A Suprema Corte da Suécia absolveu um homem soropositivo do crime de exposição ao risco de transmissão. De acordo com a emissora SVT, o homem em questão teve relações sexuais desprotegidas, sem camisinha, e sem avisar seus parceiros a respeito da sua condição sorológica positiva para o HIV. Por conta disso, ele foi acusado de colocar em perigo a saúde do outro homem e expô-lo ao risco de doença grave.

Em 2013, o homem acusado teria recebido, por escrito, a orientação médica para informar seus possíveis parceiros sexuais a respeito do sua sorologia e sempre usar preservativos em todas as formas de relação sexual. Por não tê-lo feito, o promotor do caso acusou o homem de negligência grave. No entanto, o Supremo Tribunal absolveu o homem, afirmando que, para que o caso pudesse ser classificado como “exposição ao risco”, algum risco mínimo deveria existir.

Citando os vários estudos internacionais que os leitores deste blog devem conhecer, a Suprema Corte da Suécia determinou que o “tratamento estável contra o HIV”, definido pelo vírus continuamente mantido em um nível indetectável, leva a um risco “mínimo” de transmissão. Neste caso, ressaltou o tribunal, todos os requisitos foram de segurança e proteção foram atendidos. Por outro lado, também ponderou que as pessoas vivendo com o HIV que não tomam a medicação e expõe seus parceiros ao risco, fazendo sexo sem camisinha e sem avisar seus parceiros, ainda podem ser condenadas.

Estima-se que o número de pessoas que vivem com o HIV na Suécia seja de cerca de 12.000 pessoas, 83% das quais recebem tratamento antirretroviral. O país chegou a ter o maior índice de processos per capita contra soropositivos.

Diante desse histórico, o  veredicto foi classificado pela defesa como “fundamentalmente importante”, que ressaltou seu impacto de longo alcance, que pode mudar mudança a prática até agora estabelecida. O veredicto também recebeu uma salva de palmas da Associação Sueca para Educação em Sexualidade (RFSU), da Federação Sueca para os Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (RFSL) e da HIV Sweden, cujos líderes responderam com uma declaração conjunta.

Hans Linde, presidente da RFSU, disse que este era um julgamento “muito aguardado”, que fornecerá “maior proteção legal” aos soropositivos. A presidente da RFSL, Sandra Ehne, ressaltou que a Suécia tem uma “história sombria” de processar pessoas sem risco de transmissão do HIV e expressou esperanças de mudança.

Este parece ser o segundo caso de absolvição de um soropositivo na Suécia. A mudança de rumo jurídica possivelmente data de 2013, ano em que um dos tribunais do país, citando um relatório do Centro Nacional de Controle de Doenças Transmissíveis (Smittskyddsinstitutet, SMI), absolveu um homem soropositivo condenado a um ano de prisão por ter tido relações sexuais com quatro mulheres que nunca contraíram o vírus.

Anúncios

A Nota Informativa Nº 03/2018, do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e do Ministério da Saúde (MS), publicada nessa terça-feira (10), apresenta as recomendações de substituição de esquemas de terapia antirretroviral contendo inibidores da transcriptase reversa não-nucleosídeos ou inibidores de protease para esquemas com Dolutegravir para tratamento de pessoas vivendo com HIV, maiores de 12 anos de idade com supressão viral.

As recomendações para a substituição levam em consideração que as pessoas que estão com carga viral indetectável e bem, não precisam e não devem fazer a substituição do seu esquema atual. Entretanto, aquelas que estejam com carga viral indetectável, mas às custas de eventos adversos e toxidades indesejáveis com o seu esquema atual, podem se beneficiar da troca.

A substituição, portanto, somente deverá ocorrer nas situações em que há vantagens relativas na diminuição de eventos adversos, na melhoria da adesão da pessoa, menor interações medicamentosas ou possibilidade de uso em determinadas comorbidades em relação ao seu esquema atual de TARV.

As recomendações e os critérios necessários para a substituição de esquemas de TARV por esquemas com Dolutegravir são as seguintes:

  1. Pessoa vivendo com HIV maior de 12 anos de idade;
  2. Avaliação individualizada e criteriosa da necessidade e dos benefícios envolvidos na substituição, uma vez que pode expor a pessoa vivendo com HIV a eventos adversos desnecessários;
  3. Pessoa vivendo com HIV em tratamento antirretroviral com supressão viral (CV indetectável) nos últimos seis meses;
  4. Pessoa vivendo com HIV em uso de esquemas com Efavirenz ou Nevirapina, sem falha virológica prévia;
    • pessoa vivendo com HIV em uso de primeiro esquema (sem uso prévio) de tratamento antirretroviral contendo Efavirenz ou Nevirapina;
  5. Pessoa vivendo com HIV em uso de esquemas com Atazanavir/Ritonavir ou Darunavir/Ritonavir ou
    • Lopinavir/Ritonavir, sem falha virológica prévia;pessoa vivendo com HIV em uso de primeiro esquema (sem uso prévio) de TARV contendo IP/r; ou
    • pessoa vivendo com HIV em uso de esquema atual com IP/r, que tenham realizado a troca do efavirenz ou nevirapina para IP/r por intolerância e/ou eventos adversos (não por falha virológica).

Fonte: Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais

[dropcap]D[/dropcap]r. Robert R. Redfield, um dos principais pesquisadores de HIV e aids nos Estados Unidos do país e especialista no tratamento de dependência em heroína é o principal candidato nomeado para supervisionar os Centros de Controle e Prevenção de Doenças americano, o CDC, órgão famoso desde o começo da epidemia de aids, por ter identificado os primeiros casos da doença, ainda em 1981 — um pedaço da história da aids muito bem retratado no filme And the Band Played On (1993). De acordo com o New York Times, o anúncio formal sobre o candidato pode acontecer na próxima terça-feira. Se Redfield assumir mesmo o cargo, ele entrará depois da Dra. Brenda Fitzgerald, que renunciou em janeiro, em meio a denúncias de que ela mantinha investimentos em empresas de tabaco e de assistência médica, o que representaria conflito de interesse.

