Todos os posts com a tag: discriminação

Direitos Fundamentais:
Pela Constituição brasileira, os portadores do HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos. Entre eles: dignidade humana e acesso à saúde pública e, por isso, estão amparados pela lei. O Brasil possui legislação específica dos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiência.

Em 1989, profissionais da saúde e membros da sociedade civil criaram, com o apoio do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids. O documento foi aprovado no Encontro Nacional de ONG que Trabalham com Aids (ENONG), em Porto Alegre (RS).

I – Todas as pessoas têm direito à informação clara, exata, sobre a aids.

II – Os portadores do vírus têm direito a informações específicas sobre sua condição.

III – Todo portador do vírus da aids tem direito à assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida.

IV – Nenhum portador do vírus será submetido a isolamento, quarentena ou qualquer tipo de discriminação.

V – Ninguém tem o direito de restringir a liberdade ou os direitos das pessoas pelo único motivo de serem portadoras do HIV/aids, qualquer que seja sua raça, nacionalidade, religião, sexo ou orientação sexual.

VI – Todo portador do vírus da aids tem direito à participação em todos os aspectos da vida social. Toda ação que visar a recusar aos portadores do HIV/aids um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá-los disso, ou que tenda a restringi-los à participação em atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e ser punida por lei.

VII – Todas as pessoas têm direito de receber sangue e hemoderivados, órgãos ou tecidos que tenham sido rigorosamente testados para o HIV.

VIII – Ninguém poderá fazer referência à doença de alguém, passada ou futura, ou ao resultado de seus testes para o HIV/aids, sem o consentimento da pessoa envolvida. A privacidade do portador do vírus deverá ser assegurada por todos os serviços médicos e assistenciais.

IX – Ninguém será submetido aos testes de HIV/aids compulsoriamente, em caso algum. Os testes de aids deverão ser usados exclusivamente para fins diagnósticos, controle de transfusões e transplantes, estudos epidemiológicos e nunca qualquer tipo de controle de pessoas ou populações. Em todos os casos de testes, os interessados deverão ser informados. Os resultados deverão ser transmitidos por um profissional competente.

X – Todo portador do vírus tem direito a comunicar apenas às pessoas que deseja seu estado de saúde e o resultado dos seus testes.

XI – Toda pessoa com HIV/aids tem direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva. Nenhuma ação poderá restringir seus direitos completos à cidadania.

Guia de terminologia

O Unaids Brasil lançou, durante o 11º Congresso de HIV/Aids, em Curitiba, a tradução adaptada de seu Guia de Terminologia, um documento com recomendações sobre o uso de palavras cientificamente precisas e que promovem direitos humanos universais e a dignidade do indivíduo. Um dos objetivos do guia é também o de facilitar a compreensão dos principais temas relacionados ao HIV e à aids, bem como ao estigma e à discriminação. “A linguagem não é neutra. E no contexto do HIV, essa afirmação nunca foi tão verdadeira”, explica Georgiana Braga-Orillard, Diretora do Unaids no Brasil. “As palavras que escolhemos e a forma como comunicamos nossos pensamentos e opiniões têm um efeito profundo na compreensão das mensagens. A escolha cuidadosa da linguagem, portanto, desempenha um papel importante na sustentação e no fortalecimento da resposta ao HIV, para que ela seja construída sobre uma base livre de estigma e de discriminação.” Expressões como “pessoa vivendo com HIV” estão gradualmente substituindo outros termos, como “vítima de aids”, ou termos correlatos. “Termos como ‘vítima da aids’ implicam que o indivíduo …

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Clube de Compras Moscou

“Hoje meu marido foi à clínica e eles disseram que não têm remédio e que não estão recebendo nenhum”, diz uma postagem no site russo Pereboi.ru, onde há uma sala de bate-papo para soropositivos. “Me sinto muito mal e, mesmo assim, não recebo tratamento. Eles disseram que está faltando antirretroviral e que os remédios vão apenas para os casos mais terríveis”, escreveu Marina, de Tomsk, na Sibéria. “Tenho uma criança para criar e não quero morrer.” “No início do ano 2000, não havia nenhum tratamento” Os problemas com a distribuição de medicamentos contra o HIV/aids já são endêmicos na Rússia, forçando os pacientes a procurar soluções tal como no filme Clube de Compras Dallas (Dallas Buyers Club, 2013), cujo enredo se passa na década de 1980, nos Estados Unidos. Ao invés de Ron Woodroof, personagem vivido pelo ator Matthew McConaughey, um dos protagonistas russos chama-se Aleksei Yaskovich: em 2010, ele criou a Aptechka, uma organização não-governamental para distribuição de antirretrovirais em Kursk, cidade próxima ao lado europeu do país. “Quando fui diagnosticado com HIV, no início do ano 2000, não havia …

