapina para IP/r por intolerância e/ou eventos adversos (não por falha virológica).

Fonte: Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais
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Dr. Robert R. Redfield, um dos principais pesquisadores de HIV e aids nos Estados Unidos do país e especialista no tratamento de dependência em heroína é o principal candidato nomeado para supervisionar os Centros de Controle e Prevenção de Doenças americano, o CDC, órgão famoso desde o começo da epidemia de aids, por ter identificado os primeiros casos da doença, ainda em 1981 — um pedaço da história da aids muito bem retratado no filme And the Band Played On (1993). De acordo com o New York Times, o anúncio formal sobre o candidato pode acontecer na próxima terça-feira. Se Redfield assumir mesmo o cargo, ele entrará depois da Dra. Brenda Fitzgerald, que renunciou em janeiro, em meio a denúncias de que ela mantinha investimentos em empresas de tabaco e de assistência médica, o que representaria conflito de interesse.

Dr. Robert R. Redfield.

Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Maryland, Redfield fundou o Instituto de Virologia Humana, ao lado de Robert Gallo, conhecido por ter sido um descobridores do próprio vírus da imunodeficiência humana — depois de uma controversa disputa com médicos do Instituto Pasteur da França, Dr. Luc Montagnier e Dra. Françoise Barré-Sinoussi — e, depois, por desenvolver o primeiro teste de HIV. Aos 66 anos de idade, Redfield supervisiona um extenso programa de tratamento para mais de 6.000 pacientes com HIV na região de Baltimore-Washington. Seu instituto já recebeu mais de US$ 138 milhões do próprio CDC para combater o HIV e outros problemas de saúde no Quénia, Nigéria, Tanzânia e Zâmbia.

Em seu currículo, ele tem anos de experiência no tratamento de pacientes com aids e de viciados em heroína, sendo um dos proponente de mais longa data do tratamento médico assistido contra o vício. Formado pela Universidade de Georgetown e pela Escola de Medicina de Georgetown, Redfield fez sua residência em medicina interna no Walter Reed Army Medical Center. É membro do Conselho Consultivo Presidencial de HIV/Aids e recentemente concluiu sua participação no conselho consultivo do National Institutes of Health. De acordo com amigos e familiares, Redfield é um católico praticante, cuja fé desempenha um grande papel em sua vida. Ele é casado com uma enfermeira, Joy, quem ele conheceu enquanto fazia o parto de bebês. O casal tem seis filhos e nove netos.

Entretanto, a ficha de Robert Redfield não é totalmente limpa: Redfield já foi acusado de fraude científica pelo Exército dos Estados Unidos, no início dos anos 90, com relação à pesquisa de vacinas contra a aids. Por conta disso, ele acabou sendo exonerado e, desde então, ficou mais evidente a sua proximidade com a organização Americans for a Sound Aids Policy (ASAP), fundada e liderada pelos ativistas antigays de extrema direita Shepherd e Anita Smith, autores do livro “Cristãos na Era da Aids”. A ASAP veio a se tornar o Children’s Aids Fund e, atualmente, Children’s Aids Fund International (CAFI). De acordo com a Poz Magazine, a organização teve um efeito insidioso nos esforços de prevenção ao HIV em todo o mundo, especialmente na África. Redfield foi do conselho da ASAP e, hoje, é do conselho da CAFI.

Os Smiths, suas organizações e seu ativismo ultradireitista são em grande parte desconhecidos do público, atuando mais nos bastidores do Congresso. Eles começaram a chamar a atenção em meados da década de 1980, quando foram um dos 11 beneficiários iniciais do programa “América Responde à Aids”, com uma doação de US$ 300.000 do CDC para trabalho de prevenção do HIV baseadas “fé”. Desde então, os Smiths receberam milhões e milhões para apoiar sua agenda antigay e contra as pessoas vivendo com HIV. Eles foram uma das organizações privadas mais influentes por trás do teste compulsório de HIV na década de 1980 e início dos anos 90, ao lado do próprio Redfield, além de apoiadores da abstinência como política de pública de prevenção ao vírus. Mais recentemente,  têm sido defensores poderosos de restrições antiprostituição, com financiamento do PEPFAR. Eles se opunham ao teste caseiro de HIV em casa, em defesa da notificação compulsória para todos que testassem positivo para o HIV. Shepherd Smith também faz parte do comitê do Conselho Legislativo de Intercâmbio Americano, que criou o estatuto “modelo” de criminalização do HIV no início dos anos 90, pressionando com sucesso os estados americanos a aprová-lo.

Ainda hoje as organizações dos Smiths recebem milhões de dólares em financiamento público. E provavelmente receberão ainda mais com Robert Redfield no controle do CDC.


Todas as pessoas que vivem com HIV e aids no Brasil terão acesso ao Dolutergravir, medicamento mais moderno e eficaz. O anúncio da expansão deste tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) foi feito nesta sexta-feira (29) pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, no encerramento do Congresso 11º Congresso de HIV/Aids e 4º Congresso de Hepatites Virais (HepAids 2017), em Curitiba/PR.

O evento reuniu desde terça-feira (26), cerca de 4 mil participantes, entre ativistas, cientistas, gestores e profissionais de saúde de todo o Brasil, além de especialistas internacionais. O tema do congresso é “Prevenção Combinada: multiplicando escolhas”. Atualmente, o Dolutegravir é usado por 100 mil pessoas, mas com a expansão do tratamento no SUS, mais de 300 mil pessoas vivendo com HIV e aids, terão acesso ao medicamento até o final de 2018.

“Tenho certeza que todos ficaram satisfeitos com essa ampliação do melhor medicamento do mundo para todos os portadores de HIV”

O aumento da oferta é mais um resultado do compromisso de otimizar os recursos. Considerado um dos melhores tratamento para a aids do mundo, o medicamento apresenta uma série de vantagens como alta potência; nível muito baixo de eventos adversos; comodidade para o paciente (uma vez ao dia); tratamento eficaz por mais tempo e menor resistência. A incorporação do Dolutegravir não altera o orçamento atual do Ministério da Saúde para a aquisição de antirretrovirais, que é de R$ 1,1 bilhão. “Essa ampliação decorre dessa nossa prática de economizar e reaplicar essa economia nos serviços de saúde e melhorar a qualidade de vida de todos os brasileiros. Tenho certeza que todos ficaram satisfeitos com essa ampliação do melhor medicamento do mundo para todos os portadores de HIV, além dos aplicativos que ajudarão profissionais e população”, enfatizou o ministro Ricardo Barros.

TRANSMISSÃO VERTICAL – Durante a cerimônia de enceramento do evento, o ministro Ricardo Barros recebeu o processo de solicitação da Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical (TV) do HIV do município de Curitiba. A capital do Paraná é um dos primeiros municípios a aderir à certificação de eliminação da transmissão vertical (de mãe para filho) do HIV. Com o objetivo de incentivar o engajamento dos municípios no combate à transmissão vertical, o Ministério da Saúde lançou no 1º de dezembro do ano passado, com os estados, um selo de Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV e/ou Sífilis no Brasil.

“Esperamos que o Brasil todo avance para que possamos ser reconhecidos como mais um pais que eliminou essa transmissão”

“Recebemos vários municípios que estão certificados da transmissão vertical do HIV e esperamos que o Brasil todo avance nesse sentido para que possamos na assembleia da ONU do ano que vem ser reconhecidos como mais um pais que eliminou essa transmissão, que é uma tarefa difícil, mas possível de ser eliminada. Tenho certeza que várias cidades saem do Congresso estimulados a fazerem a lição de casa”, ressaltou o ministro.

Tendo como base uma adaptação de critérios já estabelecidos pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a certificação será concedida a municípios cujas taxas de detecção de aids em menores de 5 anos sejam iguais ou inferiores que 0,3 para cada mil crianças nascidas vivas e proporção menor ou igual a 2% de crianças com até 18 meses. Serão certificados, prioritariamente, os municípios com mais de 100 mil habitantes. A certificação será emitida por um Comitê Nacional, em parceria com estados, que fará a verificação local dos parâmetros. Os municípios receberão certificação no Dia Mundial de Luta contra Aids. A estratégia conta com o apoio da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância); Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids no Brasil) e Opas.

PREP – Outro destaque do Congresso foi o lançamento do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de risco à infecção pelo HIV. A medida de prevenção reduz o risco da infecção pelo HIV antes da exposição, por meio da utilização de medicamentos antirretrovirais (Tenofovir associado à Entricitabina) em pessoas não infectadas e que mantêm relações de risco com maior frequência. Entre o público-alvo da medida estão homens que fazem sexo com homens, gays, travestis, transexuais, profissionais do sexo e casais soro diferentes.