Dr. Robert R. Redfield.

Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Maryland, Redfield fundou o Instituto de Virologia Humana, ao lado de Robert Gallo, conhecido por ter sido um descobridores do próprio vírus da imunodeficiência humana — depois de uma controversa disputa com médicos do Instituto Pasteur da França, Dr. Luc Montagnier e Dra. Françoise Barré-Sinoussi — e, depois, por desenvolver o primeiro teste de HIV. Aos 66 anos de idade, Redfield supervisiona um extenso programa de tratamento para mais de 6.000 pacientes com HIV na região de Baltimore-Washington. Seu instituto já recebeu mais de US$ 138 milhões do próprio CDC para combater o HIV e outros problemas de saúde no Quénia, Nigéria, Tanzânia e Zâmbia.

Em seu currículo, ele tem anos de experiência no tratamento de pacientes com aids e de viciados em heroína, sendo um dos proponente de mais longa data do tratamento médico assistido contra o vício. Formado pela Universidade de Georgetown e pela Escola de Medicina de Georgetown, Redfield fez sua residência em medicina interna no Walter Reed Army Medical Center. É membro do Conselho Consultivo Presidencial de HIV/Aids e recentemente concluiu sua participação no conselho consultivo do National Institutes of Health. De acordo com amigos e familiares, Redfield é um católico praticante, cuja fé desempenha um grande papel em sua vida. Ele é casado com uma enfermeira, Joy, quem ele conheceu enquanto fazia o parto de bebês. O casal tem seis filhos e nove netos.

Entretanto, a ficha de Robert Redfield não é totalmente limpa: Redfield já foi acusado de fraude científica pelo Exército dos Estados Unidos, no início dos anos 90, com relação à pesquisa de vacinas contra a aids. Por conta disso, ele acabou sendo exonerado e, desde então, ficou mais evidente a sua proximidade com a organização Americans for a Sound Aids Policy (ASAP), fundada e liderada pelos ativistas antigays de extrema direita Shepherd e Anita Smith, autores do livro “Cristãos na Era da Aids”. A ASAP veio a se tornar o Children’s Aids Fund e, atualmente, Children’s Aids Fund International (CAFI). De acordo com a Poz Magazine, a organização teve um efeito insidioso nos esforços de prevenção ao HIV em todo o mundo, especialmente na África. Redfield foi do conselho da ASAP e, hoje, é do conselho da CAFI.

Os Smiths, suas organizações e seu ativismo ultradireitista são em grande parte desconhecidos do público, atuando mais nos bastidores do Congresso. Eles começaram a chamar a atenção em meados da década de 1980, quando foram um dos 11 beneficiários iniciais do programa “América Responde à Aids”, com uma doação de US$ 300.000 do CDC para trabalho de prevenção do HIV baseadas “fé”. Desde então, os Smiths receberam milhões e milhões para apoiar sua agenda antigay e contra as pessoas vivendo com HIV. Eles foram uma das organizações privadas mais influentes por trás do teste compulsório de HIV na década de 1980 e início dos anos 90, ao lado do próprio Redfield, além de apoiadores da abstinência como política de pública de prevenção ao vírus. Mais recentemente,  têm sido defensores poderosos de restrições antiprostituição, com financiamento do PEPFAR. Eles se opunham ao teste caseiro de HIV em casa, em defesa da notificação compulsória para todos que testassem positivo para o HIV. Shepherd Smith também faz parte do comitê do Conselho Legislativo de Intercâmbio Americano, que criou o estatuto “modelo” de criminalização do HIV no início dos anos 90, pressionando com sucesso os estados americanos a aprová-lo.

Ainda hoje as organizações dos Smiths recebem milhões de dólares em financiamento público. E provavelmente receberão ainda mais com Robert Redfield no controle do CDC.


Todas as pessoas que vivem com HIV e aids no Brasil terão acesso ao Dolutergravir, medicamento mais moderno e eficaz. O anúncio da expansão deste tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) foi feito nesta sexta-feira (29) pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, no encerramento do Congresso 11º Congresso de HIV/Aids e 4º Congresso de Hepatites Virais (HepAids 2017), em Curitiba/PR.

O evento reuniu desde terça-feira (26), cerca de 4 mil participantes, entre ativistas, cientistas, gestores e profissionais de saúde de todo o Brasil, além de especialistas internacionais. O tema do congresso é “Prevenção Combinada: multiplicando escolhas”. Atualmente, o Dolutegravir é usado por 100 mil pessoas, mas com a expansão do tratamento no SUS, mais de 300 mil pessoas vivendo com HIV e aids, terão acesso ao medicamento até o final de 2018.

“Tenho certeza que todos ficaram satisfeitos com essa ampliação do melhor medicamento do mundo para todos os portadores de HIV”

O aumento da oferta é mais um resultado do compromisso de otimizar os recursos. Considerado um dos melhores tratamento para a aids do mundo, o medicamento apresenta uma série de vantagens como alta potência; nível muito baixo de eventos adversos; comodidade para o paciente (uma vez ao dia); tratamento eficaz por mais tempo e menor resistência. A incorporação do Dolutegravir não altera o orçamento atual do Ministério da Saúde para a aquisição de antirretrovirais, que é de R$ 1,1 bilhão. “Essa ampliação decorre dessa nossa prática de economizar e reaplicar essa economia nos serviços de saúde e melhorar a qualidade de vida de todos os brasileiros. Tenho certeza que todos ficaram satisfeitos com essa ampliação do melhor medicamento do mundo para todos os portadores de HIV, além dos aplicativos que ajudarão profissionais e população”, enfatizou o ministro Ricardo Barros.