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A carta do CDC

Desde 2016, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) americano publicam a “Dear Colleague Letters”, em apoio ao Dia Nacional de Conscientização sobre HIV/Aids entre Gays nos Estados Unidos. Estas cartas são enviadas por e-mail para parceiros da comunidade e postadas no site do CDC. Neste ano, o CDC divulgou uma carta que destacou as últimas estatísticas relacionadas especialmente ao HIV entre homens gays e bissexuais. Mas também incluiu uma nota que diz respeito a todas as pessoas afetadas pela epidemia: o reconhecimento mais veemente do CDC, até hoje, da campanha: “Indetectável = Intransmissível”. Este é o endosso mais forte de uma das maiores autoridades de saúde pública do mundo em relação a não transmissibilidade sexual do HIV a partir das pessoas que vivem com vírus, fazem tratamento antirretroviral e têm carga viral indetectável. ❖❖❖ Caro colega, Hoje [27 de setembro] é o Dia Nacional de Conscientização sobre HIV/Aids entre Gays. Neste dia, nos juntamos para tomar medidas de prevenção contra o HIV entre homens gays e bissexuais e garantir que todos os homens gays …

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As leis contra (quem vive com) HIV nos Estados Unidos

Em 43 estados americanos há leis específicas que punem as pessoas que vivem com HIV em caso de transmissão do vírus. Em 11 destes estados, é crime um soropositivo morder, cuspir ou compartilhar fluídos corporais com outra pessoa, mesmo que seja considerado impossível infectar alguém sob estas condições. A maioria destas leis surgiu a mais de trinta anos atrás, no começo da epidemia de aids, quando ainda não se sabia muito a respeito da transmissão do HIV. Muita gente acreditava que a doença estava se espalhando por culpa dos soropositivos, que estariam colocando outros em risco de infecção. Segundo um artigo publicado pelo San Francisco Chronicle, foi neste clima que a Califórnia promulgou suas leis criminalizantes específicas contra o HIV — ou, talvez, contra as pessoas que vivem com HIV. Na Califórnia, um dos primeiros projetos de lei contra o HIV foi a “Proposta 64”, de 1986, concebida por um grupo autodenominado “Pânico” para o Comitê de Iniciativa para Prevenção da Aids Now. A Proposta 64 sugeria que as pessoas com HIV/aids não fossem elegíveis a trabalhos em escolas ou cozinhas. Um dos partidários da Proposta 64, o …

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Israel discrimina falecidos com HIV

Médicos especializados em HIV, ao lado da Aids Task Force Israel, estão se manifestando contra as novas diretrizes do Ministério da Saúde israelense sobre os cuidados para sepultamento de corpos de pessoas infectadas com o HIV/aids e outras doenças infecciosas. Segundo os médicos, as diretrizes não são baseadas em informação médica e são completamente infundadas e incorretas, aumentando a já grave estigmatização de pessoas com HIV/aids, sugerindo, por exemplo, que a doença pode ser transmitida pelo ar. “Perigo! Infeccioso” As novas recomendações publicadas incluem colocar avisos de “Perigo! Infeccioso” sobre o corpo, envolvê-lo em plástico para então ser levado para a ambulância. Além disso, foi instruído o rastreamento especial destes corpos, com registros de onde estes corpos serão sepultados em cada cemitério, especificação de equipe que realizou o enterro e aplicação de uma camada de concreto sobre o corpo, que deve ser enterrado a uma distância de pelo menos 10 metros de outros corpos. As orientações levantaram críticas da Aids Task Force Israel contra o Ministério da Saúde israelense em fevereiro deste ano, depois que o Tribunal Magistrado em Kiryat Gat manteve uma decisão sobre o sepultamento de uma menina de 18 anos que …

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Um homem, seu diagnóstico e a vida com HIV

Alex, 27, é diretor de marketing. Ele foi diagnosticado aos 23 anos e fez aqui um relato franco e emotivo da vida antes do HIV, do terrível dia do diagnóstico e de como agora ele está vivendo uma vida normal.   Pré-HIV Minha primeira experiência com o teste de HIV foi com um médico em Norfolk tirando meu sangue e dizendo “você é gay então você provavelmente tem HIV” e, em seguida, me entregando um folheto sobre ser soropositivo. Ninguém quer escutar isso com 16 anos! Mas ele estava errado: cinco dias depois eu recebi o resultado dizendo que eu era soronegativo. No entanto, a experiência foi tão ruim que eu não fiz o teste novamente por um bom tempo depois disso.   Os sinais Passei alguns anos vivendo em Londres antes de voltar para Norwich, onde a vivia muito bem – mantinha uma dieta saudável e ia sempre à academia para perder peso. Foi então notei que a perda de peso foi realmente muito dramática e que eu constantemente ficava resfriado. Aliás, não fui só eu que percebeu — meu chefe, no trabalho, disse: “Alex, você é a pessoa …

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Mulher com HIV receberá pensão e indenização por laqueadura não realizada

O município de Vilhena foi condenado a indenizar por danos morais uma paciente portadora do vírus HIV, que não teve realizada cirurgia de laqueadura, assim como pagar uma pensão alimentícia ao filho que ela teve. A indenização é equivalente a quarenta salários-mínimos, já a pensão é de meio salário-mínimo, e se estenderá até quando a criança completar a maioridade civil. [Continue lendo…]  

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