Todos os posts com a tag: discriminação

Direitos Fundamentais:
Pela Constituição brasileira, os portadores do HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos. Entre eles: dignidade humana e acesso à saúde pública e, por isso, estão amparados pela lei. O Brasil possui legislação específica dos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiência.

Em 1989, profissionais da saúde e membros da sociedade civil criaram, com o apoio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids. O documento foi aprovado no Encontro Nacional de ONG que Trabalham com Aids (ENONG), em Porto Alegre (RS).

I – Todas as pessoas têm direito à informação clara, exata, sobre a aids.

II – Os portadores do vírus têm direito a informações específicas sobre sua condição.

III – Todo portador do vírus da aids tem direito à assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida.

IV – Nenhum portador do vírus será submetido a isolamento, quarentena ou qualquer tipo de discriminação.

V – Ninguém tem o direito de restringir a liberdade ou os direitos das pessoas pelo único motivo de serem portadoras do HIV/aids, qualquer que seja sua raça, nacionalidade, religião, sexo ou orientação sexual.

VI – Todo portador do vírus da aids tem direito à participação em todos os aspectos da vida social. Toda ação que visar a recusar aos portadores do HIV/aids um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá-los disso, ou que tenda a restringi-los à participação em atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e ser punida por lei.

VII – Todas as pessoas têm direito de receber sangue e hemoderivados, órgãos ou tecidos que tenham sido rigorosamente testados para o HIV.

VIII – Ninguém poderá fazer referência à doença de alguém, passada ou futura, ou ao resultado de seus testes para o HIV/aids, sem o consentimento da pessoa envolvida. A privacidade do portador do vírus deverá ser assegurada por todos os serviços médicos e assistenciais.

IX – Ninguém será submetido aos testes de HIV/aids compulsoriamente, em caso algum. Os testes de aids deverão ser usados exclusivamente para fins diagnósticos, controle de transfusões e transplantes, estudos epidemiológicos e nunca qualquer tipo de controle de pessoas ou populações. Em todos os casos de testes, os interessados deverão ser informados. Os resultados deverão ser transmitidos por um profissional competente.

X – Todo portador do vírus tem direito a comunicar apenas às pessoas que deseja seu estado de saúde e o resultado dos seus testes.

XI – Toda pessoa com HIV/aids tem direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva. Nenhuma ação poderá restringir seus direitos completos à cidadania.

As leis contra (quem vive com) HIV nos Estados Unidos

Em 43 estados americanos há leis específicas que punem as pessoas que vivem com HIV em caso de transmissão do vírus. Em 11 destes estados, é crime um soropositivo morder, cuspir ou compartilhar fluídos corporais com outra pessoa, mesmo que seja considerado impossível infectar alguém sob estas condições. A maioria destas leis surgiu a mais de trinta anos atrás, no começo da epidemia de aids, quando ainda não se sabia muito a respeito da transmissão do HIV. Muita gente acreditava que a doença estava se espalhando por culpa dos soropositivos, que estariam colocando outros em risco de infecção. Segundo um artigo publicado pelo San Francisco Chronicle, foi neste clima que a Califórnia promulgou suas leis criminalizantes específicas contra o HIV — ou, talvez, contra as pessoas que vivem com HIV. Na Califórnia, um dos primeiros projetos de lei contra o HIV foi a “Proposta 64”, de 1986, concebida por um grupo autodenominado “Pânico” para o Comitê de Iniciativa para Prevenção da Aids Now. A Proposta 64 sugeria que as pessoas com HIV/aids não fossem elegíveis a trabalhos em escolas ou cozinhas. Um dos partidários da Proposta 64, o …

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Israel discrimina falecidos com HIV

Médicos especializados em HIV, ao lado da Aids Task Force Israel, estão se manifestando contra as novas diretrizes do Ministério da Saúde israelense sobre os cuidados para sepultamento de corpos de pessoas infectadas com o HIV/aids e outras doenças infecciosas. Segundo os médicos, as diretrizes não são baseadas em informação médica e são completamente infundadas e incorretas, aumentando a já grave estigmatização de pessoas com HIV/aids, sugerindo, por exemplo, que a doença pode ser transmitida pelo ar. “Perigo! Infeccioso” As novas recomendações publicadas incluem colocar avisos de “Perigo! Infeccioso” sobre o corpo, envolvê-lo em plástico para então ser levado para a ambulância. Além disso, foi instruído o rastreamento especial destes corpos, com registros de onde estes corpos serão sepultados em cada cemitério, especificação de equipe que realizou o enterro e aplicação de uma camada de concreto sobre o corpo, que deve ser enterrado a uma distância de pelo menos 10 metros de outros corpos. As orientações levantaram críticas da Aids Task Force Israel contra o Ministério da Saúde israelense em fevereiro deste ano, depois que o Tribunal Magistrado em Kiryat Gat manteve uma decisão sobre o sepultamento de uma menina de 18 anos que …

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Um homem, seu diagnóstico e a vida com HIV