TRANSMISSÃO VERTICAL – Durante a cerimônia de enceramento do evento, o ministro Ricardo Barros recebeu o processo de solicitação da Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical (TV) do HIV do município de Curitiba. A capital do Paraná é um dos primeiros municípios a aderir à certificação de eliminação da transmissão vertical (de mãe para filho) do HIV. Com o objetivo de incentivar o engajamento dos municípios no combate à transmissão vertical, o Ministério da Saúde lançou no 1º de dezembro do ano passado, com os estados, um selo de Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV e/ou Sífilis no Brasil.

“Esperamos que o Brasil todo avance para que possamos ser reconhecidos como mais um pais que eliminou essa transmissão”

“Recebemos vários municípios que estão certificados da transmissão vertical do HIV e esperamos que o Brasil todo avance nesse sentido para que possamos na assembleia da ONU do ano que vem ser reconhecidos como mais um pais que eliminou essa transmissão, que é uma tarefa difícil, mas possível de ser eliminada. Tenho certeza que várias cidades saem do Congresso estimulados a fazerem a lição de casa”, ressaltou o ministro.

Tendo como base uma adaptação de critérios já estabelecidos pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a certificação será concedida a municípios cujas taxas de detecção de aids em menores de 5 anos sejam iguais ou inferiores que 0,3 para cada mil crianças nascidas vivas e proporção menor ou igual a 2% de crianças com até 18 meses. Serão certificados, prioritariamente, os municípios com mais de 100 mil habitantes. A certificação será emitida por um Comitê Nacional, em parceria com estados, que fará a verificação local dos parâmetros. Os municípios receberão certificação no Dia Mundial de Luta contra Aids. A estratégia conta com o apoio da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância); Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids no Brasil) e Opas.

PREP – Outro destaque do Congresso foi o lançamento do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de risco à infecção pelo HIV. A medida de prevenção reduz o risco da infecção pelo HIV antes da exposição, por meio da utilização de medicamentos antirretrovirais (Tenofovir associado à Entricitabina) em pessoas não infectadas e que mantêm relações de risco com maior frequência. Entre o público-alvo da medida estão homens que fazem sexo com homens, gays, travestis, transexuais, profissionais do sexo e casais soro diferentes.

O documento traz as orientações para utilização dessa nova estratégia de prevenção dentro do SUS. Entre outros temas, o protocolo ressalta que o fato de fazer parte desses grupos não é suficiente para caracterizar indivíduos com exposição frequente ao HIV. Além disso, o protocolo orienta aos profissionais de saúde observar as práticas sexuais, as parcerias sexuais e os contextos específicos associados a um maior risco de infecção. Na entrevista inicial, profissionais de saúde irão orientar os pacientes sobre o procedimento e realizar uma série de exames como HIV, sífilis, hepatite B e C, função renal e hepática. O documento explica ainda que a incorporação da PrEP não desestimula o uso do preservativo. Ou seja, a profilaxia não previne outras infecções sexualmente transmissíveis.

O Brasil é o primeiro país da América Latina a oferecer a PrEP no sistema público de saúde. A implantação ocorrerá de forma gradual, a partir de dezembro deste ano, em 22 cidades de todo o país: Manaus (AM), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), Uberaba (MG), Passos (MG), Recife (PE), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Niterói (RJ), Duque de Caxias (RJ), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Ribeirão Preto (SP), São Jose Rio Preto (SP), Campinas (SP), Santos (SP), Piracicaba (SP). Segundo dados do Boletim Epidemiológico, as taxas de prevalência de HIV são mais elevadas nestes subgrupos populacionais, quando comparadas às taxas observadas na população geral (0,4%). Nas mulheres profissionais de sexo é de 4,9%. Entre gays e homens que fazem sexo com outros homens (HSH), a taxa de prevalência por HIV é de 10,5%. Entre pessoas trans a prevalência chega a 31,2%.

APLICATIVOS – No encerramento do Congresso também foram lançados aplicativos para ajudar profissionais de saúde e cidadãos na atenção à saúde das pessoas vivendo com HIV e aids. Os aplicativos estarão disponíveis a partir deste sábado (30). Para os cidadãos que vivem com HIV/aids, estará disponível o aplicativo Viva Bem funcionará como um diário para o cidadão que vive com HIV/aids. Nele, é possível inserir lembretes de medicamentos, acompanhar exames, tirar dúvidas sobre esquemas dos medicamentos e monitorar CD4 e carga viral.

Serão quatro aplicativos para profissionais de saúde, para consulta e atendimento em locais remotos – sem conexão com internet. Os aplicativos permitem o acesso simples e rápido aos documentos na forma de guia de bolso: Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de PrEP, Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para HIV em Crianças e Adolescentes, Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para prevenção da transmissão Vertical do HIV, sífilis e Hepatites Virais e Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para HIV – Adultos.


Por Nivaldo Coelho, da Assessoria de Comunicação do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais.


Seis protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDTs) e duas publicações sobre Prevenção Combinada foram lançados pelo Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV) durante o 11º Congresso de HIV/Aids e 4º Congresso de Hepatites (HepAids 2017), em Curitiba, nesta quarta-feira (27/09).

Os seis PCDTs lançados são: Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos; Profilaxia Pré-Exposição ao HIV; Profilaxia Pós-Exposição ao HIV; Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes; Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites; e Hepatites Virais. Já as duas publicações sobre Prevenção Combinada são: Coletânea HIV/Aids na Atenção Básica: Material para Profissionais de Saúde e Gestores e o sumário executivo da Prevenção Combinada do HIV. As publicações estão disponíveis para download aqui.