O documento traz as orientações para utilização dessa nova estratégia de prevenção dentro do SUS. Entre outros temas, o protocolo ressalta que o fato de fazer parte desses grupos não é suficiente para caracterizar indivíduos com exposição frequente ao HIV. Além disso, o protocolo orienta aos profissionais de saúde observar as práticas sexuais, as parcerias sexuais e os contextos específicos associados a um maior risco de infecção. Na entrevista inicial, profissionais de saúde irão orientar os pacientes sobre o procedimento e realizar uma série de exames como HIV, sífilis, hepatite B e C, função renal e hepática. O documento explica ainda que a incorporação da PrEP não desestimula o uso do preservativo. Ou seja, a profilaxia não previne outras infecções sexualmente transmissíveis.

O Brasil é o primeiro país da América Latina a oferecer a PrEP no sistema público de saúde. A implantação ocorrerá de forma gradual, a partir de dezembro deste ano, em 22 cidades de todo o país: Manaus (AM), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), Uberaba (MG), Passos (MG), Recife (PE), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Niterói (RJ), Duque de Caxias (RJ), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Ribeirão Preto (SP), São Jose Rio Preto (SP), Campinas (SP), Santos (SP), Piracicaba (SP). Segundo dados do Boletim Epidemiológico, as taxas de prevalência de HIV são mais elevadas nestes subgrupos populacionais, quando comparadas às taxas observadas na população geral (0,4%). Nas mulheres profissionais de sexo é de 4,9%. Entre gays e homens que fazem sexo com outros homens (HSH), a taxa de prevalência por HIV é de 10,5%. Entre pessoas trans a prevalência chega a 31,2%.

APLICATIVOS – No encerramento do Congresso também foram lançados aplicativos para ajudar profissionais de saúde e cidadãos na atenção à saúde das pessoas vivendo com HIV e aids. Os aplicativos estarão disponíveis a partir deste sábado (30). Para os cidadãos que vivem com HIV/aids, estará disponível o aplicativo Viva Bem funcionará como um diário para o cidadão que vive com HIV/aids. Nele, é possível inserir lembretes de medicamentos, acompanhar exames, tirar dúvidas sobre esquemas dos medicamentos e monitorar CD4 e carga viral.

Serão quatro aplicativos para profissionais de saúde, para consulta e atendimento em locais remotos – sem conexão com internet. Os aplicativos permitem o acesso simples e rápido aos documentos na forma de guia de bolso: Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de PrEP, Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para HIV em Crianças e Adolescentes, Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para prevenção da transmissão Vertical do HIV, sífilis e Hepatites Virais e Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para HIV – Adultos.


Por Nivaldo Coelho, da Assessoria de Comunicação do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais.


Seis protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDTs) e duas publicações sobre Prevenção Combinada foram lançados pelo Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV) durante o 11º Congresso de HIV/Aids e 4º Congresso de Hepatites (HepAids 2017), em Curitiba, nesta quarta-feira (27/09).

Os seis PCDTs lançados são: Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos; Profilaxia Pré-Exposição ao HIV; Profilaxia Pós-Exposição ao HIV; Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes; Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites; e Hepatites Virais. Já as duas publicações sobre Prevenção Combinada são: Coletânea HIV/Aids na Atenção Básica: Material para Profissionais de Saúde e Gestores e o sumário executivo da Prevenção Combinada do HIV. As publicações estão disponíveis para download aqui.

Durante o lançamento, realizado no Espaço Comunicação do HepAids2017, a diretora do DIAHV, Adele Benzaken, destacou o envolvimento de técnicos na elaboração das publicações, especialmente dos protocolos. “Lançar seis PCDTs em um Congresso como este foi um esforço muito grande – não só do Departamento, mas de um conjunto de especialistas, pesquisadores e sociedade civil”.

Os PCDTs são documentos oficiais que estabelecem parâmetros para o diagnóstico, assistência e tratamento de uma determinada doença ou agravo. Os protocolos orientam os profissionais de saúde e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o melhor cuidado de saúde possível aos pacientes. A elaboração ou atualização de um PCDT se baseia em evidências científicas, e segue diversas etapas – que vão da elaboração à aprovação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e à consulta pública da sociedade, antes de sua deliberação final e publicação.

PCDT HIV ADULTOS – O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos (PCDT HIV Adultos) traz atualizações nas recomendações para o cuidado das pessoas vivendo com HIV (PVHIV) e novas orientações para melhor organizar a rede de assistência. As principais mudanças no PCDT se referem à terapia antirretroviral (TARV). Entre elas destacam-se a introdução de inibidores de integrase (medicamento que inibe a replicação do vírus no corpo) como primeira oferta de terapia, inclusive para pacientes graves coinfectados com tuberculose (TB). Novas tecnologias – como o uso do teste de HLA-B*5701, que dá maior segurança da prescrição do abacavir, um dos medicamentos da terapia antirretroviral – também foram incorporadas.

PCDT PrEP – O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PEP) de Risco ao HIV traz as orientações para utilização dessa nova estratégia de prevenção. A PrEP consiste no uso preventivo dos medicamentos antirretrovirais (ARV) orais tenofovir e entricitabina combinados num único comprimido, por pessoas que não sejam portadoras do vírus e tenham maior risco de adquirir a infecção pelo HIV. Entre outros temas, o PCDT traz as populações indicadas para receber a profilaxia – gays e homens que fazem sexo com outros homens, profissionais do sexo; travestis; trans e casais sorodiferentes, quando um vive com o vírus e o outro não – critérios e avaliação da indicação.

O Brasil é o primeiro país da América Latina a oferecer a PrEP no sistema público de saúde. A implantação ocorrerá de forma gradual a partir de dezembro de 2017 em 12 cidades: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Recife (PE), Manaus (AM), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Ribeirão Preto (SP).

PCDT PEP – O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição de Risco (PEP) à Infecção pelo HIV, IST e Hepatites Virais tem como objetivo atualizar as recomendações para a PEP, incluindo também a abordagem às IST e às hepatites virais, além da PEP para o HIV, que já está disponível no SUS desde 1999. A PEP consiste na prescrição de antirretrovirais após o contato da pessoa com um desses vírus; atualmente, é uma tecnologia inserida no conjunto de estratégias da prevenção combinada. O PCDT reforça ainda a ampliação do uso dessa intervenção além daquelas situações em que a PEP já é classicamente indicada, como violência sexual e acidente ocupacional, recomendando o uso dessa intervenção também para exposições sexuais consentidas que representem risco de infecção.

PCDT HIV CRIANÇAS E ADOLESCENTES – Já a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes inova a terapia antirretroviral para crianças acima de dois anos de idade, tornando o tratamento mais confortável, principalmente na fase inicial, por desincorporar medicamentos tóxicos e incluir inibidores da enzima integrase (que inibe a replicação do vírus no corpo). Essa medida representa um grande avanço na área de pediatria, considerando que são limitadas as apresentações de medicamentos para esta faixa etária.

Esse PCDT traz ainda recomendações sobre o melhor cuidado de saúde possível a crianças e adolescentes vivendo com HIV. Por isso, além das indicações medicamentosas e laboratoriais, o novo PCDT amplia os aspectos ligados ao cuidado, destacando a importância da assistência integral ao abordar temas como a capacidade de diagnóstico; como e quando iniciar a terapia; as dificuldades de adesão ao tratamento; e possíveis falhas na terapia antirretroviral.

PCDT TRANSMISSÃO VERTICAL – O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites Virais tem por objetivo orientar o manejo das mulheres e suas parcerias sexuais quanto às infecções sexualmente transmissíveis (IST) de potencial transmissão vertical. A transmissão vertical do HIV ocorre pela passagem do vírus para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação – e pode ser reduzida a menos de 2% com a adoção de medidas de prevenção.

O PCDT aborda a saúde sexual e reprodutiva para a população vivendo com HIV, do uso de antirretrovirais e demais agentes anti-infecciosos para prevenção e tratamento das IST, especialmente da sífilis, das hepatites virais (B e C) e da infecção pelo HIV, nas mulheres gestantes e crianças expostas. Entre as novidades, propõe novo esquema de tratamento antirretroviral para as gestantes que vivem com HIV com incorporação da classe de inibidor de integrase como escolha para compor o esquema preferencial inicial, em queda rápida de carga viral, boa transferência transplacentária e ótimo perfil de tolerabilidade.

