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Agora, discriminar é crime no Brasil

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Foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 12.984, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que torna crime em todo o País a discriminação dos portadores de HIV e doentes de aids. A partir de agora, é crime punível com reclusão de até quatro anos e multa as seguintes condutas discriminatórias contra as pessoas que vivem com HIV/aids em razão da sua condição de portador ou de doente:

I – recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;

II – negar emprego ou trabalho;

III – exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;

IV – segregar no ambiente de trabalho ou escolar;

V – divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;

VI – recusar ou retardar atendimento de saúde.

A nova lei federal vem ao encontro da Resolução nº 1.665, de 7 de maio 2003, do Conselho Federal de Medicina, e da Lei Estadual de São Paulo nº 11.199, de 12 de julho de 2002, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin. No Estado de São Paulo, já entendia-se ser discriminação:

I – solicitar exames para a detecção do vírus HIV ou da AIDS para inscrição em concurso ou seleção para ingresso no serviço público ou privado;

II – segregar os portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS no ambiente de trabalho;

III – divulgar, por quaisquer meios, informações ou boatos que degradem a imagem social do portador do vírus HIV ou de pessoas com AIDS, sua família, grupo étnico ou social a que pertença;

IV – impedir o ingresso ou a permanência no serviço público ou privado de suspeito ou confirmado portador do vírus HIV ou pessoa com AIDS, em razão desta condição;

V – impedir a permanência do portador do vírus HIV no local de trabalho, por este motivo;

VI – recusar ou retardar o atendimento, a realização de exames ou qualquer procedimento médico ao portador do vírus HIV ou pessoa com AIDS, em razão desta condição;

VII – obrigar de forma explícita ou implícita os portadores do vírus HIV ou pessoa com AIDS a informar sobre a sua condição a funcionários hierarquicamente superiores.

Foi com o amparo da lei paulista que, em 2013, o Banco Itaú Unibanco foi multado em R$ 193 mil por ter negado financiamento imobiliário a um homem que vive com HIV. As denúncias de discriminação no Estado de São Paulo são acolhidas pelo portal da Ouvidoria da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

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Jovem paulistano nascido em 1984, que descobriu ser portador do HIV em outubro de 2010. É colaborador do HuffPost Brasil e autor do blog Diário de um Jovem Soropositivo.

6 comentários

  1. rfs diz

    Bacana a noticia, isso nos ampara, esse era um dos meus medos em participar de processos seletivos.
    Agora, tenho pensado em ter um plano de saude particular, individual, e me preocupa por exemplo aquele questionamento de praxe se o interessado tem doença pre existente…
    No nosso caso como fica? alguém sabe como proceder?

  2. anderson diz

    Essa lei mostra que pelo menos em uma coisa nosso país avança. Isso melhora até mesmo o psicológico dos portadores, em que em minha visão não tem o porquê de serem tratados como diferentes. Ser portador hoje é uma condição, nada que o impeça de trabalhar naquilo que queira, de fazer sua carreira.

  3. ROCK HUDSON diz

    Só faltam agora criminalizarem a homofobia, essa chaga aberta desse país.

    Apenas uma correção técnica. O correto é:

    “A nova lei federal vem AO encontro DA Resolução nº 1.665, de 7 de maio 2003, do Conselho Federal de Medicina, e DA Lei Estadual de São Paulo nº 11.199,

    Vir DE encontro significa ser contrário
    Vir AO encontro significa convergir.
    abraços.

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