Durante o lançamento, realizado no Espaço Comunicação do HepAids2017, a diretora do DIAHV, Adele Benzaken, destacou o envolvimento de técnicos na elaboração das publicações, especialmente dos protocolos. “Lançar seis PCDTs em um Congresso como este foi um esforço muito grande – não só do Departamento, mas de um conjunto de especialistas, pesquisadores e sociedade civil”.

Os PCDTs são documentos oficiais que estabelecem parâmetros para o diagnóstico, assistência e tratamento de uma determinada doença ou agravo. Os protocolos orientam os profissionais de saúde e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o melhor cuidado de saúde possível aos pacientes. A elaboração ou atualização de um PCDT se baseia em evidências científicas, e segue diversas etapas – que vão da elaboração à aprovação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e à consulta pública da sociedade, antes de sua deliberação final e publicação.

PCDT HIV ADULTOS – O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos (PCDT HIV Adultos) traz atualizações nas recomendações para o cuidado das pessoas vivendo com HIV (PVHIV) e novas orientações para melhor organizar a rede de assistência. As principais mudanças no PCDT se referem à terapia antirretroviral (TARV). Entre elas destacam-se a introdução de inibidores de integrase (medicamento que inibe a replicação do vírus no corpo) como primeira oferta de terapia, inclusive para pacientes graves coinfectados com tuberculose (TB). Novas tecnologias – como o uso do teste de HLA-B*5701, que dá maior segurança da prescrição do abacavir, um dos medicamentos da terapia antirretroviral – também foram incorporadas.

PCDT PrEP – O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PEP) de Risco ao HIV traz as orientações para utilização dessa nova estratégia de prevenção. A PrEP consiste no uso preventivo dos medicamentos antirretrovirais (ARV) orais tenofovir e entricitabina combinados num único comprimido, por pessoas que não sejam portadoras do vírus e tenham maior risco de adquirir a infecção pelo HIV. Entre outros temas, o PCDT traz as populações indicadas para receber a profilaxia – gays e homens que fazem sexo com outros homens, profissionais do sexo; travestis; trans e casais sorodiferentes, quando um vive com o vírus e o outro não – critérios e avaliação da indicação.

O Brasil é o primeiro país da América Latina a oferecer a PrEP no sistema público de saúde. A implantação ocorrerá de forma gradual a partir de dezembro de 2017 em 12 cidades: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Recife (PE), Manaus (AM), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Ribeirão Preto (SP).

PCDT PEP – O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição de Risco (PEP) à Infecção pelo HIV, IST e Hepatites Virais tem como objetivo atualizar as recomendações para a PEP, incluindo também a abordagem às IST e às hepatites virais, além da PEP para o HIV, que já está disponível no SUS desde 1999. A PEP consiste na prescrição de antirretrovirais após o contato da pessoa com um desses vírus; atualmente, é uma tecnologia inserida no conjunto de estratégias da prevenção combinada. O PCDT reforça ainda a ampliação do uso dessa intervenção além daquelas situações em que a PEP já é classicamente indicada, como violência sexual e acidente ocupacional, recomendando o uso dessa intervenção também para exposições sexuais consentidas que representem risco de infecção.

PCDT HIV CRIANÇAS E ADOLESCENTES – Já a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes inova a terapia antirretroviral para crianças acima de dois anos de idade, tornando o tratamento mais confortável, principalmente na fase inicial, por desincorporar medicamentos tóxicos e incluir inibidores da enzima integrase (que inibe a replicação do vírus no corpo). Essa medida representa um grande avanço na área de pediatria, considerando que são limitadas as apresentações de medicamentos para esta faixa etária.

Esse PCDT traz ainda recomendações sobre o melhor cuidado de saúde possível a crianças e adolescentes vivendo com HIV. Por isso, além das indicações medicamentosas e laboratoriais, o novo PCDT amplia os aspectos ligados ao cuidado, destacando a importância da assistência integral ao abordar temas como a capacidade de diagnóstico; como e quando iniciar a terapia; as dificuldades de adesão ao tratamento; e possíveis falhas na terapia antirretroviral.

PCDT TRANSMISSÃO VERTICAL – O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites Virais tem por objetivo orientar o manejo das mulheres e suas parcerias sexuais quanto às infecções sexualmente transmissíveis (IST) de potencial transmissão vertical. A transmissão vertical do HIV ocorre pela passagem do vírus para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação – e pode ser reduzida a menos de 2% com a adoção de medidas de prevenção.

O PCDT aborda a saúde sexual e reprodutiva para a população vivendo com HIV, do uso de antirretrovirais e demais agentes anti-infecciosos para prevenção e tratamento das IST, especialmente da sífilis, das hepatites virais (B e C) e da infecção pelo HIV, nas mulheres gestantes e crianças expostas. Entre as novidades, propõe novo esquema de tratamento antirretroviral para as gestantes que vivem com HIV com incorporação da classe de inibidor de integrase como escolha para compor o esquema preferencial inicial, em queda rápida de carga viral, boa transferência transplacentária e ótimo perfil de tolerabilidade.

PCDT HEPATITES VIRAIS – O novo PCDT para Hepatite C e Coinfecções amplia o acesso ao tratamento dos pacientes com hepatite C crônica com METAVIR F2 (grau de comprometimento hepático), independentemente do tempo do diagnóstico, assim como para os pacientes portadores de hepatite auto-imune, hemofilia e outras coagulopatias hereditárias, hemoglobinopatias e anemias hemolíticas e coinfecção hepatite B e C. As diretrizes do novo protocolo ampliam também o tempo de tratamento com os medicamentos sofosbuvir e daclatasvir de 12 para 24 semanas em pacientes com diagnóstico de hepatite C crônica genótipo 3 com cirrose; inclui o tratamento para crianças e para pacientes portadores de genótipos 5 e 6; indica o uso da associação medicamentosa composta por veruprevir, ritonavir, ombitasvir e dasabuvir, conhecida como esquema de tratamento 3D, para os pacientes portadores de hepatite C genótipo 1.