PCDT HEPATITES VIRAIS – O novo PCDT para Hepatite C e Coinfecções amplia o acesso ao tratamento dos pacientes com hepatite C crônica com METAVIR F2 (grau de comprometimento hepático), independentemente do tempo do diagnóstico, assim como para os pacientes portadores de hepatite auto-imune, hemofilia e outras coagulopatias hereditárias, hemoglobinopatias e anemias hemolíticas e coinfecção hepatite B e C. As diretrizes do novo protocolo ampliam também o tempo de tratamento com os medicamentos sofosbuvir e daclatasvir de 12 para 24 semanas em pacientes com diagnóstico de hepatite C crônica genótipo 3 com cirrose; inclui o tratamento para crianças e para pacientes portadores de genótipos 5 e 6; indica o uso da associação medicamentosa composta por veruprevir, ritonavir, ombitasvir e dasabuvir, conhecida como esquema de tratamento 3D, para os pacientes portadores de hepatite C genótipo 1.

OUTRAS PUBLICAÇÕES – O sumário executivo da Prevenção Combinada do HIV – que foi lançado e incluído na pasta dos congressistas – traduz os objetivos e as formas de implantação e implementação da estratégia. A ideia é informar os gestores e trabalhadores de saúde sobre o conjunto de tecnologias preventivas disponíveis.

Já a coletânea HIV/Aids na Atenção Básica: Material para Profissionais de Saúde e Gestores, também distribuída no HepAids 2017, é composta por seis fascículos temáticos que fornecem orientações gerais e técnicas, na forma de cinco passos, para a elaboração e implementação da linha de cuidado para as pessoas vivendo com HIV/aids, da Prevenção Combinada do HIV/aids; de ações de vigilância e informações epidemiológicas e ações de monitoramento e avaliação. Embora possam ser consultados de forma independente, os fascículos dialogam entre si, tendo como fio condutor a Educação Permanente em Saúde – tema que é abordado em um dos fascículos.


Pela Assessoria de Comunicação do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais.

Em 43 estados americanos há leis específicas que punem as pessoas que vivem com HIV em caso de transmissão do vírus. Em 11 destes estados, é crime um soropositivo morder, cuspir ou compartilhar fluídos corporais com outra pessoa, mesmo que seja considerado impossível infectar alguém sob estas condições.

A maioria destas leis surgiu a mais de trinta anos atrás, no começo da epidemia de aids, quando ainda não se sabia muito a respeito da transmissão do HIV. Muita gente acreditava que a doença estava se espalhando por culpa dos soropositivos, que estariam colocando outros em risco de infecção. Segundo um artigo publicado pelo San Francisco Chronicle, foi neste clima que a Califórnia promulgou suas leis criminalizantes específicas contra o HIV — ou, talvez, contra as pessoas que vivem com HIV.

Na Califórnia, um dos primeiros projetos de lei contra o HIV foi a “Proposta 64”, de 1986, concebida por um grupo autodenominado “Pânico” para o Comitê de Iniciativa para Prevenção da Aids Now. A Proposta 64 sugeria que as pessoas com HIV/aids não fossem elegíveis a trabalhos em escolas ou cozinhas. Um dos partidários da Proposta 64, o político Lyndon LaRouche, chegou a comparar alguém com aids a “uma pessoa correndo com uma metralhadora”.

Ainda bem, os eleitores californianos derrubaram a Proposta 64 de 1986 —  e, curiosamente, aprovaram uma proposta de mesmo nome em 2016, que aprovou o uso recreativo de maconha. Mas, apesar da revogação da Proposta 64 de 1986, o medo da aids continuou generalizado. Histórias de soropositivos fazendo sexo com o objetivo de infectar outras pessoas foram sensacionalizadas pela mídia, muito embora estes costumem ser casos serem raros — lembra-se da história do “Clube do Carimbo”? O próprio Paciente Zero, tido por décadas como quase o único culpado pela epidemia de HIV/aids, foi inocentado somente no ano passado.

O fato é que, desde os anos 80, a epidemia mudou, o conhecimento sobre o HIV aumentou e o risco de transmissão diminuiu para quem faz uso consistente dos medicamentos antirretrovirais. Só as leis é que não mudaram. “Desde que essas leis foram promulgadas, o mundo mudou para quem vive com HIV”, disse Edward Machtinger, diretor do Programa de HIV para Mulheres da Universidade da Califórnia em São Francisco, ao San Francisco Chronicle. “Agora estas leis só servem para institucionalizar a desinformação e a discriminação. São a encarnação do estigma, codificado em lei.”

Foi então que, no mês passado, o senador estadual Scott Wiener e o deputado Todd Gloria, apresentaram um projeto de lei para rever ou até acabar com três das quatro leis da californianas que punem os soropositivos em caso de transmissão do HIV. A proposta dos senadores apenas não mudaria a quarta lei, que aumenta em três anos o tempo de prisão em casos de agressão sexual onde o perpetrador é soropositivo. As três outras leis, atualmente puníveis com pena de prisão de 16 meses a 8 anos, que criminalizam a prática de prostituição enquanto portador do HIV, relações sexuais consensuais com a intenção de transmitir o HIV e a doação de sangue, tecido, sêmen, leite materno ou órgãos quando sabidamente soropositivo, têm sugestões de mudanças pelos dois políticos. Afinal, conforme descrito pelo próprio artigo do San Francisco Chronicle, “as pessoas que estão em tratamento antirretroviral, e para quem o HIV está indetectável no sangue, apresentam chance perto de zero chance de transmitir o vírus.”

“Essas leis foram aprovadas no auge da epidemia de aids, quando havia muito medo e desinformação”, disse Wiener. “Mas é hora de assumir uma abordagem baseada na ciência, e não uma abordagem baseada no medo. Não há nenhuma razão para o HIV ser tratado de forma diferente do que outras doenças infecciosas.”

Esforços para revogar leis similares foram bem sucedidos nos estados do Colorado e Iowa, seguindo a sugestão do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, de 2014, que recomendou que todos os estados americanos eliminassem seus códigos criminais específicos contra o HIV, apenas com exceção para casos de estupro e quando o suspeito está ativamente tentando infectar outras pessoas.

Aqueles que intencionalmente transmitem o HIV a outras pessoas não ficarão impunes com a revogação das leis específicas contra soropositivos. Machtinger lembrou que estas pessoas podem ser processadas por outros crimes que punem as pessoas por transmitir intencionalmente outras doenças infecciosas, tal como a sífilis. O que a revogação dessas leis vai permitir é que pessoas mais vulneráveis e desprotegidas, em particular os profissionais do sexo, não sejam injusta ou desproporcionalmente condenados.

Dados compilados pela Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Los Angeles mostram que dos 1.200 casos relacionados ao HIV na Califórnia, entre 1988 a 2014, mais de 93% caíram na lei da prostituição. Destes, apenas 33 casos envolviam exposição com a intenção de transmitir o HIV. Isso quer dizer que estas leis são usadas principalmente para transformar acusações simples de prostituição, que são delitos menores, em delitos graves, elevando à sentenças mais duras.

Em 2012, um homem foi condenado por prostituição e à deportação justamente porque era soropositivo. Mas o que torna o caso mais impressionante é o fato de que o homem não fez sexo! Ele foi preso por sugerir a um policial à paisana que praticassem sexo oral, um ato sexual onde a transmissão do HIV é extremamente improvável. “Ele passou 16 meses na cadeia por causa dessa condenação”, disse Scott Schoettes, da organização LGBT Lambda Legal. “Nós esclarecemos ao tribunal o quão baixo o risco era do sexo oral. Não fazia sentido classificar isso como um crime sério.” Depois disso, o tribunal de imigração suspendeu sua deportação.

Naina Khanna, diretora executiva da Rede de Mulheres Positivas de Oakland, um grupo de defesa de mulheres com HIV, disse ter ouvido falar de mulheres cujos parceiros ameaçaram ir à polícia e alegar que elas mentiram e esconderam sua condição positiva para o HIV. Naina conversou com mulheres que tinham medo de perder seus filhos, empregos e moradia se tivessem sua sorologia revelada. A ameaça, por si só, segundo Naina, causou tanta ansiedade que as impediu de procurar apoio.

De acordo com alguns especialistas em saúde pública, este é o maior perigo das leis criminalizantes do HIV: elas podem desencorajar as pessoas a fazer o teste de HIV e buscar tratamento antirretroviral em caso de diagnóstico positivo — muito embora o tratamento não só seja capaz de salvar suas vidas, como de impedir a transmissão do vírus para outras pessoas.