Alex, 27, é diretor de marketing. Ele foi diagnosticado aos 23 anos e fez aqui um relato franco e emotivo da vida antes do HIV, do terrível dia do diagnóstico e de como agora ele está vivendo uma vida normal.   Pré-HIV Minha primeira experiência com o teste de HIV foi com um médico em Norfolk tirando meu sangue e dizendo “você é gay então você provavelmente tem HIV” e, em seguida, me entregando um folheto sobre ser soropositivo. Ninguém quer escutar isso com 16 anos! Mas ele estava errado: cinco dias depois eu recebi o resultado dizendo que eu era soronegativo. No entanto, a experiência foi tão ruim que eu não fiz o teste novamente por um bom tempo depois disso.   Os sinais Passei alguns anos vivendo em Londres antes de voltar para Norwich, onde a vivia muito bem – mantinha uma dieta saudável e ia sempre à academia para perder peso. Foi então notei que a perda de peso foi realmente muito dramática e que eu constantemente ficava resfriado. Aliás, não fui só eu que percebeu — meu chefe, no trabalho, disse: “Alex, você é a pessoa …

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Mulher com HIV receberá pensão e indenização por laqueadura não realizada

O município de Vilhena foi condenado a indenizar por danos morais uma paciente portadora do vírus HIV, que não teve realizada cirurgia de laqueadura, assim como pagar uma pensão alimentícia ao filho que ela teve. A indenização é equivalente a quarenta salários-mínimos, já a pensão é de meio salário-mínimo, e se estenderá até quando a criança completar a maioridade civil. [Continue lendo…]  

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Reality show de namoro tem participante com HIV

Um competidor da próxima temporada da série de reality show de namoro Finding Prince Charming é soropositivo, People confirmou. Lance Bass e Robert Sepúlveda Jr., apresentador do programa, foi parado pela People na segunda-feira e falou do assunto com exclusividade, depois que a notícia foi relatada pela primeira vez pelo TMZ no domingo. “É verdade”, disse Bass, 37 anos, que está pronto para apresentar a nova e pioneira série gay de relacionamentos. “Esta é uma das coisas que eu amo sobre o programa — é um reality show divertido, é dramático, mas há muita emoção nele e enredos incríveis que vão fazer você derramar lágrimas. E uma delas é descobrir que o cara é soropositivo.” “Alguém que é soropositivo não é digno de amor?” Sepúlveda Jr., modelo de moda e designer de interiores, disse à People que a notícia não mudou a maneira como ele abordou o competidor que vive com HIV. “Pra mim, é tipo: alguém que é soropositivo não é digno de amor?” disse Sepúlveda Jr., 33. “Essa é realmente a questão, e isso não importa para mim. Ser Prince Charming é aceitar as pessoas. E é assim que eu sou.” “Ter uma …

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Agora podemos mapear lugares onde ocorrem casos de aidsfobia

Em parceria com o Tem Local?, o Grupo Pela Vidda-RJ, que trabalha pela integração, valorização e dignidade de pessoas soropositivas, oferecerá, dentro da plataforma do Tem Local? uma nova ferramenta para mapear casos de aidsfobia. A plataforma, desenvolvida por Thiago Bassi, Antonio Kvalo e Marcus Lemos, surgiu em março do ano passado após o famoso caso de homofobia que ocorreu na Praça São Salvador, em Laranjeiras. A ideia do projeto, segundo Thiago “é mapear lugares onde ocorram casos LGBTfóbicos no território nacional para aumentar a segurança de pessoas desse grupo”. No Tem Local? é possível denunciar qualquer tipo de agressão que tenha ocorrido com um LGBT , sem a necessidade de se identificar, tanto em lugares públicos como privados. As denúncias entram num banco de dados permanente para consulta pública. Com o mapeamento de aidsfobia, será utilizado o mesmo método já existente na plataforma, porém, após a denúncia ser criada, um email será enviado ao Grupo Pela Vidda-RJ, que auxiliará as vítimas a tomar as medidas cabíveis, uma vez que discriminar pessoas soropositivas é crime previsto …

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Agora que eu sei

O que fazer quando você descobre que precisa se relacionar com um vírus durante toda a sua vida? “Agora que eu sei” existe para mostrar como jovens da atualidade encaram a convivência com o HIV/aids, mostrando que obstáculos podem ser superados em busca de um bem estar físico, emocional e social. “Agora que eu sei” contribui para desconstruir o conjunto de tabus, preconceitos e metáforas falaciosas que ainda rondam a doença. “Agora que eu sei” um filme de Fabiano Cafure com Pedro Scharth, Salvador Correa Jr. e Rafaela Queiroz Idealização e Roteiro: Thiago Fraga Direção: Fabiano Cafure Assistente de direção: Simone Mendes Produção executiva: Thiago Fraga Direção de arte: Adi Junior e Fabiano Cafure Arte gráfica: Larissa Seibel Som direto/Trilha original: Raquel Lazaro Assistente de produção: Fabíola Cerbella Imagens: Fabiano Cafure e Simone Mendes Montagem: Fabiano Cafure

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