OUTRAS PUBLICAÇÕES – O sumário executivo da Prevenção Combinada do HIV – que foi lançado e incluído na pasta dos congressistas – traduz os objetivos e as formas de implantação e implementação da estratégia. A ideia é informar os gestores e trabalhadores de saúde sobre o conjunto de tecnologias preventivas disponíveis.

Já a coletânea HIV/Aids na Atenção Básica: Material para Profissionais de Saúde e Gestores, também distribuída no HepAids 2017, é composta por seis fascículos temáticos que fornecem orientações gerais e técnicas, na forma de cinco passos, para a elaboração e implementação da linha de cuidado para as pessoas vivendo com HIV/aids, da Prevenção Combinada do HIV/aids; de ações de vigilância e informações epidemiológicas e ações de monitoramento e avaliação. Embora possam ser consultados de forma independente, os fascículos dialogam entre si, tendo como fio condutor a Educação Permanente em Saúde – tema que é abordado em um dos fascículos.


Pela Assessoria de Comunicação do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais.

Em 43 estados americanos há leis específicas que punem as pessoas que vivem com HIV em caso de transmissão do vírus. Em 11 destes estados, é crime um soropositivo morder, cuspir ou compartilhar fluídos corporais com outra pessoa, mesmo que seja considerado impossível infectar alguém sob estas condições.

A maioria destas leis surgiu a mais de trinta anos atrás, no começo da epidemia de aids, quando ainda não se sabia muito a respeito da transmissão do HIV. Muita gente acreditava que a doença estava se espalhando por culpa dos soropositivos, que estariam colocando outros em risco de infecção. Segundo um artigo publicado pelo San Francisco Chronicle, foi neste clima que a Califórnia promulgou suas leis criminalizantes específicas contra o HIV — ou, talvez, contra as pessoas que vivem com HIV.

Na Califórnia, um dos primeiros projetos de lei contra o HIV foi a “Proposta 64”, de 1986, concebida por um grupo autodenominado “Pânico” para o Comitê de Iniciativa para Prevenção da Aids Now. A Proposta 64 sugeria que as pessoas com HIV/aids não fossem elegíveis a trabalhos em escolas ou cozinhas. Um dos partidários da Proposta 64, o político Lyndon LaRouche, chegou a comparar alguém com aids a “uma pessoa correndo com uma metralhadora”.

Ainda bem, os eleitores californianos derrubaram a Proposta 64 de 1986 —  e, curiosamente, aprovaram uma proposta de mesmo nome em 2016, que aprovou o uso recreativo de maconha. Mas, apesar da revogação da Proposta 64 de 1986, o medo da aids continuou generalizado. Histórias de soropositivos fazendo sexo com o objetivo de infectar outras pessoas foram sensacionalizadas pela mídia, muito embora estes costumem ser casos serem raros — lembra-se da história do “Clube do Carimbo”? O próprio Paciente Zero, tido por décadas como quase o único culpado pela epidemia de HIV/aids, foi inocentado somente no ano passado.

O fato é que, desde os anos 80, a epidemia mudou, o conhecimento sobre o HIV aumentou e o risco de transmissão diminuiu para quem faz uso consistente dos medicamentos antirretrovirais. Só as leis é que não mudaram. “Desde que essas leis foram promulgadas, o mundo mudou para quem vive com HIV”, disse Edward Machtinger, diretor do Programa de HIV para Mulheres da Universidade da Califórnia em São Francisco, ao San Francisco Chronicle. “Agora estas leis só servem para institucionalizar a desinformação e a discriminação. São a encarnação do estigma, codificado em lei.”

Foi então que, no mês passado, o senador estadual Scott Wiener e o deputado Todd Gloria, apresentaram um projeto de lei para rever ou até acabar com três das quatro leis da californianas que punem os soropositivos em caso de transmissão do HIV. A proposta dos senadores apenas não mudaria a quarta lei, que aumenta em três anos o tempo de prisão em casos de agressão sexual onde o perpetrador é soropositivo. As três outras leis, atualmente puníveis com pena de prisão de 16 meses a 8 anos, que criminalizam a prática de prostituição enquanto portador do HIV, relações sexuais consensuais com a intenção de transmitir o HIV e a doação de sangue, tecido, sêmen, leite materno ou órgãos quando sabidamente soropositivo, têm sugestões de mudanças pelos dois políticos. Afinal, conforme descrito pelo próprio artigo do San Francisco Chronicle, “as pessoas que estão em tratamento antirretroviral, e para quem o HIV está indetectável no sangue, apresentam chance perto de zero chance de transmitir o vírus.”

“Essas leis foram aprovadas no auge da epidemia de aids, quando havia muito medo e desinformação”, disse Wiener. “Mas é hora de assumir uma abordagem baseada na ciência, e não uma abordagem baseada no medo. Não há nenhuma razão para o HIV ser tratado de forma diferente do que outras doenças infecciosas.”

Esforços para revogar leis similares foram bem sucedidos nos estados do Colorado e Iowa, seguindo a sugestão do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, de 2014, que recomendou que todos os estados americanos eliminassem seus códigos criminais específicos contra o HIV, apenas com exceção para casos de estupro e quando o suspeito está ativamente tentando infectar outras pessoas.

Aqueles que intencionalmente transmitem o HIV a outras pessoas não ficarão impunes com a revogação das leis específicas contra soropositivos. Machtinger lembrou que estas pessoas podem ser processadas por outros crimes que punem as pessoas por transmitir intencionalmente outras doenças infecciosas, tal como a sífilis. O que a revogação dessas leis vai permitir é que pessoas mais vulneráveis e desprotegidas, em particular os profissionais do sexo, não sejam injusta ou desproporcionalmente condenados.