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O presidente eleito Donald Trump está de olho na Food and Drug Administration. Faz menos de um ano que o Dr. Robert Califf assumiu o cargo de chefe da FDA e a agência já está enfrentando uma reviravolta pós-eleitoral. Os defensores da saúde pública estão se preparando para uma mudança brusca: a renúncia às regras da agência para o desenvolvimento de medicamentos, importação de remédios de outros países e menos requisitos para estudos clínicos — o que há muito tempo é o padrão para determinar se os medicamentos são seguros e eficazes.

“A FDA é como uma guarda de trânsito impedindo mais velocidade em avanços na saúde”

“Com uma presidência Trump e um Congresso radicalmente pró-negócios, nos próximos anos poderemos ver a remoção de inúmeras proteções ao consumidor”, disse Michael Jacobson, cofundador e presidente do Centro para a Ciência do Interesse Público. Para Trump e seus conselheiros, incluindo Newt Gingrich, a FDA tem agido como uma barreira para a inovação médica há bastante tempo. Gingrich, ex-presidente da Câmara, já descreveu a FDA como a principal “assassina de empregos” da nação e pediu sua abolição. “A FDA é como uma guarda de trânsito impedindo mais velocidade em avanços na saúde”, escreveu ele na National Review, em 2013.

“A FDA carece de evidências necessárias para apoiar determinações reguladoras de segurança”

O ponto de equilíbrio da FDA entre a proteção do paciente e os avanços da indústria de medicamentos nunca foi fácil. Contudo, Califf, que já tinha proximidade com a indústria farmacêutica mesmo antes de sua carreira na FDA, disse que há uma boa razão para isso. “Infelizmente, muitas decisões tomadas hoje a respeito da saúde não são apoiadas por evidências científicas de qualidade, porque há uma quantidade disponível limitada delas”, disse ele em um discurso feito em maio passado no Food and Drug Law Institute. “O atual déficit de evidências tornou-se especialmente prejudicial para a FDA, que em muitas áreas carece de evidências vitais necessárias para apoiar determinações definitivas reguladoras de segurança, eficácia e indicações apropriadas para produtos médicos comercializados”, disse Califf ao grupo.

Ao longo dos últimos anos, estimulados por grupos de defesa de pacientes e por grande parte da indústria farmacêutica, os legisladores têm lutado por um pacote de leis que iria abrir caminho para uma grande mudança na forma como o país regula medicamentos prescritos e dispositivos médicos. Independentemente dessa legislação avançar, a presidência de Trump provavelmente permitirá que a indústria obtenha muito do que quer em termos de desregulamentação.

“Eu conversei com muitas pessoas do meio médico e da indústria farmacêutica nos últimos dias. Eles são, certamente, os que mais estão respirando aliviados”, disse o ex-representante republicano Mike Ferguson, que é diretor da política federal do BakerHostetler e é próximo da equipe de transição de Trump. “Eles estavam se preparando para ter de lutar contra um governo Clinton, que seria bastante hostil a eles.”

“No mínimo, o presidente eleito Trump apoiará permitir o acesso a medicamentos não aprovados”

Em um relatório para seus clientes, a Holland & Knight, uma firma de advocacia especializada em saúde, observou que funcionários da FDA estavam particularmente preocupados com a possibilidade de que Trump iria expandir as controversas regras do “Direito de Tentar”, as quais permitem que doentes terminais tenham acesso à terapias não aprovadas que passaram pelos testes básicos de segurança. “No mínimo, o presidente eleito Trump apoiará as regras do Direito de Tentar, que visam permitir o acesso a medicamentos não aprovados”, escreveram os autores. “O vice-presidente eleito Mike Pence apoia a lei do Direito de Tentar no estado de Indiana e defendeu isso durante sua campanha como governador.”

A FDA tem um programa conhecido como “uso compassivo”, que concede acesso a tratamentos não comprovados fora de um estudo clínico randomizado. Mas, embora a agência conceda a quase todos esses pedidos, também tem sido cautelosa sobre o movimento do Direito de Tentar, o qual tem sido bem sucedido em 31 estados e levanta questões sobre a autoridade dos estados americanos perante a FDA — uma perspectiva que agência não gosta. Um ex-funcionário da FDA, que falou sob a condição de anonimato, disse que o apoio ao movimento do Direito de Tentar sinaliza uma desaprovação mais ampla da regulamentação. “As pessoas que acreditam nisso acreditam que deveria a FDA não deveria existir”, disse o ex-funcionário.

Trump também prometeu remover as barreiras que impedem uma entrada mais facilitada nos Estados Unidos de medicamentos feitos em outros países — algo que seria difícil, uma vez que a FDA já está tendo problemas em monitorar os remédios atuais.

(Ilustração por Mike Reddy)

Grande parte do trabalho da FDA, naturalmente, centra-se sobre os alimentos. Logo no início da campanha, Trump expressou desdém com os regulamentos de segurança alimentar da FDA. “A Polícia de Alimentos da FDA dita como o governo federal espera que os agricultores produzam frutas e legumes e até dita o valor nutricional dos alimentos para cães”, disse Trump em um discurso de setembro. “As regras ditam como os fazendeiros devem usar solo, a higiene da produção agrícola e dos alimentos, a embalagem dos alimentos, a temperatura dos alimentos e até mesmo o quando e quanto os animais podem se movimentar.”

“É difícil saber o quanto devemos levar Trump a sério”

Jacobson, do Centro para a Ciência do Interesse Público, disse que “é difícil saber o quanto devemos levar Trump a sério”. Mas ele também disse que o Congresso poderia facilmente cortar o orçamento da FDA e, com isso, “cortar também os programas que prevenem infecções transmitidas por alimentos, evitar rótulos de alimentos desonestos e manter aditivos inseguros fora do suprimento de alimentos”.

Outros afirmam que, mesmo que Trump pretenda acabar com a FDA, ele pode se surpreender ao descobrir que há limites para o que de fato ele pode fazer. “Você pode estar contra toda a regulamentação que quiser, mas a Lei de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos não é algo maleável dentro das ordens executivas”, disse o Dr. Sidney Wolfe, fundador e consultor sênior do Public Citizen’s Health Research Group, uma agência que visa uma melhor protecção dos pacientes. “Há leis, várias leis, e demoramos muito tempo para consegui-las.”

Por Sheila Kaplan em 22 de novembro de 2016 para Stat


box turtle bulletin

Desde os primeiros dias da epidemia de aids, a resposta americana contra a doença mortal era cronicamente lenta e lamentavelmente subfinanciada. Grande parte da resistência ao aumento do financiamento vinha de uma hostilidade declarada a dois principais grupos de risco: homens homossexuais e usuários de drogas injetáveis. Se havia qualquer simpatia em relação aos doentes, esta era reservada quase exclusivamente aos hemofílicos, infectados por produtos derivados de sangue contaminado. Eles eram considerados as únicas vítimas “inocentes” da doença, sendo o adolescente Ryan White, do estado de Indiana, seu símbolo mais proeminente. Em 1990, o primeiro tratamentos mais significativo, o AZT, se tornou disponível (em 19 de março), mas seu custo de US$ 10.000 por ano (mais de US$ 21.000 em valores atuais) mantinham-no fora do alcance de quase todos, a não ser dos pacientes mais ricos.

Terry Beirn, da amfAR, exortando ao presidente Bush que apoiasse o Ryan White Care Act.
Terry Beirn, da amfAR, exortando ao presidente Bush que apoiasse o Ryan White Care Act.

Em audiências realizadas no início de 1990, o Comitê de Orçamento da Câmara ouviu depoimentos em Los Angeles e São Francisco a respeito dos desafios diante da epidemia. Mervyn Silverman, da American Foundation for Aids Research (amfAR), advertiu que até um milhão de americanos soropositivos estavam em risco de adoecer com aids avançada. Outros diziam que era altura de tratar a aids como qualquer outro desastre natural. Na primavera, membros da Câmara e do Senado estavam se preparando para criar uma importante legislação que ajudaria a financiar o tratamento. A lei iria levar subsídios aos estados, para fornecer testes, aconselhamento e tratamento de baixo custo e iniciado cedo para as pessoas com HIV que não tinham outros meios para pagar por eles. Também forneceria subsídios adicionais para centros urbanos, onde os sistemas de saúde já estavam sobrecarregados pela epidemia, incluindo cuidados médicos para mulheres soropositivas grávidas.

