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Notificação compulsória


Infecção por HIV passa ser de notificação compulsória

logo_aidsPortaria do Ministério da Saúde também torna obrigatória a notificação de acidentes de trabalho, violência sexual e casos graves e óbitos por varicela

Os profissionais de saúde dos serviços públicos e privados deverão, a partir de agora, notificar regularmente às autoridades de saúde os casos de infecção por HIV, a partir da confirmação do diagnóstico. A determinação consta em portaria publicada no Diário Oficial da União, que inclui a infecção por HIV na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública. Antes, a obrigatoriedade era restrita aos casos de infecção em gestante, parturiente, puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical do vírus.

A notificação da infecção pelo HIV seguirá os mesmos critérios de sigilo definidos na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Os profissionais de saúde terão que notificar todos os casos de aids em adultos e crianças, mesmo que tenham sido comunicados anteriormente como infecção pelo HIV. Vale ressaltar que, a partir de agora, terão que ser notificados os portadores por HIV e também as pessoas que vivem com aids.

As pessoas com infecção pelo HIV em acompanhamento clínico-laboratorial e diagnosticadas com data anterior à publicação da Portaria serão notificadas à medida que comparecerem à rede de serviços de saúde. Os laboratórios da rede privada deverão informar, periodicamente, a Vigilância Epidemiológica todos os casos diagnosticados de infecção pelo HIV.

A nova lista é composta por 46 categorias de doenças e agravos que devem ser notificadas às autoridades de saúde, revisada com base no perfil epidemiológico nacional e alinhada ao Regulamento Sanitário Internacional de 2005. Integram esta lista as notificações de acidentes de trabalho grave e com exposição a material biológico; varicela em casos graves e óbitos; violência sexual e tentativa de suicídio como notificação imediata municipal, dentre outras. A atualização da lista é realizada sempre que há identificação de doenças e agravos de importância para a saúde pública nacional, desde 1961.

Até então, estes acidentes eram notificados apenas por unidades sentinelas (estabelecimentos de saúde que integram uma rede de vigilância específica). Tendo em vista a importância do tema, a notificação universal vai permitir uma visão mais concreta da realidade dos acidentes de trabalho no Brasil.

VARICELA – A portaria também torna obrigatória a inclusão na lista nacional de casos graves e óbitos por varicela, popularmente conhecido como catapora.

A notificação às secretarias estaduais e municipais passa a ser imediata, até 24 horas. A inclusão da doença na lista, além de permitir um acompanhamento dos casos e surto, possibilita uma análise da eficácia da incorporação da vacina contra a doença no Sistema Único de Saúde (SUS). Vale ressaltar que em alguns estados a doença já era de notificação compulsória.

Em até 90 dias, a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, publicará normas sobre as definições de casos suspeitos e confirmados, fluxos e prazos da notificação e o funcionamento dos sistemas de informação em saúde.

VIOLÊNCIA SEXUAL – A portaria também estabelece que os profissionais das urgências e emergências notifiquem imediatamente às autoridades de saúde do município os casos de violência sexual e de tentativas de suicídio. O objetivo é garantir atendimento integral e humanizado, seja com medidas clínicas – como prevenção da gestação com contraceptivo de emergência e profilaxia de DST/Aids e hepatite B – ou com encaminhamentos a atendimentos especializados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou em hospitais da rede.

O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, ressalta que as informações geradas pela notificação são estratégicas para preparação de intervenções eficazes em saúde pública. “A notificação destas doenças possibilita que os gestores – tanto dos estados, municípios ou do próprio Ministério – monitorem e planejem ações de prevenção de controle, avaliem tendências e impacto das intervenções, indicando riscos para a população”, explica o secretário.

A portaria atual simplifica a norma para melhorar a informação por parte dos profissionais de saúde, com definição sobre o fluxo e prazo para a notificação (semanal ou em até 24 horas) e qual autoridade de saúde deve ser notificada. A atualização da lista envolveu a participação de representantes de secretarias estaduais e municipais de Saúde.

Por Luciano Leite e Carlos Américo, da Agência Saúde – Ascom/MS

Atendimento à imprensa (61) 3315.3580 – 2005


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Jovem paulistano nascido em 1984, que descobriu ser portador do HIV em outubro de 2010. É colaborador do HuffPost Brasil e autor do blog Diário de um Jovem Soropositivo.

5 comentários

  1. Lidiana diz

    Como funcionará isso? Alguém sabe?
    A portaria diz “Art. 5º A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória.”
    Esses dados, contendo nome serão enviados p/ secretaria municipal dar saúde que a pessoa faz tratamento ou residência?
    E se após o tratamento já reside novo endereço?

    • pauloudia diz

      Sei que, de certo modo, isso vai trazer mais segurança à sociedade, mas fico preocupado, viu. Enfim… estou na chamada “janela”. Há três meses tive um incidente de risco. Devo ir num CTA fazer exames. Não queria que meus dados fossem enviados para algum banco de dados, independente de estar + ou -. Sei que sempre vai haver risco de alguém ir lá bisbilhotar.

  2. Larissa diz

    Não aprovo isso. Agora qualquer profissional de saúde terá informações da sorologia do paciente? E as empresas que contratarem? Não vejo como algo positivo e nem como algo que trará benefícios à população, só prejuízos a quem tem o vírus. Veja bem, para fazer o controle da epidemia, não é com profilaxia ou tratamento, que claro, fazem o controle, mas não é o principal. O controle da epidemia seria fazer o teste em qualquer pessoa, pois muita gente não sabe que tem HIV e vive com o vírus, outro controle seria fazer campanhas ostensivas em escolas, faculdades, propagandas diárias na internet e televisão, esse controle seria o mais efetivo. Não confio muito no governo, me desculpem. Enfim, teriam que fazer o teste em todas as pessoas. Vejo que nem os médicos pedem. Há algum tempo pedi um check-up, mas tive que pedir as sorologias, senão ele não iria passar. Bom, não tenho comportamento de risco, mesmo assim pedi a sorologia completa, pois cuido da minha saúde. Acredito que todos deveriam fazer isso e os médicos deveriam pedir as sorologias juntamente com o hemograma completo, aí sim seria um controle efetivo, não essa notificação que só vejo uma forma de agravar a vida de quem é soropositivo.

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