Dados compilados pela Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Los Angeles mostram que dos 1.200 casos relacionados ao HIV na Califórnia, entre 1988 a 2014, mais de 93% caíram na lei da prostituição. Destes, apenas 33 casos envolviam exposição com a intenção de transmitir o HIV. Isso quer dizer que estas leis são usadas principalmente para transformar acusações simples de prostituição, que são delitos menores, em delitos graves, elevando à sentenças mais duras.

Em 2012, um homem foi condenado por prostituição e à deportação justamente porque era soropositivo. Mas o que torna o caso mais impressionante é o fato de que o homem não fez sexo! Ele foi preso por sugerir a um policial à paisana que praticassem sexo oral, um ato sexual onde a transmissão do HIV é extremamente improvável. “Ele passou 16 meses na cadeia por causa dessa condenação”, disse Scott Schoettes, da organização LGBT Lambda Legal. “Nós esclarecemos ao tribunal o quão baixo o risco era do sexo oral. Não fazia sentido classificar isso como um crime sério.” Depois disso, o tribunal de imigração suspendeu sua deportação.

Naina Khanna, diretora executiva da Rede de Mulheres Positivas de Oakland, um grupo de defesa de mulheres com HIV, disse ter ouvido falar de mulheres cujos parceiros ameaçaram ir à polícia e alegar que elas mentiram e esconderam sua condição positiva para o HIV. Naina conversou com mulheres que tinham medo de perder seus filhos, empregos e moradia se tivessem sua sorologia revelada. A ameaça, por si só, segundo Naina, causou tanta ansiedade que as impediu de procurar apoio.

De acordo com alguns especialistas em saúde pública, este é o maior perigo das leis criminalizantes do HIV: elas podem desencorajar as pessoas a fazer o teste de HIV e buscar tratamento antirretroviral em caso de diagnóstico positivo — muito embora o tratamento não só seja capaz de salvar suas vidas, como de impedir a transmissão do vírus para outras pessoas.


stat_news

O presidente eleito Donald Trump está de olho na Food and Drug Administration. Faz menos de um ano que o Dr. Robert Califf assumiu o cargo de chefe da FDA e a agência já está enfrentando uma reviravolta pós-eleitoral. Os defensores da saúde pública estão se preparando para uma mudança brusca: a renúncia às regras da agência para o desenvolvimento de medicamentos, importação de remédios de outros países e menos requisitos para estudos clínicos — o que há muito tempo é o padrão para determinar se os medicamentos são seguros e eficazes.

“A FDA é como uma guarda de trânsito impedindo mais velocidade em avanços na saúde”

“Com uma presidência Trump e um Congresso radicalmente pró-negócios, nos próximos anos poderemos ver a remoção de inúmeras proteções ao consumidor”, disse Michael Jacobson, cofundador e presidente do Centro para a Ciência do Interesse Público. Para Trump e seus conselheiros, incluindo Newt Gingrich, a FDA tem agido como uma barreira para a inovação médica há bastante tempo. Gingrich, ex-presidente da Câmara, já descreveu a FDA como a principal “assassina de empregos” da nação e pediu sua abolição. “A FDA é como uma guarda de trânsito impedindo mais velocidade em avanços na saúde”, escreveu ele na National Review, em 2013.

“A FDA carece de evidências necessárias para apoiar determinações reguladoras de segurança”

O ponto de equilíbrio da FDA entre a proteção do paciente e os avanços da indústria de medicamentos nunca foi fácil. Contudo, Califf, que já tinha proximidade com a indústria farmacêutica mesmo antes de sua carreira na FDA, disse que há uma boa razão para isso. “Infelizmente, muitas decisões tomadas hoje a respeito da saúde não são apoiadas por evidências científicas de qualidade, porque há uma quantidade disponível limitada delas”, disse ele em um discurso feito em maio passado no Food and Drug Law Institute. “O atual déficit de evidências tornou-se especialmente prejudicial para a FDA, que em muitas áreas carece de evidências vitais necessárias para apoiar determinações definitivas reguladoras de segurança, eficácia e indicações apropriadas para produtos médicos comercializados”, disse Califf ao grupo.

Ao longo dos últimos anos, estimulados por grupos de defesa de pacientes e por grande parte da indústria farmacêutica, os legisladores têm lutado por um pacote de leis que iria abrir caminho para uma grande mudança na forma como o país regula medicamentos prescritos e dispositivos médicos. Independentemente dessa legislação avançar, a presidência de Trump provavelmente permitirá que a indústria obtenha muito do que quer em termos de desregulamentação.

“Eu conversei com muitas pessoas do meio médico e da indústria farmacêutica nos últimos dias. Eles são, certamente, os que mais estão respirando aliviados”, disse o ex-representante republicano Mike Ferguson, que é diretor da política federal do BakerHostetler e é próximo da equipe de transição de Trump. “Eles estavam se preparando para ter de lutar contra um governo Clinton, que seria bastante hostil a eles.”

“No mínimo, o presidente eleito Trump apoiará permitir o acesso a medicamentos não aprovados”

Em um relatório para seus clientes, a Holland & Knight, uma firma de advocacia especializada em saúde, observou que funcionários da FDA estavam particularmente preocupados com a possibilidade de que Trump iria expandir as controversas regras do “Direito de Tentar”, as quais permitem que doentes terminais tenham acesso à terapias não aprovadas que passaram pelos testes básicos de segurança. “No mínimo, o presidente eleito Trump apoiará as regras do Direito de Tentar, que visam permitir o acesso a medicamentos não aprovados”, escreveram os autores. “O vice-presidente eleito Mike Pence apoia a lei do Direito de Tentar no estado de Indiana e defendeu isso durante sua campanha como governador.”