Ryan White e sua mãe, Jeanne, em 1985.
O jovem Ryan White e sua mãe, Jeanne, em 1985.

Diferentes versões da legislação passaram pela Câmara e Senado, cada uma muito diferente em suas especificidades. Quando a versão final foi definida, seguiu para aprovação. Durante o debate, a Casa Branca de Bush sinalizou sua oposição à lei, dizendo que “a abordagem deste projeto de lei, lidando com uma doença de maneira específica, estabelece um precedente perigoso, convidando o tratamento de outras doenças a ter um regime semelhante”. O projeto tinha sido intitulado Ryan White Care Act, em homenagem ao adolescente que morrera no mês anterior. Sua mãe, Jeanne Branco, testemunhou no Capitólio, em favor do projeto de lei.

O intolerante Jesse Helms, da Carolina do Norte, liderou a oposição no Senado, mas seu obstrucionismo foi frustrado quando o projeto de lei chegou no plenário do Senado com 66 apoiadores, um número mais do que suficiente para encerrar o debate. Ambas as casas votaram esmagadoramente pela aprovação final do projeto de lei, entre 31 de julho e 4 de agosto. Pressentindo que qualquer veto da Casa Branca seria rapidamente derrubado, o então presidente George H.W. Bush assinou a lei silenciosamente, no sábado, 18 de agosto.

Por Jim Burroway em 18 de agosto de 2016 para Box Turtle Bulletin


hivjustice

No começo de 2016, em de um exame de rotina, um oficial militar de Moscou descobriu ser soropositivo. Mais tarde, sua esposa, Natalia, que já havia sido diagnosticada há vários anos, admitiu que tinha medo de revelar sua própria condição sorológica para o HIV, por medo de represálias violentas de seu marido. O oficial foi então à polícia e iniciou um processo penal contra Natalia — e a investigação continua. A mídia — assim como em muitos países, nossa única fonte de informação em casos como esse — ainda não divulgou muitas informações a respeito do caso. Portanto, não sabemos há quanto tempo Natalia teve de esconder seu status sorológico do marido, por medo de violência.

Esse não é o único caso de processo contra uma mulher por uma transmissão do HIV, em 2016. Em janeiro, Nadezhda, de 24 anos, que vive em Amur Oblast, no extremo leste russo, foi considerada culpada das alegações de ter transmitido o HIV a três homens, sob 1ª parte do artigo 122, e a 3ª parte do artigo 122 do Código Penal Russo: “infectar outros com HIV, sabendo da presença dessa doença.” Ela foi sentenciada a quatro anos em uma colônia penal. Nadezhda recorreu do veredito, mas a bancada de juízes manteve sua sentença.

O nome de Nadezhda foi divulgado no comunicado publicado pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria.

Mais recentemente, no verão de 2016, uma mulher de 33 anos que vive em Bryansk, a 379 quilômetros de Moscou, foi processada pela alegação de haver infectado seu parceiro com HIV. Contra ela, a corte aceitou a evidência de que ela estava registrada em um centro de tratamento de aids desde 2007, uma vez que que ela conheceu o homem em 2014. Contudo, a corte foi relativamente branda em sua sentença, com uma pena suspensa de três anos, seguida de três anos de liberdade condicional. Além disso, coerente com as melhores práticas, o nome dela não foi divulgado na mídia, diferente do nome de Nadezhda, o qual foi divulgado no comunicado publicado pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria.

No mês passado, na Aids 2016, em Durban, o HIV Justice Network revelou novos dados, mostrando que a Rússia lidera o índice de criminalização do HIV. Encontramos relatos de pelo menos 115 detenções, processos e/ou condenações na Rússia durante um período de 30 meses – de abril de 2013 a outubro de 2015.

Coletamos onze histórias da mídia russa sobre mulheres condenadas sob o artigo 122. Desde 2007, ao menos três mulheres foram sentenciadas a mais de quatro anos na prisão por alegada transmissão do HIV a um ou mais parceiros. Outra mulher recebeu uma sentença de um ano e sete meses em uma prisão e mais duas mulheres tiveram suas penas suspensas de um e três anos. Em um caso, a corte deu a uma mulher de 20 anos 6 meses de liberdade condicional. Os vereditos finais dos três casos são desconhecidos.

Uma mulher foi condenada a um ano e três meses por potencial exposição ao HIV: o parceiro dela não foi infectado.

Não são só as alegações de transmissão do HIV que estão sendo criminalizadas. Também soubemos de um caso, em 2013, de uma mulher da cidade de Kungur, em Perm Oblast, que foi condenada a um ano e três meses em uma colônia penal por conta de potencial exposição ao HIV: o parceiro dela não foi infectado.

mulher

A maior preocupação é que, em todos os casos acima, as evidências de conhecimento prévio da condição de soropositivo para o HIV vieram de relatórios médicos. Na Rússia, toda pessoa recém diagnosticada precisa assinar um termo indicando que está ciente de sua possível responsabilidade penal sob o artigo 122, que diz respeito à exposição e transmissão do HIV. Esse termo é anexado ao prontuário do paciente, pronto para qualquer requisição legal.

A promotoria pública não investigou adequadamente a ligação causal entre acusados e acusadores.

Além disso, nos casos de alegação da transmissão do HIV, a promotoria pública não investigou adequadamente a ligação causal entre acusados e acusadores, uma vez que não existe um teste capaz de precisar o momento e a direção da transmissão com certeza absoluta. É possível, por exemplo, que alguns dos acusadores do sexo masculino tenham sido infectados antes de ter relações com suas parceiras e, depois, foram diagnosticados soropositivos para o HIV.

O artigo 122 foi introduzido no Código Penal, em particular, com o intuito de proteger as mulheres da infecção por HIV. Todavia, está claro em nossa pesquisa que, na Rússia, a lei está sendo aplicada contra as mulheres. Há muitas razões pelas quais as mulheres se tornam vulneráveis quando a criminalização do HIV se junta à desigualdade de gêneros e à violência. Estas incluem, mas não estão limitadas ao seguinte:

  • Muitas vezes, as mulheres não tomam decisões sobre quando ter relações sexuais, com quem e se usam ou não camisinha.
  • Muitas mulheres são financeiramente dependentes de seus parceiros, o que aumenta a desigualdade em seus relacionamentos.
  • Infelizmente, há muitas evidências de agressão por parte do parceiro quando uma mulher revela seu status soropositivo para o HIV.
  • O medo da repressão impede as mulheres de fazerem o teste, de saber seu status e obter tratamento, uma vez que muitas leis são usadas precisamente contra aquelas que sabem de seus diagnósticos.

Há esperança de que a luz lançada sobre o que está acontecendo na Rússia ajude a mobilizar pessoas em torno desses processos legais injustos. Enquanto novos casos continuarem a emergir, nós continuaremos a reporta-­los no website HIV Justice Network.

Por Evgenia Maron em 4 de agosto de 2016 para HIV Justice Network


Swiss Medical Weekly

Oito anos atrás, em 30 de janeiro de 2008, a Comissão Federal Suíça para Questões Relacionadas à Aids (atual Comissão Federal Suíça de Saúde Sexual) publicou uma declaração que, no campo dos assuntos envolvendo o vírus da imunodeficiência humana (HIV), rapidamente recebeu o nome de “A Declaração Suíça”. Essa declaração falava sobre a infecciosidade de uma pessoa soropositiva uma vez que o vírus foi suprimido de forma estável por pelo menos 6 meses sob terapia antirretroviral. Apesar da falta de resultados de grandes estudos randomizados, a Comissão considerou, com base em uma avaliação feita por especialistas, que o risco de transmissão do HIV sob tratamento e com carga viral indetectável é negligenciável.

A publicação era primordialmente destinada a médicos suíços, informando-os de que já era hora de discutir sobre os novos dados a respeito da infecciosidade com seus pacientes. Diferenças problemáticas nas mensagens de prevenção já estavam sendo observadas pela Comissão: alguns médicos falavam abertamente com seus pacientes e reafirmavam sobre o baixíssimo risco de transmissão do HIV sob antirretrovirais e carga viral indetectável, quando estes pacientes diziam ter tido relações sexuais sem preservativo com seu parceiro fixo, enquanto outros diziam aos seus pacientes soropositivos sob terapia antirretroviral que qualquer prática sexual sem preservativo — mesmo com um outro parceiro soropositivo — era arriscada.