A FDA tem um programa conhecido como “uso compassivo”, que concede acesso a tratamentos não comprovados fora de um estudo clínico randomizado. Mas, embora a agência conceda a quase todos esses pedidos, também tem sido cautelosa sobre o movimento do Direito de Tentar, o qual tem sido bem sucedido em 31 estados e levanta questões sobre a autoridade dos estados americanos perante a FDA — uma perspectiva que agência não gosta. Um ex-funcionário da FDA, que falou sob a condição de anonimato, disse que o apoio ao movimento do Direito de Tentar sinaliza uma desaprovação mais ampla da regulamentação. “As pessoas que acreditam nisso acreditam que deveria a FDA não deveria existir”, disse o ex-funcionário.

Trump também prometeu remover as barreiras que impedem uma entrada mais facilitada nos Estados Unidos de medicamentos feitos em outros países — algo que seria difícil, uma vez que a FDA já está tendo problemas em monitorar os remédios atuais.

(Ilustração por Mike Reddy)

Grande parte do trabalho da FDA, naturalmente, centra-se sobre os alimentos. Logo no início da campanha, Trump expressou desdém com os regulamentos de segurança alimentar da FDA. “A Polícia de Alimentos da FDA dita como o governo federal espera que os agricultores produzam frutas e legumes e até dita o valor nutricional dos alimentos para cães”, disse Trump em um discurso de setembro. “As regras ditam como os fazendeiros devem usar solo, a higiene da produção agrícola e dos alimentos, a embalagem dos alimentos, a temperatura dos alimentos e até mesmo o quando e quanto os animais podem se movimentar.”

“É difícil saber o quanto devemos levar Trump a sério”

Jacobson, do Centro para a Ciência do Interesse Público, disse que “é difícil saber o quanto devemos levar Trump a sério”. Mas ele também disse que o Congresso poderia facilmente cortar o orçamento da FDA e, com isso, “cortar também os programas que prevenem infecções transmitidas por alimentos, evitar rótulos de alimentos desonestos e manter aditivos inseguros fora do suprimento de alimentos”.

Outros afirmam que, mesmo que Trump pretenda acabar com a FDA, ele pode se surpreender ao descobrir que há limites para o que de fato ele pode fazer. “Você pode estar contra toda a regulamentação que quiser, mas a Lei de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos não é algo maleável dentro das ordens executivas”, disse o Dr. Sidney Wolfe, fundador e consultor sênior do Public Citizen’s Health Research Group, uma agência que visa uma melhor protecção dos pacientes. “Há leis, várias leis, e demoramos muito tempo para consegui-las.”

Por Sheila Kaplan em 22 de novembro de 2016 para Stat


box turtle bulletin

Desde os primeiros dias da epidemia de aids, a resposta americana contra a doença mortal era cronicamente lenta e lamentavelmente subfinanciada. Grande parte da resistência ao aumento do financiamento vinha de uma hostilidade declarada a dois principais grupos de risco: homens homossexuais e usuários de drogas injetáveis. Se havia qualquer simpatia em relação aos doentes, esta era reservada quase exclusivamente aos hemofílicos, infectados por produtos derivados de sangue contaminado. Eles eram considerados as únicas vítimas “inocentes” da doença, sendo o adolescente Ryan White, do estado de Indiana, seu símbolo mais proeminente. Em 1990, o primeiro tratamentos mais significativo, o AZT, se tornou disponível (em 19 de março), mas seu custo de US$ 10.000 por ano (mais de US$ 21.000 em valores atuais) mantinham-no fora do alcance de quase todos, a não ser dos pacientes mais ricos.

Terry Beirn, da amfAR, exortando ao presidente Bush que apoiasse o Ryan White Care Act.
Terry Beirn, da amfAR, exortando ao presidente Bush que apoiasse o Ryan White Care Act.

Em audiências realizadas no início de 1990, o Comitê de Orçamento da Câmara ouviu depoimentos em Los Angeles e São Francisco a respeito dos desafios diante da epidemia. Mervyn Silverman, da American Foundation for Aids Research (amfAR), advertiu que até um milhão de americanos soropositivos estavam em risco de adoecer com aids avançada. Outros diziam que era altura de tratar a aids como qualquer outro desastre natural. Na primavera, membros da Câmara e do Senado estavam se preparando para criar uma importante legislação que ajudaria a financiar o tratamento. A lei iria levar subsídios aos estados, para fornecer testes, aconselhamento e tratamento de baixo custo e iniciado cedo para as pessoas com HIV que não tinham outros meios para pagar por eles. Também forneceria subsídios adicionais para centros urbanos, onde os sistemas de saúde já estavam sobrecarregados pela epidemia, incluindo cuidados médicos para mulheres soropositivas grávidas.

Ryan White e sua mãe, Jeanne, em 1985.
O jovem Ryan White e sua mãe, Jeanne, em 1985.

Diferentes versões da legislação passaram pela Câmara e Senado, cada uma muito diferente em suas especificidades. Quando a versão final foi definida, seguiu para aprovação. Durante o debate, a Casa Branca de Bush sinalizou sua oposição à lei, dizendo que “a abordagem deste projeto de lei, lidando com uma doença de maneira específica, estabelece um precedente perigoso, convidando o tratamento de outras doenças a ter um regime semelhante”. O projeto tinha sido intitulado Ryan White Care Act, em homenagem ao adolescente que morrera no mês anterior. Sua mãe, Jeanne Branco, testemunhou no Capitólio, em favor do projeto de lei.

O intolerante Jesse Helms, da Carolina do Norte, liderou a oposição no Senado, mas seu obstrucionismo foi frustrado quando o projeto de lei chegou no plenário do Senado com 66 apoiadores, um número mais do que suficiente para encerrar o debate. Ambas as casas votaram esmagadoramente pela aprovação final do projeto de lei, entre 31 de julho e 4 de agosto. Pressentindo que qualquer veto da Casa Branca seria rapidamente derrubado, o então presidente George H.W. Bush assinou a lei silenciosamente, no sábado, 18 de agosto.