Naquela época, já estava claro que a terapia antirretroviral de fato reduzia a probabilidade de transmissão, mas a estimativa da Comissão sobre a magnitude deste risco não era discutida com os pacientes e nem comunicada amplamente. A Comissão resumiu o conhecimento epidemiológico e biológico conhecido na época e concluiu que o risco de transmissão do HIV entra casais sorodiscordantes, onde o parceiro positivo estava em tratamento antirretroviral e com carga viral indetectável, pode ser considerado negligenciável. O foco da Comissão era sobre como divulgar esta informação para um casal em que um dos parceiros era soropositivo.

 

As primeiras reações à Declaração Suíça

Reações à Declaração Suíça vieram de muito mais longe e com muito mais agressividade do que jamais antecipado. Embora a publicação tenha sido apenas em alemão e francês, e formulada como fonte de informação para os médicos suíços sobre a maneira de informar seus pacientes e seus parceiros, foi imediatamente republicada em inglês e, em seguida, atraiu atenção da mídia internacional.

“A terapia antirretroviral tem o potencial de aliviar as pessoas que vivem com HIV do ônus da culpa.”

As reações positivas vieram principalmente de grupos de soropositivos, que observaram que a Declaração “favorece a qualidade de vida e — acima de tudo — a integração social das pessoas com HIV”. Outra reação destacou que a Declaração trazia a primeira informação clara de que “a terapia antirretroviral tem o potencial de aliviar as pessoas que vivem com o HIV do ônus da culpa, ansiedade e medo de responsabilidade criminal diante da possibilidade de transmitir o HIV para outras pessoas”.

No entanto, no início, houve também muitas reações negativas, que vieram principalmente dos campos médicos e de saúde pública. Curiosamente, havia dois tipos principais de crítica que, aparentemente, contradiziam uma à outra: um grupo alegava que, embora a afirmação fosse verdadeira, não deveria ser tornada pública, por causa do medo da compensação de risco e/ou desinibição comportamental, que acabaria por aumentar a epidemia de HIV e os riscos de transmissão de outras doenças sexualmente transmissíveis (DST). Outro grupo argumentava que o risco de transmissão do HIV através relações sexuais com um parceiro com carga viral suprimida não era negligenciável (especialmente no sexo anal).

Basear mensagens de prevenção ao HIV dentro de informações falsas ou desatualizadas pode ter consequências graves.

É ético reter informações dos pacientes por causa de (injustificado) temor de que a epidemia possa piorar como resultado de informá-los? A Comissão acreditou que a informação sobre a prevenção do HIV precisava ser bem ponderada e individualizada. Por um lado, é importante considerar as consequências indesejáveis, tais como a compensação do risco e/ou desinibição comportamental. Por outro lado, basear mensagens de prevenção ao HIV dentro de informações falsas ou desatualizadas também pode ter consequências graves para a credibilidade daqueles que as divulgam, prejudicando a confiança entre os órgãos públicos de saúde e o público, médicos e pacientes.

Antes da Declaração ser publicada, a Comissão tentou encontrar provas de consequências negativas causadas pela compensação do risco e/ou desinibição comportamental. Ficou claro que a desinibição comportamental já estava acontecendo, como demonstrado por pesquisas de uso do preservativo e do rápido aumento da incidência de sífilis entre homens que fazem sexo com homens (HSH) na década anterior. Enquanto isso, em São Francisco, onde havia bons dados sobre a epidemiologia do HIV e outras DSTs, não havia sido observado qualquer aumento paralelo da incidência de HIV, apesar de um aumento de outras DSTs.

No entanto, os críticos da Declaração raramente consideravam o vasto potencial de uma série de efeitos positivos decorrentes da informação de que o tratamento do HIV também é prevenção. Um desses efeitos foi na adesão ao tratamento. A adesão altruísta — tomar os antirretrovirais regularmente para que meu parceiro não seja infectado — é resultado do conhecimento da não-infecciosidade perante o tratamento antirretroviral totalmente supressivo. Isso foi relatado por muitos pacientes e, recentemente, foi proposto como uma base relevante para o aumento da adesão.

A adesão individual e o número de pessoas fazendo tratamento aumentaram após a publicação do comunicado na Suíça.

De fato, tanto a adesão individual quanto o número de pessoas fazendo tratamento aumentaram imediatamente após a publicação do comunicado na Suíça, em 2008. Embora não possa ser demonstrado que isso é resultado de discutir abertamente sobre o risco limitado de transmissão do HIV durante o uso dos antirretrovirais e com carga viral indetectável, é intuitivo conceber que o conhecimento dessas informações adicionais sobre a não-infecciosidade sob o uso de antirretrovirais ajudou pacientes a se motivarem para iniciar e/ou aderir ao tratamento. Notavelmente, na Suíça, a taxa de tratamento supressivo entre aqueles com diagnóstico de HIV foi de 85% em 2012. Esse percentual é um dos mais altos em todo o mundo, o que sugere um efeito benéfico potencial da Declaração Suíça sobre a adesão ao tratamento.

 

Por que a Declaração Suíça alega “risco negligenciável de transmissão”?

Um dos equívocos mais comuns sobre a Declaração se refere ao método utilizado para estimar o risco de transmissão do HIV sob antirretrovirais. A falta de dados de estudos randomizados levou alguns especialistas a afirmar que a Declaração foi baseada em absolutamente nenhum dado sequer. Embora a Declaração tenha sido baseada em uma análise clara de todos os dados disponíveis, ela partiu de um exemplo de conhecimento limitado. Em meados dos anos 80, o público foi informado de que o HIV não poderia ser transmitido por beijo ou através de contato domiciliar não-sexual, apesar de limitados dados prospectivos para apoiar esta afirmação — na verdade, apenas um estudo avaliou corretamente essa questão, com base em 100 contatos domiciliares.

Estamos todos de acordo de que a observação de que não há casos documentados é o argumento mais forte para nos fazer acreditar que o beijo é seguro.

A razão pela qual estávamos confiantes o suficiente naquele momento para dizer que não havia risco de beijar ou de viver com um parceiro soropositivo era simplesmente porque não foram observados tais casos de transmissão. Se esses dados fossem tratados tão rigorosamente como a questão da transmissão sexual sob antirretrovirais, teríamos que usar o nível de confiança de 95% para expressar a margem superior de risco. O fato de haver zero caso entre contatos domiciliares teria que ser expresso com um intervalo de confiança de 95% entre 0-30%. Curiosamente, não há estudos adicionais realizados para demonstrar o risco de beijar, apesar do limite superior de 95% de confiança (com taxa de transmissão de 30%) a partir deste pequeno estudo individual. Estamos todos de acordo de que a observação global de que não há casos documentados é o argumento mais forte para nos fazer acreditar que o beijo é seguro.

Não havia absolutamente nenhuma indicação de que uma única pessoa com uma carga viral indetectável tivesse transmitido o vírus.

No entanto, a mesma “evidência” da não-observação também estava disponível em 2008 para o caso da transmissão do HIV a partir de uma pessoa com carga viral totalmente suprimida sobantirretrovirais. Não havia absolutamente nenhuma indicação — nem de relatos individuais e nem dos poucos estudos observacionais — de que uma única pessoa com uma carga viral indetectável tivesse transmitido o vírus. Na verdade, se a transmissão tivesse ocorrido a uma taxa superior a 1:100.000 atos sexuais, teríamos esperado pelo menos um evento documentado na época. Essa estimativa foi baseada na frequência do sexo sem preservativo reportado entre casais de diferente sorologia para o HIV (25% em questionários anônimos) e do grande número de pacientes sob tratamento (>400.000 na Europa e EUA durante os últimos 5 anos) e uma média de frequência de três atos sexuais por mês com um parceiro fixo (aproximadamente 30% da população) e em uma probabilidade de apenas 1% de documentação do ocorrido. O fato de que nenhum caso foi relatado em todo o mundo era provavelmente o argumento mais forte a Comissão tinha.

É importante salientar que a Comissão resumiu também a evidência dos estudos publicados ou prospectivos apresentados, mas apenas alguns estudos prospectivos que avaliavam o risco de transmissão sob antirretrovirais estavam disponíveis na época. Embora esses estudos fossem resumidos a menos de 200 anos de observação sob antirretrovirais, eles demonstravam claramente que não havia qualquer transmissão neste cenário. No entanto, com o número limitado de parceiros, o intervalo superior de confiança de 95%  de zero transmissão foi apenas na faixa de 1 por 100 pacientes-ano. Contudo, todas as evidências desses estudos eram muito menos convincente do que o simples fato de que nenhum caso de transmissão no cenário descrito havia sido observado ou documentado.