Por Jim Burroway em 18 de agosto de 2016 para Box Turtle Bulletin


hivjustice

No começo de 2016, em de um exame de rotina, um oficial militar de Moscou descobriu ser soropositivo. Mais tarde, sua esposa, Natalia, que já havia sido diagnosticada há vários anos, admitiu que tinha medo de revelar sua própria condição sorológica para o HIV, por medo de represálias violentas de seu marido. O oficial foi então à polícia e iniciou um processo penal contra Natalia — e a investigação continua. A mídia — assim como em muitos países, nossa única fonte de informação em casos como esse — ainda não divulgou muitas informações a respeito do caso. Portanto, não sabemos há quanto tempo Natalia teve de esconder seu status sorológico do marido, por medo de violência.

Esse não é o único caso de processo contra uma mulher por uma transmissão do HIV, em 2016. Em janeiro, Nadezhda, de 24 anos, que vive em Amur Oblast, no extremo leste russo, foi considerada culpada das alegações de ter transmitido o HIV a três homens, sob 1ª parte do artigo 122, e a 3ª parte do artigo 122 do Código Penal Russo: “infectar outros com HIV, sabendo da presença dessa doença.” Ela foi sentenciada a quatro anos em uma colônia penal. Nadezhda recorreu do veredito, mas a bancada de juízes manteve sua sentença.

O nome de Nadezhda foi divulgado no comunicado publicado pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria.

Mais recentemente, no verão de 2016, uma mulher de 33 anos que vive em Bryansk, a 379 quilômetros de Moscou, foi processada pela alegação de haver infectado seu parceiro com HIV. Contra ela, a corte aceitou a evidência de que ela estava registrada em um centro de tratamento de aids desde 2007, uma vez que que ela conheceu o homem em 2014. Contudo, a corte foi relativamente branda em sua sentença, com uma pena suspensa de três anos, seguida de três anos de liberdade condicional. Além disso, coerente com as melhores práticas, o nome dela não foi divulgado na mídia, diferente do nome de Nadezhda, o qual foi divulgado no comunicado publicado pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria.

No mês passado, na Aids 2016, em Durban, o HIV Justice Network revelou novos dados, mostrando que a Rússia lidera o índice de criminalização do HIV. Encontramos relatos de pelo menos 115 detenções, processos e/ou condenações na Rússia durante um período de 30 meses – de abril de 2013 a outubro de 2015.

Coletamos onze histórias da mídia russa sobre mulheres condenadas sob o artigo 122. Desde 2007, ao menos três mulheres foram sentenciadas a mais de quatro anos na prisão por alegada transmissão do HIV a um ou mais parceiros. Outra mulher recebeu uma sentença de um ano e sete meses em uma prisão e mais duas mulheres tiveram suas penas suspensas de um e três anos. Em um caso, a corte deu a uma mulher de 20 anos 6 meses de liberdade condicional. Os vereditos finais dos três casos são desconhecidos.

Uma mulher foi condenada a um ano e três meses por potencial exposição ao HIV: o parceiro dela não foi infectado.

Não são só as alegações de transmissão do HIV que estão sendo criminalizadas. Também soubemos de um caso, em 2013, de uma mulher da cidade de Kungur, em Perm Oblast, que foi condenada a um ano e três meses em uma colônia penal por conta de potencial exposição ao HIV: o parceiro dela não foi infectado.

mulher

A maior preocupação é que, em todos os casos acima, as evidências de conhecimento prévio da condição de soropositivo para o HIV vieram de relatórios médicos. Na Rússia, toda pessoa recém diagnosticada precisa assinar um termo indicando que está ciente de sua possível responsabilidade penal sob o artigo 122, que diz respeito à exposição e transmissão do HIV. Esse termo é anexado ao prontuário do paciente, pronto para qualquer requisição legal.

A promotoria pública não investigou adequadamente a ligação causal entre acusados e acusadores.

Além disso, nos casos de alegação da transmissão do HIV, a promotoria pública não investigou adequadamente a ligação causal entre acusados e acusadores, uma vez que não existe um teste capaz de precisar o momento e a direção da transmissão com certeza absoluta. É possível, por exemplo, que alguns dos acusadores do sexo masculino tenham sido infectados antes de ter relações com suas parceiras e, depois, foram diagnosticados soropositivos para o HIV.

O artigo 122 foi introduzido no Código Penal, em particular, com o intuito de proteger as mulheres da infecção por HIV. Todavia, está claro em nossa pesquisa que, na Rússia, a lei está sendo aplicada contra as mulheres. Há muitas razões pelas quais as mulheres se tornam vulneráveis quando a criminalização do HIV se junta à desigualdade de gêneros e à violência. Estas incluem, mas não estão limitadas ao seguinte:

  • Muitas vezes, as mulheres não tomam decisões sobre quando ter relações sexuais, com quem e se usam ou não camisinha.
  • Muitas mulheres são financeiramente dependentes de seus parceiros, o que aumenta a desigualdade em seus relacionamentos.
  • Infelizmente, há muitas evidências de agressão por parte do parceiro quando uma mulher revela seu status soropositivo para o HIV.
  • O medo da repressão impede as mulheres de fazerem o teste, de saber seu status e obter tratamento, uma vez que muitas leis são usadas precisamente contra aquelas que sabem de seus diagnósticos.

Há esperança de que a luz lançada sobre o que está acontecendo na Rússia ajude a mobilizar pessoas em torno desses processos legais injustos. Enquanto novos casos continuarem a emergir, nós continuaremos a reporta-­los no website HIV Justice Network.

Por Evgenia Maron em 4 de agosto de 2016 para HIV Justice Network