Na época em que a Declaração Suíça foi publicada sabia-se que o importante estudo HPTN 052, que tem como objetivo abordar o efeito dos antirretrovirais sobre o risco de transmissão de uma forma randomizada controlada, estava em andamento. No entanto, com base nos planos originais do estudo, os resultados não eram esperados até 2016. Pelas razões descritas abaixo, a Comissão decidiu não esperar com sua Declaração até que os resultados HPTN 052 estivessem disponíveis. A partir do protocolo do HPTN 052 era também sabido que o estudo iria ser antecipado se uma certa diferença nas taxas de transmissão fosse observada, o que tornaria a continuação dos dois braços do estudo antiéticas. Assim, o HPTN 052 levou a concluir (no caso de não transmissão observada durante terapia antirretroviral supressora) que o intervalo de confiança de 95% para o risco de transmissão seria inferior a 0,3 a cada 100 parceiros-ano (menos do que 1 em 300 parceiros-ano). Já em 2008 estava claro que, no melhor dos casos de zero transmissão dentro do estudo HPTN 052, este só seria capaz de demonstrar um nível de confiança superior de 95%  para a transmissão (1 em 300 parceiros-ano), que era ainda menor do que a Comissão havia antecipado com “nenhum caso documentado”.

 

Alguns sinais de urgência para publicar a Declaração Suíça

Mas por que a Comissão não aguardou os resultados do estudo randomizado controlado? Ela foi confrontada com uma série de circunstâncias que considerava tão importante que seus membros sentiram que era impossível, talvez mesmo antiético, para aguardar os resultados do HPTN 052. Três questões foram de maior preocupação:

Primeiro e mais importante, na Suíça houve numerosos casos de condenações penais injustas de indivíduos que estavam em tratamento antirretroviral supressivo e que tiveram relações sexuais sem preservativo com um parceiro soronegativo. Algumas destas condenações ocorreram mesmo quando o parceiro soronegativo estava ciente do status positivo para o HIV de seu parceiro e tinham consentido em não usar o preservativo. Estes processos, que seguiam como “exposição ao HIV”, enquadravam-se nos termos do artigo §231 do Código Penal Suíço (sobre propagação de doenças perigosas), com penas de prisão que variam entre 18 meses e 4 anos, além de uma multa de até 80.000 francos suíços [o equivalente a R$ 284.344,00, de acordo com o UOL Economia em 10 de junho de 2016] — penas estas muito mais mais duras do que para outros “crimes” não-relacionados ao HIV. Consequentemente, os especialistas jurídicos da Comissão votaram por uma declaração clara, a fim de impedir que estes processos injustos prosseguissem.

Com base na percepção de risco excessivamente elevada, casais optaram por uma intervenção mais onerosa e que teve taxa de sucesso menor do que a concepção natural.

Em segundo lugar, a Comissão tinha observado um número crescente de casais sorodiscordantes (quando só um dos parceiros é positivo para o HIV) que queriam conceber um filho, mas não eram capazes de alcançar esse objetivo com sexo sem preservativo, devido ao medo sobrevalorizado de transmissão. Em 1996, em St. Gallen, começamos a colaborar com centros europeus, oferecendo assistência reprodutiva para casais sorodiscordantes. Tal como em outros lugares de todo o mundo, a inseminação intrauterina com sêmen processado era oferecida às parceiras soronegativas de homens soropositivos. Com aconselhamento contínuo nesta população, começamos a perceber, no início de 2000, que todos os parceiros do sexo masculino estavam sob tratamento antirretroviral totalmente supressivo e, em seguida, que o risco percebido (pelos parceiros) era de magnitude maior do que as nossas próprias estimativas. Com base na percepção de risco excessivamente elevada, esses casais optaram por uma intervenção mais onerosa e que teve uma taxa de sucesso significativamente menor do que a concepção natural.

Em outras partes do mundo, o debate público sobre os riscos de transmissão mais baixos do que eram percebidos não estava ocorrendo.

Em 2013, quando começamos a informar esses casais sobre o baixo risco de transmissão (1/100 parceiros-ano ou inferior), todos os parceiros (com exceção de um único casal) optaram pela concepção natural (com garantias adicionais, como a relação sexual cronometrada e profilaxia pré-exposição) como sua modalidade preferida para concepção. Essa experiência demonstrou que os indivíduos soropositivos (e seus parceiros) puderam, de fato, decidir de forma diferente depois de um aconselhamento abrangente e que abordou todos os fatos a respeito do risco de transmissão conhecidos naquela época. Nós ainda não tínhamos publicado a Declaração, a qual veio a ser a fonte de informações que acabou de fazer uma grande diferença na vida dos nossos pacientes. Infelizmente, em outras partes do mundo, o debate público sobre os riscos de transmissão mais baixos do que eram percebidos não estava ocorrendo. Algumas autoridades (e médicos) em todo o mundo ainda não estavam divulgando essa informação, apesar da obrigação ética de fazê-lo.

O terceiro argumento que motivou o grupo a publicar a Declaração Suíça e, assim, promover a tomada de decisão compartilhada (em vez de colocar a responsabilidade da prevenção do HIV unicamente na pessoa que vive com HIV), foi a consideração desequilibrada sobre os diferentes riscos que se dava no debate público. Já mencionamos a diferença marcante entre a percepção dos riscos de transmissão do HIV através do beijo em oposição à práticas sexuais sem preservativo sob tratamento antirretroviral, quando os dados disponíveis para comprová-los são comparados. Mas mais surpreendente é a diferença na comunicação a respeito do risco para a transmissão sexual vírus da hepatite C (HCV) a parceiros heterossexuais estáveis. Sabemos que a transmissão sexual do HCV é rara, embora a transmissão heterossexual já tenha sido claramente relatada. No entanto, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) afirmam: “pessoas positivas para o HCV com o parceiro sexual estável de longo prazo não precisam mudar suas práticas sexuais”.

 

Oito anos mais tarde, nenhuma evidência surpreendente

Agora, oito anos mais tarde, muito pouco mudou em nossas estimativas de risco de transmissão do HIV. É importante salientar que a evidência mais convincente — o fato de que não há qualquer transmissão documentada sob tratamento antirretroviral e carga viral indetectável — continua a ser o argumento mais forte a apoiar a Declaração Suíça. Na verdade, esse período acrescido de oito anos ainda sem qualquer caso documentado, aumenta significativamente a força da argumentação inicial, pelo menos, duplicando da evidência.

Mais importante ainda, a Declaração Suíça era provocante e alimentou a pesquisa científica para tais casos. Apesar da publicação do “Caso Frankfurt”, em que foi observada uma transmissão de HIV sob terapia antirretroviral, anos antes da Declaração Suíça, nenhum outro caso foi documentado desde então. Notavelmente, o Caso Frankfurt envolveu um casal com transmissão documentada, porém, a transmissão se deu durante o tempo anterior ou logo após o início do tratamento antirretroviral, o que impede de comprovar ou descartar o ocorrido.

Se apenas transmissões após os primeiros seis meses de tratamento forem consideradas, a eficácia seria de 100% com risco zero de transmissão.

Como mencionado acima, o estudo HPTN 052 só observou casos de transmissão durante a terapia antirretroviral que ocorreram pouco depois (dias) depois do início do tratamento. Se apenas transmissões após os primeiros seis meses de tratamento forem consideradas (conforme estipulado na Declaração Suíça), a eficácia seria de 100% com risco zero de transmissão. Neste caso, o tempo de observação teria de ser reduzido para o período de seis meses, o que também afeta a estimativa superior de risco de transmissão de 95% para “zero”. Esta modificação da avaliação de risco em um limite de confiança superior de 95% resulta num “risco zero” de 0,3/100 parceiros-ano. Este nível superior do intervalo de confiança é de 3 a 4 vezes menor do que a evidência disponível a partir dos estudos que a Comissão dispunha em 2008. Além disso, o estudo prospectivo e estudo em andamento PARTNER, o qual recrutou casais sorodiscordantes que têm relações sexuais sem preservativo, incluindo 40% de casais HSH, apoiou a evidência de zero transmissões com 894 parceiros anos adicionais de acompanhamento, aumentando ainda mais a nossa confiança de que o verdadeiro risco está perto — se não for mesmo zero.

No entanto, alguns autores ainda usam limites de confiança maiores e extrapolam os riscos de 10 anos e concluem estimativas implausíveis de alto risco cumulativo. Usando essa estratégia, Lasry et al. postularam riscos extremamente elevados de transmissão cumulativos para alguns tipos de exposições [24], como um risco de 2% após 10 anos de exposição entre parceiros heterossexuais sorodiscordantes — um risco que já deveria ter resultado em vários casos de transmissão observado no estudo Swiss HIV Cohort, o que ainda não ocorreu. A melhor interpretação de tais exercícios matemáticos é concluir que os esses limites de confiança maiores são demasiado elevados para refletir a vida real.

Vários grupos têm aceitado as informações de estudos como o HPTN 052 e PARTNER para dar confiança suficiente de que o sexo sem preservativo, sob terapia antirretroviral e carga viral indetectável é seguro entre casais heterossexuais, mas continuam a questionar a segurança dos antirretrovirais para prevenir a transmissão sexual entre HSH. No entanto, o argumento da não-documentação que foi usado na Declaração Suíço, e se tornou ainda mais forte depois de mais de oito anos de observação, também se aplica aos HSH — talvez mais ainda, uma vez que HSH ainda são o grupo mais afetado pelo HIV em todo o mundo e, portanto, contribuem substancialmente para o resultado de “não-documentação”. Além disso, nos dois anos de análise preliminar dos estudo Opposite Attracts, como esperado, também não foi observada qualquer transmissão do HIV.

Apesar do aumento de práticas sexuais sem preservativo, temos observado uma diminuição nas novas infecções por HIV na Suíça.

O receio do aumento nas infecções por HIV devido a um efeito desinibidor da Declaração Suíça se cumpriu? A partir do estudo Swiss HIV Cohort sabemos que o sexo sem preservativo tornou-se muito mais prevalente após a publicação da Declaração. Mas, apesar do aumento de práticas sexuais sem preservativo, temos observado uma diminuição constante nas novas infecções por HIV na Suíça desde 2008. A Declaração Suíça tentou identificar ainda a situação de maior confiança para a afirmação de “ausência de risco”, com base nas evidências disponíveis. Por conseguinte, verificou-se que um efeito negativo da interferência de outras DSTs não poderia ser excluída. No entanto, as evidências mais recentes sugerem que esta medida de segurança adicional é menos importante. O estudo randomizado HPTN 052 e o prospectivo PARTNER não viram tal efeito. Kelly et al. também documentaram a supressão estável da carga viral do HIV no reto na presença de DSTs bacteriana.

 

Apesar de evidência crescente, nenhuma aceitação global

Em resumo, nos últimos oito anos, um estudo randomizado e dois estudos observacionais em andamento continuam a apoiar a hipótese de “ausência de risco” da Declaração Suíça, Além disso, a base para a Declaração — a ausência de casos observados — aumentou ainda mais ao longo do tempo. Uma vez que este foi um tema quente desde sua publicação, pode-se esperar um grau ainda maior de escrutínio entre os médicos para investigar e publicar casos suspeitos, em comparação aos anos anteriores a 2008. Portanto, mais uma vez, a falta de casos documentados deve ser ainda mais convincente do que era em 2008.

Ainda assim, algumas autoridades, como o CDC, continuam relutantes em considerar o sexo sem preservativo com um parceiro sob tratamento antirretroviral totalmente supressivo como seguro o suficiente para recomendar que os médicos discutam abertamente essa opção com seus pacientes. Na verdade, o CDC chegou a propor que os indivíduos soronegativos com parceiros fixos soropositivos não só devessem usar preservativos, mas também fazer uso de profilaxia pré-exposição (PrEP), como uma salvaguarda adicional. A recomendação vem sem um cálculo do número e custo para prevenir um único caso de infecção pelo HIV.

 

Não há mais processos por exposição ao HIV na Suíça

Havia três questões fundamentais que motivaram a publicação da Declaração Suíça em 2008, ao invés de esperar a evidência do HPTN 052: criminalização, concepção e a convicção de que era ético envolver os pacientes na tomada de decisão compartilhada. Os efeitos positivos da Declaração excederam as expectativas da Comissão, tanto em termos de geografia e como de impacto.

Até 2008, a Suíça era um dos países com o maior número de condenações por exposição percebida ou potencial do HIV. O efeito da Declaração foi tão convincente que o procurador-adjunto de Genebra, Yves Bertossa, pediu uma revisão de uma acusação exposição ao HIV depois de ler a Declaração Suíça. O Tribunal de Justiça de Genebra posteriormente anulou a condenação e não houve mais relatos de processos por exposição ao HIV, uma vez a decisão.

Além disso, a Declaração Suíça influenciou outros grupos de especialistas a elaborar outras declarações, as quais têm impactado a política de direito penal em algumas jurisdições, incluindo Canadá, Inglaterra, Escócia e Suécia. Apesar disso, o número de jurisdições que reconhecem o benefício do tratamento como prevenção no contexto do direito penal ainda é frustrantemente baixo. Esperamos que outros especialistas em ciência do HIV, da saúde pública e de legislação em todo o mundo que cumpram responsabilidades profissionais e éticas para ajudar aqueles no sistema de justiça criminal a compreender e interpretar as evidências médicas e científicas atuais sobre o HIV e, assim, tomar medidas semelhantes.

 

Não há necessidade de inseminação artificial na Suíça

Inúmeros casais sorodiscordantes já conceberam filhos naturalmente.

A segunda consequência positiva na Suíça após a Declaração foi a “normalização” da concepção entre casais sorodiscordantes. Pacientes suíços e seus parceiros aprenderam rapidamente que não havia nenhum risco relevante de transmissão sob o abrigo tratamento antirretroviral com carga viral indetectável e, portanto, a necessidade de tecnologia de reprodução artificial para conceber uma criança não era mais um problema para os casais férteis. Como consequência, a assistência reprodutiva não foi mais utilizada na Suíça após a Declaração, o que foi bem apoiado por médicos e especialistas na prevenção do HIV na Suíça. Inúmeros casais sorodiscordantes já conceberam filhos naturalmente na Suíça. Em contraste, nos países vizinhos, onde ainda falta uma declaração oficial sobre o risco de transmissão, os centros reprodutivos ainda oferecem inseminação com sêmen processado, por vezes, a um custo elevado, o que significa que os direitos reprodutivos das pessoas que vivem com HIV, por vezes, não são alcançados.

 

Empoderamento de médicos e de pessoas vivendo com HIV

A Declaração Suíça também encoraja médicos e outros profissionais de saúde em todo o mundo a falar honesta e abertamente com seus pacientes sobre o benefício do tratamento antirretroviral como prevenção. Em 2013, as diretrizes consolidadas da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o tratamento como prevenção reconheceram pela primeira vez o efeito adicional de prevenção do HIV graças aos antirretrovirais. Posteriormente, a Sociedade Internacional de Aids produziu uma orientação influenciada pelo pragmatismo e honestidade da Declaração Suíça, a fim de ajudar os profissionais de saúde a aconselhar seus pacientes sobre uma melhor compreensão e uma maior clareza sobre os benefícios do tratamento como prevenção.

O legado mais importante da Declaração Suíça foi o empoderamento das pessoas que vivem com o HIV.

Muito provavelmente, o legado mais importante da Declaração Suíça foi o empoderamento das pessoas que vivem com o HIV. Em 2009, a uma consulta técnica internacional sobre “prevenção positiva” convocada pela Rede Global de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (GNP+) e Unaids, um programa baseado nos novos direitos novos foi concebido: “Saúde Positiva, Dignidade e Prevenção”. Antes disso, muitos programas de “prevenção positiva” vinham colocando um peso indevido da responsabilidade da transmissão do HIV sobre as pessoas soropositivas. O novo foco da prevenção da transmissão do HIV é de uma responsabilidade compartilhada de todos os indivíduos, independentemente da sua condição para o HIV.

Políticas e programas baseados em direitos humanos e sustentados em evidências suportam as pessoas que vivem com HIV a fazer escolhas que atendam suas necessidades e lhes permitam viver uma vida saudável, livre de estigma e discriminação, tal como aquelas implementadas na Suíça em sequência à Declaração Suíça. Estes benefícios positivos nunca devem ser subestimados como parte do esforço para acabar a duplas epidemia: de HIV e de estigma relacionado ao HIV.

Por Pietro L. Vernazza, Infektiologie/Spitalhygiene, Kantonspital St. Gallen, Suíça, e Edwin J. Bernard, HIV Justice Network, Brighton, Reino Unido, para o Swiss Medical Weekly em 29 de janeiro de 2016.

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